DECISÃO SOBRE A TV DIGITAL:GOVERNO PRÓXIMO DE ERRO HISTÓRICO
Em virtude das notícias veiculadas pela imprensa, que afirmam estar o governo federal pronto para anunciar o padrão tecnológico a ser adotado pelo Brasil, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital vem a público expor à sociedade brasileira as seguintes questões:1. Se concretizado, o anúncio da decisão a favor da adoção do padrão de modulação japonês (ISDB), no apagar das luzes do primeiro mandato do presidente Lula e em plena Copa do Mundo, significa a morte do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital), cuja proposta inicial baseava-se em princípios como a democratização das comunicações, a promoção da diversidade cultural, a inclusão social, o desenvolvimento da ciência e indústria nacionais (conforme o Decreto Presidencial 4.901) e implicou no investimento de R$ 50 milhões na formação de 22 consórcios de universidades brasileiras, envolvendo 1.500 pesquisadores. Ao optar pelo ISDB, o governo despreza o acúmulo social que sustentou sua eleição e submete-se de maneira subserviente aos interesses dos principais radiodifusores do país, especialmente aos das Organizações Globo. Se levar adiante o anúncio pelo ISDB, o governo brasileiro, infelizmente e à semelhança dos anteriores , seguirá tratando a comunicação exclusivamente como uma moeda de troca política.2. Apesar dos insistentes apelos para que a decisão fosse tomada a partir do diálogo com os diversos segmentos da sociedade, o governo mantém uma postura pouco democrática, privilegiando a interlocução com os representantes das emissoras comerciais de televisão e negando-se a abrir espaço semelhante às organizações sociais. À tal postura soma-se a completa falta de transparência na condução do processo decisório que ainda hoje deixa a sociedade brasileira à mercê de boatos de corredor. Chegamos ao cúmulo de nem mesmo ter acesso aos relatórios produzidos no interior do SBTVD, que ainda não foram tornados públicos. Reafirmamos a certeza de que só um processo amplo, transparente e participativo, com consultas e audiências públicas, é capaz de garantir que a TV digital seja um nstrumento de desenvolvimento democrático e inclusão social.3. O Executivo ainda não apresentou qualquer justificativa plausível que aponte o ISDB, de fato, como a melhor opção para o Brasil. Este silêncio do governo, que abandonou as rustradas tentativas de emplacá-lo por supostas vantagens técnicas ou industriais, induz a uma única conclusão: a de que essas justificativas não são defensáveis publicamente, por atenderem exclusivamente a interesses privados. O país segue sem saber se existem parâmetros sob o prisma do interesse público baseando as decisões governamentais.4. Não é possível que as pesquisas desenvolvidas no SBTVD, realizadas por 79 instituições de pesquisa, envolvendo mais de mil pesquisadores, seja tratado com tal descaso. A adoção do ISDB-T descarta logo de início as três alternativas de modulação aqui desenvolvidas. A anunciada intenção de que "as pesquisas brasileiras serão incorporadas em um segundo momento" oculta o fato de que existe incompatibilidadetécnica no protocolo de comunicação da camada de transporte, inviabilizando, de fato, qualquer incorporação das inovações brasileiras em algum ponto do futuro.5. Ao anunciar a decisão, o governo perde a oportunidade de promover a necessária atualização do marco regulatório do campo das comunicações, para modernizar a legislação cuja base data de 1962 e garantir o cumprimento dos princípios constitucionais não egulamentados, como a vedação ao monopólio e a instituição de um sistema público de comunicações. Mesmo que centrada na tecnologia, uma decisão governamental que não seja acompanhada de mudanças mínimas no marco regulatório vai contrariar a legislaçãovigente e certamente será questionada na Justiça. Os fatos consumados gerados a partir do anúncio da decisão não podem ser tolerados pela sociedade brasileira.6. A sociedade brasileira perde também a oportunidade de se tornar um grande produtor mundial de conteúdo audiovisual multimídia, a mercadoria por excelência da Era da Informação. Para que pudéssemos abrir milhares de oportunidades de trabalho nessa área, seria necessário democratizar o espectro, adotar tecnologias dominadas por nossos técnicos, baseadas em software livre, adotar padrões e mecanismos que possibilitem a criação e a reprodução desses conteúdos. Nada disso está sendo considerado.Diante ao exposto, as organizações que assinam esta carta reafirmam a certeza de que a TV digital é uma oportunidade única para promover a diversidade cultural, fortalecer a emocracia, desenvolver a ciência e tecnologia nacionais e incluir socialmente a imensa maioria da população, ainda desprovida de direitos humanos fundamentais.Temos a convicção de que, ao anunciar uma decisão por uma tecnologia estrangeira, o governo estará cometendo um erro histórico, que não poderá ser revertido nas próximas décadas.Brasília, 28 de julho de 2006Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV DigitalContatos:Diogo Moyses Intervozes - (11) 9402 0661 diogomoyses@terra.com.brJames Gorgen FNDC (61) 8111 7733 james@fndc.org.brMarcus Manhães Sintipq (19) 8145 9895 manhaes@cpqd.com.br

