Difusão

Carta à RBS sobre cancelamento do Programa Célia e Celma

2007-05-17T21:11:00.001-03:00

Ao Grupo RBS.

Prezado senhor Diretor-presidente Nelson Pacheco Sirotsky,

a solidez do grupo RBS não vem de hoje. Desde sua fundação, em 1957, por Maurício Sirotsky Sobrinho, a RBS vem se consolidando representativo grupo multimídia. Crescimento admirável, o qual é incentivado pela missão de “facilitar a comunicação das pessoas com seu mundo”.

Repousa às mãos dos condutores e colaboradores do Grupo imensa responsabilidade. Afinal, a comunicação das pessoas com seu mundo é evento dos mais mágicos da vida, que rompe fronteiras, permitindo, constantemente, a descoberta de si e dos demais.

Comunicar é a base da racionalidade e da passionalidade que hoje nos move.

Ser, então, seu facilitador, é tomar para si a responsabilidade de fazê-lo com responsabilidade, respeito e ética. Princípios pétreos que acabam por sustentar os valores do Grupo, dos quais se destacam: responsabilidade empresarial, satisfação do cliente, compromisso social e comunitário, desenvolvimento pessoal e profissional, liberdade e igualdade e ética e integridade.

E é por todo esse comprometimento que, como pessoa em contato com meu mundo, escrevo para o senhor.

Porém, triste escrita essa.

Como é de vosso conhecimento, a atualidade dos negócios muitas vezes entra em choque com que os valores propugnados da comunicação sejam levados a cabo com o comprometimento ao qual o Grupo RBS se faz estritamente. E tal contradição vem à tona, e muito entristece, pelo cancelamento repentino do “Programa Celia & Celma” da programação do Canal Rural.

O “Programa Celia & Celma”, no ar por nove anos consecutivos, divulgou mais de mil artistas brasileiros. Relegá-lo da grade, num país diverso como o Brasil, não se trata apenas de reduzir custos empresariais, mas, indubitavelmente, dirimir acesso à cultura.

O próprio Canal Rural, ciente do papel que possui ao acesso à cultura, divulga em seu site que “quer exibir cada vez mais a programação regional do Brasil para apresentar o mosaico que é a cara e o sotaque brasileiro”.

Entretanto, o cancelamento de Celia & Celma nos faz voltar à realidade de que, a despeito da cultura ser pública, não necessariamente seu acesso o é.

Celia & Celma, no Canal Rural, facilita a comunicação das pessoas com seu mundo, seu povo, sua cultura. Ao abrir espaço para independentes, Celia & Celma inauguraram vanguarda de manifestação cultural, na qual quem é brasileiro se fazia assim em cadeia nacional. Longes de ditames do mainstream da indústria cultural, com este Programa o Canal Rural vivenciava categoricamente seu valor de compromisso social e comunitário, mostrando todos os sotaques do Brasil.

Em Celia & Celma, a cultura popular se fazia presente, pública e notória àqueles que têm seu direito de não apenas se manifestar culturalmente, mas viver à própria manifestação – assistindo aos mais variados artistas desse país, conhecidos de seus pares e, por questões comerciais, desconhecidos de seu país.

Por isso, senhor Diretor-presidente, esta escrita é triste. Triste, pois mais uma porta que antes abria perspectiva para rompimento das fronteiras da cultura se fecha, abruptamente. Aos telespectadores e artistas desse país, resta, agora, não apenas a janela da programação, mas restrições à sua própria possibilidade de manifestar o belo, sua arte, sua cultura.

Diante desses singelos fatos, peço, encarecidamente, alternativas para a volta do Programa Celia & Celma à grade do Canal Rural e aos lares dos brasileiros.

