TV Digital: não chuta que é gol contra, presidente!

23/02/2006
Carolina Ribeiro, Diogo Moysés e João Brant
Correio Caros Amigos

A decisão sobre o padrão de modulação de TV digital a ser adotado pelo Brasil pode ser anunciada no dia 10 de março. Se essa data for confirmada, o país estará jogando no lixo uma oportunidade histórica. Há vários motivos para crer que essa decisão apressada éum desastre: primeiro, porque ela estará sendo tomada baseada simplesmente em pressões e lobbies, sem um debate amplo com a sociedade e sem a adoção de medidas para beneficiar o interesse público. Segundo, porque ela virásem qualquer estrutura legal que a receba, necessariamente infringindo a arcaica regulação (ou ausência de regulação) que impera na área de radiodifusão. Terceiro, pelo fato de ela não permitir o aproveitamento das pesquisas coordenadas pelo CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações) e realizadas por consórcios de cerca de 80 universidades e institutos de pesquisa no Brasil.

Mas, afinal, se todos esses fatores são verdadeiros, a quem interessa essa adoção apressada de um padrão importado (provavelmente o japonês)?

Antes de tudo, é preciso esclarecer: não há nenhum motivo para uma decisão apressada. Os setores interessados numa decisão a toque de caixa têm reforçado o discurso de que o Brasil estaria atrasado. Mas atrasado para quê? Para uma transmissão experimental durante a Copa do Mundo? As emissoras conseguiram transferir para parte da opinião pública um sentimento de inadiabilidade que é absolutamente infundado. Elas dizem que o Brasil vem adiando a decisão há anos e reclamam do ritmo da tomada de decisão, quando, na verdade, não há nada do ponto de vista do interesse público que justifique um ritmo acelerado.

O que está por detrás dessa pressa é o calendário eleitoral. Ano de eleição presié o momento mais frágil de qualquer governo, e se os interesses dos meios de comunição estão em jogo, ainda pior. O tratamento (melhor ou pior) que pode ser dado ao canLula é certamente um trunfo poderoso que as emissoras, em especial a Rede Globo, têm em mãos. Isso as deixa àvontade para pressionar o governo para a escolha que mais as favoreça. Se a decisão ficar para depois das eleições, elas perdem esse poder de fogo.

O povo do lado de fora

No entanto, se a aliança com a Globo é eleitoralmente interessante, a aliança com o interesse público também deveria ser. E aí o governo terá que escolher um lado. Por enquanto, o placar favorece o lado das emissoras. O Conselho Consultivo, por exemplo, criado para dar voz à sociedade civil, foi boicotado pelo próprio Ministério das Comunicações. As emissoras passaram a ter acesso direto ao gabinete do ministro, enquanto as entidades da sociedade civil não receberam nem resposta a pedidos de audiência. Também não houve nenhuma definição de modelo de serviços. O que isso significa? As definições sobre TV digital incluem, por exemplo, decisões que podem transformar a TV num fantástico instrumento de inclusão digital. Ou opções entre ter mais canais (o que pode levar a mais diversidade) ou uma altíssima definição (que só será perceptível em televisores de plasma de mais de 42 polegadas). Qual dessas opções interessa mais ao povo brasileiro? As emissoras, baseadas em seu próprio interesse, dizem que é a altíssima definição, mas a realidade é que essa opção iria beneficiar não mais do que 1% da população. A escolha de um padrão sem o debate do modelo de serviços é uma tragédia, pois disso decorre que o mercado, baseado unicamente em interesses comerciais, ditará sozinho os moldes de exploração no ambiente digital.

Outra questão séria é a ausência de um marco regulatório para esse novo cenário de convergência tecnológica. A lei que regula a televisão aberta e o rádio no Brasil é de 1962, e responde à realidade de uma época da TV em preto e branco. O momento de digitalização seria uma oportunidade de estabelecer um outro cenário na radiodifusão brasileira, mais democrático, plural e diverso.

Dentro da própria area

Se já ficou claro que o país perde com a pressa na adoção do padrão, permanece no ar a pergunta: quem ganha com a adoção imediata do padrão japonês? O padrão japonês permite que as próprias emissoras possam transmitir para celulares e receptores móveis, enquanto no padrão europeu esse papel caberia às operadoras de telecomunicações. Para as emissoras de TV, significa a possibilidade de lucrarem sozinhas e manterem o controle vertical sobre todo o processo. Ganha também o ministro Hélio Costa, que gostaria de concorrer ao governo de Minas Gerais e sairia do Ministério como o pai da TV digital. Além deles, se é verdade que as emissoras estão fazendo chantagem, ganha o candidato Lula, que poderá cobrar durante a campanha o favor prestado. Lamentável. Do ponto de vista da democracia, uma vergonha, uma ofensa.

De sua parte, o ministro Hélio Costa ex-funcionário da Rede Globo e abertamente partidário da adoção do padrão japonês declarou recentemente que havia colocado a bola na marca do pênalti para o presidente Lula chutar. Segundo ele, a adoção do padrão japonês seria um gol de placa. Do ponto de vista do interesse das emissoras, a afirmação parece ser verdade. O problema é que as emissoras estão de um lado e o interesse público de outro. Como diria um conhecido narrador, o ministro das Comunicações joga contra o próprio patrimônio. Atenção, então, presidente: não chuta não que é gol contra!

Carolina Ribeiro, Diogo Moysés e João Brant

são integrantes do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Um abaixo-assinado endereçado ao presidente Lula e ao Congresso Nacional está circulando em todo o Brasil para reivindicar um amplo debate público sobre o tema e rechaçar qualquer decisão que favoreça os interesses privados da emissoras de televisão. Tanto entidades quanto pessoas físicas podem assiná-lo, basta acessar o site:

http://www.intervozes.org.br/