Em Mato Grosso...

Músicos prometem movimento nacional para mudar regrashttp://www.primeirahora.com.br/noticias/?not_id=1&sec_id=&link_rss=http://www.primeirahora.com.br/modulos/noticias/ler_noticia.php?not_id=8710120/06/2006, 09:46Músicos e produtores culturais de Mato Grosso estão decididos a liderar um movimento nacional para novas mudanças na legislação eleitoral que permitam os showmícios durante as eleições. As novas normas eleitorais, aprovadas pelo Congresso e regulamentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, não permitem a participação de músicos durante os comícios dos candidatos. Nem mesmo o cantor ou compositor que for candidato nas eleições deste ano poderá se utilizar de sua arte para tentar angariar votos.O movimento começou a ser formado nesta segunda-feira (19.06) durante reunião da Associação Mato-grossense do Rasqueado Cuiabano e da Ordem dos Músicos em Mato Grosso, que contou com a presença de vários músicos e produtores culturais. "Começamos com um abaixo-assinado, mas vamos mobilizar a Ordem dos Músicos em todos os estados e profissionais de todo o Brasil", garante o presidente da associação, João Eloy de Souza Neves.O presidente da Ordem dos Músicos de Mato Grosso, Luiz Carlos Araújo Coutinho, conta que pretende entrar em contato com músicos de todo o País para arregimentar aliados. "Música é alegria. Os showmícios alegravam a campanha, beneficiando músicos, candidatos e a população", lembrou.O cantor e compositor Guapo chegou a sugerir uma "desobediência civil", mas foi alertado pelo juiz Gilberto Vilarino, do Tribunal Regional Eleitoral, que qualquer desobediência às normas eleitorais causaria prejuízo aos candidatos e ao próprio cantor. "Na tentativa de combater o abuso do poder econômico nas eleições, acabaram prejudicando todo mundo", reclamou Guapo.Para mudar essa situação, o deputado federal Wellington Fagundes (PL) apresentou um projeto de lei que permite o retorno dos showmícios pelos partidos políticos, mas somente mediante a contratação de músicos regionais, numa forma de valorizar a cultura local. Pelo projeto, que está em apreciação pela Câmara dos Deputados, os músicos teriam que estar cadastrados na Justiça Eleitoral e seriam contratados até mesmo pelos candidatos a presidente da República. "Qualquer candidato teria que fazer o seu showmício contratando o músico da cidade onde estiver realizando a sua campanha", explicou Wellington.O juiz Gilberto Vilarino explica que as regras para estas eleições não permitem os showmícios nem mesmo para músicos que estejam concorrendo a algum cargo eletivo. Da mesma forma, não permite a distribuição de brindes como camisetas, bonés, bottons. Mas o deputado Wellington Fagundes acredita que as regras ainda possam ser mudadas dependendo do nível de mobilização em torno do projeto de lei que permite a volta dos showmícios. "As regras destas eleições já foram mudadas várias vezes. Nada impede que isso possa acontecer novamente", explicou.