Com sinceros votos de revisão da decisão,

Diego Coelho

TIM anuncia loja de música no celular para 1º de junho

2007-05-17T16:48:00.000-03:00

WNews - 17/5/2007 - Por Redação
A TIM lancará no dia 1º de junho a sua loja de música no celular, a TIM Music Store. Como campanha promocional de estréia, a operadora oferecerá gratuitamente 50 mil fulltracks (músicas inteiras). O usuário pagará apenas pela navegação Wap. O serviço prevê ainda sons polifônicos, imagens, vídeos e notícias. A novidade vale para 28 dos 54 modelos GSM com característica de player compatíveis com fulltrack e 94 compatíveis com truetone. O diferencial da loja, segundo Gabriel Mendes, gerente de serviços de valor agregado, é o fácil acesso (pelo portal TIM WAP ou pela WEB) e um preço acessível. Para uma música de 350 a 400Kb, o valor estimado a ser cobrado é de R$ 4,80, mas esse custo deverá variar de acordo com o plano. O usuário poderá comprar a canção pelo nome do artista ou da música. Pela Web, o consumidor entra, escuta trechos e compra o arquivo para recebê-lo por SMS no aparelho. Já pelo WAP, é preciso saber o nome da canção.

2007-03-16T10:37:00.000-03:00

Caros amigos
Conforme Encontro recente em Recife em que Juca Novaes participou, ( o Amilson e eu estamos de acordo ) , segue abaixo a descrição dos objetivos da ABGI e vantagens que terá a oferecer aos filiados. É importante que nos filiemos à ABGI para integrarmos o Pró Música. ( APEX+ BM&A + ABMI+ABGI + MinC)
Quanto mais filiações conseguirmos, mais estará atendida a intenção de nacionalização da instituição, e do atendimento aos nossos objetivos.
Zezé Freitas

Propósitos
1. Arregimentar todos os artistas (intérpretes, compositores, músicos
acompanhantes), selos e produtoras e afiliá-las à ABGI, com o propósito de
dar a maior abrangência e quorum nas apresentações de projetos às
instituições governamentais e empresas privadas;

2. Organizar um banco de dados de fonogramas de todos os gêneros musicais
brasileiros para oferta de contratos de downloads - já temos 3 contratos com
empresas na europa para serem assinados diretamente pelos artistas; é uma
forma de ganhar capital com fonogramas mais antigos e poder investir em
novos trabalhos;

3. Organizar um banco de projetos, com incentivo da Lei Rouanet, para que a
ABGI possa oferecer e manter disponível às empresas privadas;

4. Disponibilizar informações, fotos, mp3 de todos os artistas no site
vitrine da ABGI que fará parte do Portal Música do Brasil;

5. Disponibilizar prestação de serviços de produção de conteúdo de produtos
e shows no Brasil e no Exterior, incluindo documentação fiscal, relatórios
técnicos e prestações de contas;

6. Participação nos projetos de exportação com a APEX, através de feiras e
congressos, encontros de negócios, desfiles de moda, eventos nas embaixadas
etc...;

7. Organização e representatividade perante os Órgãos Públicos brasileiros e
o mercado da música, interno e externo;

8. Comunicação direta com Rádios, TVs, Imprensa, produtores e compradores de
shows, do Brasil e do Exterior;

9. Compilação em mp3 de um catálogo formado pelos trabalhos de artistas
brasileiros para os meios de comunicação do exterior, regularmente
atualizados;

E muito mais, desde que possamos unir as forças existentes na capacidade de
produzir e na representatividade. Carlão quer conversar após a Feira Música
Brasil; Costa Netto quer fazer a fusão com a ABGI; APEX quer que a ABGI
realize esta façanha de unir as 3 associações para que juntas possam
explorar o que cada uma tem de mais forte.

É preciso portanto, pessoas jurídicas para serem sócias e para afiliação,
pessoas jurídicas e físicas. Quanto mais estados e artistas inseridos, mais
poder político e mais barato para todos. Penso que poderíamos acelerar este
processo de afiliação, discutir as idéias acima e outras sugeridas, levantar
um orçamento paras despesas operacionais e começar a trabalhar
imediatamente. Estou anexando o modelo de afiliação )pessoa física e
jurídica) para colher assinaturas, que por enquanto não obriga ninguém a
nada, apenas oferece os recursos da ABGI.

Lembrando que agora a ABGI tem um escritório de representação na Europa,
para pesquisa de mercado voltada à venda de shows e marketing nas feiras, e
que também está trazendo contratos para venda de fonogramas pela Internet.
Precisamos aproveitar este momento para gerar recursos.

Talvez tenha me esquecido de algo, mas estou na correria e você deve
lembrar-se de tudo que conversamos em reuniões efetuadas na ABGI.

Um grande abraço e que tudo dê muito certo.

Marcia Cavallini - ABGI.

Aprovado projeto que pune prática de jabá em rádios

2007-03-07T14:42:00.000-03:00

Músicas tocadas
Aprovado projeto que pune prática de jabá em rádios

por Gláucia Milicio
A prática do jabá poderá se tornar crime. É o que prevê o Projeto de Lei 1.048 aprovado, na quarta-feira (29/11), pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada, em 2003, pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE) e agora seguirá para o Plenário. Se sancionada a proposta, as emissoras de rádio que receberem dinheiro para colocar música no ar poderão ser punidas com multa. Os responsáveis podem pegar detenção de um a dois anos.
Poderão ser responsabilizados radialistas, apresentadores, produtores, gerentes de marketing ou qualquer profissional que tenha participado da negociação.
Para o advogado Nehemias Gueiros, especialista em Show Business, o projeto é um avanço. Segundo ele, a prática gera um grave prejuízo para o mercado de novos artistas que vêm de locais distantes para o pólo musical.
Nehemias diz, ainda, que nos Estados Unidos a prática de jabá já é crime há muitos anos. Lá, a pena é mais severa que a brasileira: quatro anos de detenção e multa de até US$ 10 mil. “Já a nossa, no seu grau mais severo, é a cassação da emissora”.
De acordo com a legislação americana, uma emissora de rádio sempre pode tocar determinada música em troca de pagamento, desde que isso seja informado no ar pelo locutor. O nome da empresa pagadora também deve ser informado. Mas a empresa não pode ser uma gravadora ou empresa de produção artística. O mesmo vale para as gravadoras brasileiras.
O advogado elogiou a iniciativa de artistas como Lobão e outros que sempre lutaram em prol da causa. “Sinto-me, também, honrado, em ter participado diretamente desta empreitada, desde o lançamento do meu livro em 1999 [O Direito Autoral no Show Business], em que dediquei um capítulo específico ao jabá”, diz.
A proposta foi aprovada também pelas comissões de Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Leia a íntegra do projeto
PROJETO DE LEI 1048, DE 2003
Do Sr. Fernando Ferro
Acrescenta dispositivo à Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, que ”Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações”
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei visa proibir as pessoas jurídicas autorizadas, concessionárias ou permissionárias de serviços de radiodifusão e
televisão, de receber dinheiro, ou qualquer outra vantagem, direta ou indireta, de gravadora, artista ou seu empresário, promotor de concertos, ou afins, para executar ou privilegiar a execução de determinada música.
Art. 2º A Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, passa a
vigorar acrescida do seguinte art. 53A:
“Art. 53A. Constitui crime, punível com a pena de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, sem prejuízo das sanções de multa, suspensão ou cassação, previstas nesta lei, receber, na qualidade de proprietário, gerente, responsável, radialista ou apresentador de pessoa jurídica autorizada, concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, dinheiro, ou qualquer outra vantagem, direta ou indireta, de gravadora, artista ou seu empresário, promotor de concertos, ou afins, para executar ou privilegiar a execução de determinada música.”
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A pirataria não é o único problema a ser resolvido no mercado fonográfico brasileiro. Outra questão, igualmente séria, pelos prejuízos que acarreta, deve ser enfrentada pelo legislador: o pagamento de verbas e favores para a execução de músicas nas rádios e emissoras de televisão brasileiras.
Esse pagamento é feito de duas formas, uma clandestina e outra declarada, inclusive com nota fiscal. O JABÁ propriamente dito, originário da palavra jabaculê (gorjeta, propina, dinheiro), acontece quando, informalmente, um radialista ou apresentador recebe dinheiro ou favores de forma direta ou indireta ( ex: a gravadora coloca uma motocicleta nova para fazer sorteio na rádio) para, em troca, executar alguma música.
A quantia pode ser paga por empresários dos músicos, representantes das gravadoras ou agentes intermediários. Já a maneira oficial, chamada de “verba para divulgação”, funciona como parte integrante do material promocional dos discos.( Não se pode negociar espaço público).
Essa prática favorece quem tem estrutura financeira e prejudica novos artistas,( nenhum artista está imune ao jabá, é só observar a programação uniforme das rádios) que não possuem, como retaguarda, um grande esquema. Isso contraria o princípio das autorizações, concessões e permissões públicas de radiodifusão, privilegiando a minoria e tornando menos democráticos os veículos de comunicação.
A par disso, músicos que gravam em selos independentes, conquanto tenham grande público e vendam muitos discos, acabam não sendo ouvidos nas rádios e TVs, justamente porque não possuem uma grande gravadora pagando por isso. Assim sendo, a aprovação desta proposição virá em benefício não apenas da grande maioria dos músicos de nosso país, mas, também, de toda a sociedade civil que poderá ter acesso a toda a diversidade cultural que o Brasil possui, motivo pelo qual estamos certos de contar com o decisivo apoio de nossos pares para a sua rápida aprovação.
Sala das Sessões, 2003.
Deputado Fernando Ferro