EMI pagará US$ 3,75 mi em investigação sobre "jabás"

EMI pagará US$ 3,75 mi em investigação sobre "jabás"
da Efe, em Nova YorkA gravadora EMI pagará US$ 3,75 milhões e revisará suas táticas promocionais em virtude de uma investigação sobre pagamentos ilegais a emissoras de rádio --popularmente conhecidos como "jabás"--, informou hoje a promotoria de Nova York. O escritório do promotor Eliot Spitzer chegou a um acordo extrajudicial com a EMI Music North America em que esta se compromete a suspender pagamentos e outras compensações para que emissoras de rádio tocassem com mais freqüência músicas de alguns artistas. "Quando uma companhia fonográfica emprega um elaborado plano para comprar tempo de execução para seus artistas, viola a lei estadual e federal e oferece aos consumidores uma imagem distorcida da música supostamente melhor e mais popular", destacou Spitzer em um comunicado. A promotoria determinou durante a investigação que a EMI fez pagamentos ilegais para ganhar tempo de execução e impulsionar seus artistas nas paradas de sucessos, subornando empregados com entradas para shows e outros presentes e ajudando emissoras com alguns de seus custos, entre outras práticas. Os grupos Rolling Stones, Coldplay, Gorillaz e a cantora Norah Jones são alguns dos artistas que se beneficiaram das atividades ilegais de promoção, segundo a promotoria.Os mais de US$ 3 milhões que a gravadora pagará serão distribuídos entre entidades com fins não lucrativos que se dedicam à promoção e à educação musical. A promotoria nova-iorquina alcançou acordos anteriores similares com a Sony BMG, a Warner e a Universal. Além disso, destacou que mantém aberta uma investigação sobre pagamentos ilegais a emissoras.-- Leonardo Sáleonardo@osb.com.br

UMA REVOLUCAO NAS COMUNICACOESA eminente entrada do Sistema de Radio e TV Digital ira' revolucionar a forma como as comunicacoes se realizam no Brasil.Uma das principais mudancas sera' a ampliacao do espectro (no caso da TV) para OITO vezes mais canais numa mesma regiao, sendo possivel, portanto, algo como um panorama de mais de 400 transmissoes simultaneas.Significa, por exemplo, que a Academia Brasileira de Musica ou o Sindicato dos Musicos do RJ pode pleitear um canal para as suas transmissoes. Traduzindo: pela primeira vez no Brasil DIVERSIDADE na programacao (tanto de radio quanto de TV), sem falar na possibilidade do ensino a distancia, interatividade e outras facilidades que deverao surgir.Isso acontecera' na medida em que o Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes, criado em 1962 (quando ate' mesmo a TV preto e branco era novidade), tera' que ser revisto e temos a oportunidade unica de democratizar e regular finalmente as comunicacoes no Brasil.A TV Globo, sentindo o perigo que isso representa para o seu monopolio, comecou um movimento apoiado por todas as emissoras congregadas na Abert, tentado brecar qualquer mudanca no seu "direito adquirido" (nao fosse uma concessao publica) e ainda mais requisitar mais uma banda no espectro para garantir que ninguem mais possa entrar.Isso esta' sendo feito atraves de materias em todos os jornais da sua Rede Globo e afiliadas e contando com a substancial ajuda de seu ex-funcionario e lobbysta Helio Costa, atual Ministro das Comunicacoes (que por sinal nao poderia ser Ministro na medida em que e' dono de estacao de radio o que contraria a Constituicao).A sociedade civil organizada tem feito pressao constante em defesa da democratizacao das comunicacoes e tem tido o apoio ate' mesmo do Ministerio da Cultura (e veladamente de outras instancias governamentais). Todos os grupos organizados da sociedade ja' realizaram debates, seminarios e manifestos em defesa da Democratizacao das Comunicacoes: cinema, teatro, tecnicos, Associacoes de Documentaristas, Sindicatos, etc., alem de Seminario na Camara dos Deputados e Audiencias no Senado.O setor da Musica, que podera' ser um dos mais prejudicados (ou beneficiados), parece ser um dos unicos que ainda nao entendeu a gravidade da situacao e a oportunidade que se apresenta.Mais em: www.intervozes.org.br/digital
Egeu LausRede Social da Musica