PT/PE
Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2006

BNDES vai ajudar a reinventar mercado fonográfico 26/02

2007-02-28T09:22:00.000-03:00

BNDES vai ajudar a reinventar mercado fonográfico
26/02/2007 Carlos Gustavo Yoda - Carta Maior

O Brasil é conhecido em todo o mundo pela sua diversidade musical. O setor, o mais movimentado da economia da cultura no país, passa hoje por grandes dificuldades. Embora as novas tecnologias da informação tenham possibilitado maior acesso aos produtores (nunca foram lançados tantos álbuns de forma independente), a facilidade de cópias virtuais e de cedês e devedês gerou prejuízos enormes à grande indústria do entretenimento. Resultado: hoje grandes gravadoras como a Warner Music não mantêm mais de vinte artistas ou bandas em seu catálogo no país.

A música se reinventa com produtoras e gravadoras independentes e, diretamente, com o trabalho dos músicos. A carência de investimentos e a falta de planejamento e entendimento do setor, no entanto, dificultam o desenvolvimento. Assim, o Ministério da Cultura realizou em fevereiro, em Recife, a Feira Música Brasil 2007 (saiba mais - http://cartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=13302), com o objetivo de difundir a qualidade e a diversidade da produção brasileira. O evento, que deve se tornar anual, pretende ser a grande vitrine da música brasileira e de seus produtos, atraindo compradores de dentro e de fora do país.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo maior patrocinador da cultura no Brasil, foi um dos organizadores do evento. Seu intuito era conhecer as especificidades desse complexo setor da indústria criativa, para criar um plano de financiamento apto a contemplá-las. À frente do desafio, a chefe do Departamento de Economia da Cultura do Banco, Luciane Gorgulho, explicou à Carta Maior e à Cultura e Mercado os tipos de incentivo e as linhas de financiamento que o BNDES oferece e os planos para reinventar o mercado fonográfico brasileiro.

Carta Maior – Esse pensamento de “economia da cultura” é uma discussão recente no Brasil, apesar de o setor ser um dos que mais cresce no mundo. Por quê?