1. Seminário A Música Brasileira em Debate - Relatório

A Câmara dos Deputados realizou no dia 30 de maio, em Brasília, um Seminário para debater a Música Brasileira. O Evento, realizado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara e coordenado pelos deputados Chico Alencar, Gustavo Fruet, Antonio Carlos Biscaia e José Eduardo Cardozo, fez parte de um primeiro movimento no sentido da criação de uma Frente Parlamentar Pró-Música, que deveráser oficializada em breve.
O Seminário é parte do esforço de artistas, músicos, compositores e entidades ligadas à música em geral desde seu aspecto empresarial, como a ABMI (Associação Brasileira de Música Independente), ao caráter social, como a Rede Social da Música - de ocupar um espaço na agenda política do País. O Seminário foi aberto pelo Presidente da Câmara Aldo Rebelo, que, ao lado dos cantores Ivan Lins e Fernanda Abreu, falou da importância da música para o país, e ainda defendeu fortemente à volta da música ao currículo escolar.
O primeiro painel teve a participação do Dep. José Eduardo Cardozo, do musicólogo Leonardo Sá, do publicitário Lula Vieira, do Secretário Executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, e ainda do compositor Ivo Meirelles, criador do Funk´n Lata, que sensibilizou os presentes ao relatar sua experiência comunitária no Morro da Mangueira. A apresentação abordou aspectos sobre identidade e inclusão social. 
O segundo painel trouxe o mestre em música e educação musical Ricardo Breim, a Professora Caetana Juracy - representando Ministério da Educação -, a letrista Cristina Saraiva e o Dep. Gustavo Fruet. Neste painel foram debatidos a educação musical e a questão da radiodifusão no país, com especial destaque à necessidade de democratização do acesso dos artistas Às rádios. Foram trazidos ainda pelo Dep. Gustavo Fruet os Projetos de Lei tramitando atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da qual o deputado faz parte 
O terceiro painel reuniu o Presidente da ABMI Carlos de Andrade, a Professora de Relações Internacionais da UERJ Miriam Saraiva e o cantor Ivan Lins e abordou a economia da música, interna e externamente, além da questão da diplomacia cultural, com ênfase na necessidade de melhor aproveitamento desse recurso simbólico de poder para afirmação do País no cenário internacional. 
Para fechar o Seminário, o último painel destacou a importância da música para o cidadão e o país, e o papel do Poder Legislativo para a transformação do setor, ressaltando alguns projetos de lei em tramitação na casa, de especial interesse para os músicos, como o PL 2838/89 que propõe alterar a legislação que rege a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). Este painel contou com ção do músico e advogado Juca Novaes, da produtora Annelise Godoy e do estudioso de cultura popular Assis Ângelo, além do cantor Gabriel, O Pensador. O Seminário teve o objetivo de iniciar um processo para inclusão da música na pauta política do país e representou um marco importante na luta dos músicos e entidades, evidenciando a complexidade e a extensão das questões que envolvem o setor, a força econômica da atividade, a necessidade de maior atenção do Estado. Agora, como próximo passo, está prevista a oficialização da Frente Pró Musica, em evento a ser realizado na Câmara e o início dos trabalhos junto aos deputados.