Luciane Gorgulho – É um fenômeno mundial. Foi em 2001 que a expressão surgiu pela primeira vez, com o livro de um especialista australiano. Alguns organismos internacionais dissiparam a idéia, e o Ministério da Cultura, com Gilberto Gil, embarcou na proposta. O Fórum Cultural Mundial concretizou essa idéia, e o MinC criou um programa específico, o Programa de Desenvolvimento da Cultura. Assim, identificamos que a cultura pode ser um instrumento de desenvolvimento fundamental. É até curioso que isso tenha nascido nos países mais desenvolvidos. Basta ver a produção cinematográfica dos Estados Unidos. Sendo o BNDES o principal braço de financiamento de longo prazo do país, começamos a pensar nisso.

CM – Que modelos de financiamento e patrocínio na área de economia da cultura o BNDES oferece?

LG – O BNDES há muitos anos apóia as atividades culturais, mas era sempre através de patrocínio, o mecenato. Desde 1985, eram promovidos shows abertos à comunidade na sede do Banco no Rio de Janeiro. Depois disso, começamos a apoiar o cinema. No início não era nem por edital, só depois desenvolvemos o sistema de edital que utilizamos hoje, parecido com o da Petrobrás. Isso começou em 1995 e, dois anos depois, o BNDES começou a apoiar o restauro do patrimônio histórico brasileiro, através da Lei Rouanet. Em um primeiro momento, trabalhamos com as igrejas barrocas e hoje apoiamos qualquer patrimônio tombado pelo IPHAN (www.iphan.gov.br). Isso pode ser feito individualmente, conforme cada caso, ou em contratos com as cidades pólos. Isso porque é preciso discutir como um todo. Às vezes, a reforma de uma única igreja não faz muita diferença. Mas a revitalização de vários patrimônios históricos de algum lugar pode alavancar o potencial turístico de uma região. Já fizemos isso em Olinda, Ouro Preto e Rio de Janeiro. Vamos começar outros, mas ainda não escolhemos as cidades que serão beneficiadas. Além disso, patrocinamos também a preservação de acervos museulógicos, bibliográficos e arquivistas. É o restauro do conteúdo histórico, além dos prédios patrimoniais. Até hoje já foram investidos mais de R$ 200 milhões. Este ano, o patrimônio histórico recebe cerca R$ 21 milhões, R$ 12 mi para o cinema e R$ 6 mi para acervos.

CM – Isso tudo em mecenato. E os financiamentos?

LG - Em julho do ano passado foi criado o Departamento de Economia da Cultura, cuja chefia eu assumi, para administrar os patrocínios e criar mecanismos de financiamento para o setor cultural. O termo "economia da cultura" vem aparecendo há um tempo para delimitar as indústrias ligadas ao setor. É um olhar não só pela questão da identidade, diversidade e expressão artística. O objetivo é pensar o desenvolvimento econômico. O BNDES quer incentivar esse setor, com o pensamento do governo de que a economia da cultura é um setor estratégico.

O primeiro programa criado foi o financiamento do audiovisual. Isso ocorreu porque era um setor que a gente já conhecia. Já tínhamos algumas linhas de incentivo a salas de cinema. Mas não estava adaptado ainda à realidade, pois não havia garantias. Como toda indústria criativa, o cinema não tem ativos reais, ativos tangíveis. Tudo é baseado em bens intangíveis, conhecimento, cultura. Nesse sentido, criamos o Procult para apoiar todo o setor audiovisual, baseado nas receitas que os setores geram. Hoje podemos vincular a nossa garantia até à receita de bilheteria, além do imóvel. Estabelecemos também taxas de juros mais baixas. A idéia do Procult era abrir para novos setores também. Nisso envolvemos até o financiamento de construção de estúdios, aprovado neste mês com R$ 7 milhões.

O próximo passo é a música. Por isso estivemos presentes de forma ativa na Feira Música Brasil 2007, em Recife. Lá pudemos conhecer um pouco da realidade do setor, que é muito complexo, e em breve devemos lançar algum programa de financiamento.

Além disso, o BNDES não faz investimento em fundos de capital de risco, mas, pela Lei do Audiovisual, o Banco investe no FunCine e tem interesse em investir em novos fundos que forem criados.

Além disso, existe o cartão BNDES, que na verdade é um investimento que o Banco já possui há 2 ou 3 anos, que cada vez mais vem sendo utilizado por todos os setores. O que estamos fazendo no caso dos setores culturais é estimular o credenciamento de fornecedores específicos deste setor. O cartão BNDES funciona como um cartão de crédito, e os clientes usam para comprar equipamentos etc. Já é pré-aprovado, há um limite que pode ser usado, a taxa de juros é pré-fixada e abaixo do preço de mercado. O esforço agora é de credenciar os fornecedores dos setores culturais. Já houve este esforço com o setor do audiovisual, depois vamos fazer com a música, de forma a levar esses produtos e atender esses setores culturais também. Resumidamente, o Procult passou a ter um orçamento de R$ 175 milhões até 2008 para o audiovisual, depois criaremos também um investimento para a música, que terá uma dotação suplementar.

CM – Mas ficará incluído no mesmo programa, no Procult?

LG – Sim, essa foi uma opção nossa, de não ficar criando vários nomes e projetos diferentes.

CM – Há algumas semanas, na Agência Brasil, foi publicada uma entrevista com a Sra. sobre a ocasião da Feira da Música, quando seria lançado esse programa de financiamento para a música. Já tem alguma dotação orçamentária específica? Seria aproximadamente o equivalente à do audiovisual, como na notícia? Existe alguma previsão?

LG – Não, nem foi anunciado nada na Feira da Música. Nós estávamos usando a Feira, o BNDES até patrocinou, para conhecer melhor esse setor, pois cada setor tem características diferentes. Por exemplo, a questão dos recebíveis do cinema: com a música não funciona da mesma forma, pois não há bilheteria, não há uma base de shows na parte amadora. Então, nós estamos conhecendo melhor o setor para criar o programa já com características que atendam as especificidades. Por isso, não temos uma data ou prazo, mas pretendemos fazer isso o mais rápido possível. Estamos em reuniões com o setor, porém ainda não temos uma dotação prevista. Eu suponho que seja talvez semelhante à do audiovisual, mas ainda não temos essa codificação.

CM – Nesta primeira impressão, já passada a Feira, como vocês analisam esse setor? O que vocês acham mais fundamental: trabalhar com os produtores independentes, com os quais foi feita parceria na Feira da Música, ou são as grandes gravadoras com problemas financeiros que precisam de um aporte, ou o músico independente, que é o maior produtor musical hoje em dia no Brasil? Como vocês entendem que deve funcionar essa linha de financiamento? Qual é a primeira impressão de prioridade nesse setor?

LG – Nós não temos uma prioridade e nem precisamos, porque o orçamento de desembolso total do Banco é de R$ 70 bilhões: não deixa um problema de carência de recursos que o BNDES poderia oferecer ao setor. Agora é estabelecer condições para os financiamentos que os clientes possam tomar como financiamento, sem problemas. Mas em termos de uma análise, como você perguntou, nós sabemos que o setor da música está passando por uma grande transformação por conta da queda da venda de CDs fixos, por causa das vendas digitais e da pirataria, fixa ou virtual. Então, percebemos que é um setor que está precisando se reinventar, descobrir novas formas de comercialização do seu conteúdo ou ações associadas, adicionar valor agregado aos produtos que estão sendo feitos. Antes só existia o CD, agora deve ter um leque de produtos associados àquilo. As grandes gravadoras seriam talvez um foco, pelo fato de elas terem, nesse momento, de redirecionar seu planejamento estratégico e, para isso, precisarem de recursos. Da mesma forma, existem as distribuidoras, que têm de se adaptar às distribuidoras digitais com as músicas, e elas precisam crescer e também precisariam de recursos. As distribuidoras fixas sofrem também com as mudanças do setor. Há também as fábricas de discos que trabalham com um paradigma anterior, e teríamos de ver como elas responderiam a isso. A única coisa que você mencionou com a qual não acreditamos que haverá possibilidade de trabalhar é em relação aos músicos, pois o projeto não tem tradição de trabalhar com uma pessoa fixa. Existem pouquíssimas exceções com catadores de papel, mas é uma ação mais social. O BNDES tipicamente trabalha com empresas. Então, o nosso objetivo é fortalecer as empresas do setor.