Entre as muitas entidades presentes no seminário destacamos a Cooperativa de músicos de São Paulo; o Fórum Nacional de Músicos, a Associação de Músicos de Brasília e Entorno, o Fórum Paulista Permanente de Musica, o Fórum de Músicos do Paraná, a Associação de Compositores do Estado do Paraná; a ABEM, a Funarte e a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital;

As seguintes entidades apoiaram a realização deste seminário: SindiMusi RJ-Sindicato de Músicos do Rio; Sindicato de Músicos da Bahia; Fórum de Músicos de São Paulo;SIM Sociedade Independente de Músicos MG; Núcleo Independente de Músicos; Rede Social da Musica; Associação Brasileira de Música Independente; Academia Brasileira de Música; A.C.O. Associação Carioca de Organistas; AMMIG Associação Artística dos Músicos de Minas Gerais; VivaMúsica!;FREPAC-Frente Parlamentar de Cultura-SP; Camerata Violonística Associação Cultural; Fórum de Campinas; CIGAM Centro Musical; Cooperativa de Música; ARPUB Associação das Rádios Públicas Brasileiras; Conservatório Brasileiro de Música; ABEM - Associação Brasileira de Educação Musical; Associação de Musicoterapia do Rio de Janeiro; ACEP Associação dos compositores do Estado do Paraná; Associação dos Produtores Independentes da Música-PR; Associação dos Quatro Elementos da Cultura Hip-Hop-PR; Associação de Valorização da Cultura Sul BrasileiraSITUAÇÃO-PR; Orquestra Sinfônica do Paraná; MUSIN-Museu do Som Independente-PR; Movimento da Música Curitibana; ASSAIM - Associação de Autores e Intérpretes MusicaisSergipe; ADDAF - Associação Defensora de Direitos Autorais e Fonomecânicos; SBME Sociedade Brasileira de Música Eletroacústica.

2. Os Próximos Passos

O nosso objetivo principal, agora, é a formalização da Frente Parlamentar Pró-Música.

1. Jáfoi enviada a justificativa para a instalação da Frente. Aguardamos a coleta de assinaturas para a oficialização da frente;

2. O Dep. Gustavo Fruet já fez o levantamento das PLs em tramitação na comissão de comunicação da qual ele faz parte. Sugerimos que os demais deputados solicitem às consultorias legislativas para fazerem levantamento semelhanteem suas respectivas comissões; 

3. Durante a abertura do seminário, o Presidente da Câmara defendeu a reinclusão do ensino da música no currículo obrigatório das escolas do país;
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4. Em conversa reservada com o GAP, o Presidente da Câmara Aldo Rebelo ofereceu a estrutura da TV Câmara para a realização de spots sobre a música brasileira e suas questões, a ser veiculado na própria TV Câmara e outras emissoras.

TV Digital: não chuta que é gol contra, presidente!

23/02/2006
Carolina Ribeiro, Diogo Moysés e João Brant
Correio Caros Amigos

A decisão sobre o padrão de modulação de TV digital a ser adotado pelo Brasil pode ser anunciada no dia 10 de março. Se essa data for confirmada, o país estará jogando no lixo uma oportunidade histórica. Há vários motivos para crer que essa decisão apressada éum desastre: primeiro, porque ela estará sendo tomada baseada simplesmente em pressões e lobbies, sem um debate amplo com a sociedade e sem a adoção de medidas para beneficiar o interesse público. Segundo, porque ela virásem qualquer estrutura legal que a receba, necessariamente infringindo a arcaica regulação (ou ausência de regulação) que impera na área de radiodifusão. Terceiro, pelo fato de ela não permitir o aproveitamento das pesquisas coordenadas pelo CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações) e realizadas por consórcios de cerca de 80 universidades e institutos de pesquisa no Brasil.

Mas, afinal, se todos esses fatores são verdadeiros, a quem interessa essa adoção apressada de um padrão importado (provavelmente o japonês)?

Antes de tudo, é preciso esclarecer: não há nenhum motivo para uma decisão apressada. Os setores interessados numa decisão a toque de caixa têm reforçado o discurso de que o Brasil estaria atrasado. Mas atrasado para quê? Para uma transmissão experimental durante a Copa do Mundo? As emissoras conseguiram transferir para parte da opinião pública um sentimento de inadiabilidade que é absolutamente infundado. Elas dizem que o Brasil vem adiando a decisão há anos e reclamam do ritmo da tomada de decisão, quando, na verdade, não há nada do ponto de vista do interesse público que justifique um ritmo acelerado.

O que está por detrás dessa pressa é o calendário eleitoral. Ano de eleição presié o momento mais frágil de qualquer governo, e se os interesses dos meios de comunição estão em jogo, ainda pior. O tratamento (melhor ou pior) que pode ser dado ao canLula é certamente um trunfo poderoso que as emissoras, em especial a Rede Globo, têm em mãos. Isso as deixa àvontade para pressionar o governo para a escolha que mais as favoreça. Se a decisão ficar para depois das eleições, elas perdem esse poder de fogo.

O povo do lado de fora

No entanto, se a aliança com a Globo é eleitoralmente interessante, a aliança com o interesse público também deveria ser. E aí o governo terá que escolher um lado. Por enquanto, o placar favorece o lado das emissoras. O Conselho Consultivo, por exemplo, criado para dar voz à sociedade civil, foi boicotado pelo próprio Ministério das Comunicações. As emissoras passaram a ter acesso direto ao gabinete do ministro, enquanto as entidades da sociedade civil não receberam nem resposta a pedidos de audiência. Também não houve nenhuma definição de modelo de serviços. O que isso significa? As definições sobre TV digital incluem, por exemplo, decisões que podem transformar a TV num fantástico instrumento de inclusão digital. Ou opções entre ter mais canais (o que pode levar a mais diversidade) ou uma altíssima definição (que só será perceptível em televisores de plasma de mais de 42 polegadas). Qual dessas opções interessa mais ao povo brasileiro? As emissoras, baseadas em seu próprio interesse, dizem que é a altíssima definição, mas a realidade é que essa opção iria beneficiar não mais do que 1% da população. A escolha de um padrão sem o debate do modelo de serviços é uma tragédia, pois disso decorre que o mercado, baseado unicamente em interesses comerciais, ditará sozinho os moldes de exploração no ambiente digital.

Outra questão séria é a ausência de um marco regulatório para esse novo cenário de convergência tecnológica. A lei que regula a televisão aberta e o rádio no Brasil é de 1962, e responde à realidade de uma época da TV em preto e branco. O momento de digitalização seria uma oportunidade de estabelecer um outro cenário na radiodifusão brasileira, mais democrático, plural e diverso.

Dentro da própria area

Se já ficou claro que o país perde com a pressa na adoção do padrão, permanece no ar a pergunta: quem ganha com a adoção imediata do padrão japonês? O padrão japonês permite que as próprias emissoras possam transmitir para celulares e receptores móveis, enquanto no padrão europeu esse papel caberia às operadoras de telecomunicações. Para as emissoras de TV, significa a possibilidade de lucrarem sozinhas e manterem o controle vertical sobre todo o processo. Ganha também o ministro Hélio Costa, que gostaria de concorrer ao governo de Minas Gerais e sairia do Ministério como o pai da TV digital. Além deles, se é verdade que as emissoras estão fazendo chantagem, ganha o candidato Lula, que poderá cobrar durante a campanha o favor prestado. Lamentável. Do ponto de vista da democracia, uma vergonha, uma ofensa.

De sua parte, o ministro Hélio Costa ex-funcionário da Rede Globo e abertamente partidário da adoção do padrão japonês declarou recentemente que havia colocado a bola na marca do pênalti para o presidente Lula chutar. Segundo ele, a adoção do padrão japonês seria um gol de placa. Do ponto de vista do interesse das emissoras, a afirmação parece ser verdade. O problema é que as emissoras estão de um lado e o interesse público de outro. Como diria um conhecido narrador, o ministro das Comunicações joga contra o próprio patrimônio. Atenção, então, presidente: não chuta não que é gol contra!

Carolina Ribeiro, Diogo Moysés e João Brant

são integrantes do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Um abaixo-assinado endereçado ao presidente Lula e ao Congresso Nacional está circulando em todo o Brasil para reivindicar um amplo debate público sobre o tema e rechaçar qualquer decisão que favoreça os interesses privados da emissoras de televisão. Tanto entidades quanto pessoas físicas podem assiná-lo, basta acessar o site:

http://www.intervozes.org.br/

Seminário debate a Música Brasileira na Câmara
Músicos e deputados realizam forum em Brasília e articulam Frente Parlamentar Pró-Música A Câmara dos Deputados realizou no dia 30 de maio, em Brasília, um Seminário para debater a Música Brasileira. O Evento, realizado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara e coordenado pelos deputados Chico Alencar, Gustavo Fruet, Antonio Carlos Biscaia e José Eduardo Cardozo, fez parte de um primeiro movimento no sentido da criação de uma Frente Parlamentar Pró-Música, que deverá ser oficializada em breve. O Seminário é parte do esforço de artistas, músicos, compositores e entidades ligadas à música em geral desde seu aspecto empresarial, como a ABMI (Associação Brasileira de Música Independente), ao caráter social, como a Rede Social da Música - de ocupar um espaço na agenda política do País. O Seminário foi aberto pelo Presidente da Câmara Aldo Rebelo, que, ao lado dos cantores Ivan Lins e Fernanda Abreu, falou da importância da música para o país, e ainda defendeu fortemente à volta da música ao currículo escolar. O primeiro painel teve a participação do Dep. José Eduardo Cardozo, do musicólogo Leonardo Sá, do publicitário Lula Vieira, do Secretário Executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, e ainda do comppositor Ivo Meirelles, criador do funk´n Lata, que sensibilizou os presentes ao relatar sua experiência comunitária no Morro da Mangueira. A apresentação abrodou aspectos sobre identidade e inclusão social. O segundo painel trouxe o mestre em música e educação musical Ricardo Breim, a Professora Caetana Juracy - representandodo Ministério da Educação -, a letrista Cristina Saraiva e o Dep. Gustavo Fruet. Neste painel foram debatidos a educação musical e a questão da radiodifusão no país, com especial destaque à necessidade de democratização do acesso dos artistas Às rádos. Foram trazidos ainda pelo Dep. Gustavo Fruet os Projetos de Lei tramitando atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da qual o deputado faz parte. O terceiro painel reuniu o Presidente da ABMI Carlos de Andrade, a Professora de Relações Internacionais da UERJ Miriam Saraiva e o cantor Ivan Lins e abordou a economia da música, interna e externamente, além da questão da diplomacia cultural, com ênfase na necessidade de melhor aproveitamento desse recurso simbólico de poder para afirmação do País no cenário internacional. Para fechar o Seminário, o último painel destacou a importância da música para o cidadão e o país, e o papel do Poder Legislativo para a transformação do setor, ressaltando alguns projetos de lei em tramitação na casa, de especial interesse para os músicos, como o PL 2838/89 que propõe alterar a legislação que rege a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). Este painel contou com participação do músico e advogado Juca Novaes, da produtora Annelise Godoy e do estudioso de cultura popular Assis Ângelo, além do cantor Gabriel, O Pensador. O Seminário teve o objetivo de iniciar um processo para inclusão da música na pauta política do país e representou um marco importante na luta dos músicos e entidades, evidenciando a complexidade e a extensão das questões que envolvem o setor, a força econômica da atividade, a necessidade de maior atenção do Estado. Agora, como próximo passo, está prevista a oficialização da Frente Pró Mùsica em evento a ser realizado na Câmara e o início dos trabalhos junto aos deputados (Cristina Saraiva).