CM – Vamos fazer um balanço da Feira. Vocês já desenvolveram, fecharam alguns negócios e anunciaram algumas coisas, como a questão da TV MPB ...

LG – Isso não foi uma ação tão específica que fizemos na Feira, foi uma ação que chamamos de Venture Forum de negócios. É uma roda de negócios entre empresas e investidores, tipicamente investidores de capital de risco. Mas essa não é uma ação que o BNDES desenvolve regularmente, foi uma oportunidade da Feira da Música. Nós éramos os patrocinadores e gostaríamos de ter um contato maior com o setor. Até pelo BNDES não ter uma linha de financiamento para atender ao setor, gostaríamos de colocar as empresas em contato com os investidores que poderiam se interessar em capitalizar os negócios. Então, nós fizemos um trabalho inspirado nessas rodas de negócios, mas lá o foco é para as empresas de tecnologia. O objetivo deste trabalho foi trazer as empresas e dar algum tipo de assessoria a elas no seu plano estratégico, como negócios (os números da empresa, qual estratégia seguir para sua sobrevivência no novo paradigma, qual a necessidade de recursos para investimento, quanto ela precisaria captar e até onde ela consegue chegar com isso). Assim, dar toda uma assessoria para essas empresas terem condições de captar investidores, e também para o BNDES poder conhecer melhor as empresas, suas dificuldades e características, para formatar nossa linha de financiamento. Porém, só para ressaltar, essa foi uma ação muito interessante por essa empresa (TV MPB) e não só com gravadoras. Teve empresas de softwares, de ensino de música, redes de canais de MPB para a televisão, então não foram só gravadoras tipicamente.

CM – Saiu uma notícia nessa semana sobre o apoio do financiamento do BNDES à teledramartugia. Isso seria um diferencial aos produtores independentes, que poderiam financiar até 90% do projeto de novelas ou mini-séries. Como vai funcionar exatamente essa questão das novelas e mini-séries?

LG – Realmente, no final do ano passado, o BNDES aprovou um programa grande para a TV digital, que envolve a parte de infra-estrutura, fornecedores e conteúdo. Ainda não houve uma divulgação ampla, ainda está sendo divulgado pelo presidente Lula. Haverá o financiamento para o conteúdo, considerando-o uma obra audiovisual, como filmes para a TV, documentários, séries. O Procult, na verdade, já permitia o financiamento deste tipo de obra audiovisual, a diferença é a questão justamente da TV digital.

Conteúdo desenvolvido em parceria editorial com a Agência Carta Maior

Vem aí a TV MPB 14/02/07

2007-02-14T16:45:00.000-02:00

Vem aí a TV MPB

Veja OnLine, 4ª feira, 14-02 07:19
O Brasil pode ganhar em breve um canal musical, totalmente dedicado àMPB. O projeto, orçado em 7,5 milhões de reais, foi um dos trêspré-selecionados pelo BNDES durante a 1ª Feira Música Brasil,encerrada domingo em Recife. Apenas 12 grupos apresentaram projetos definanciamento durante o evento. Além da TV MPB, o banco selecionou umpedido de 2 milhões de reais da ST2, empresa especializada em músicainfantil e um de 2,5 milhões de reais dos estúdios Visom Digital paraum projeto de gravação de CDs de música erudita.

Feira Música Brasil termina com R$ 8,5 milhões em transações

2007-02-13T18:10:00.000-02:00

Feira Música Brasil termina com R$ 8,5 milhões em transações

por O GLOBO ONLINE

Com patrocinadores de peso - como BNDES e Petrobrás - a Feira Música Brasil 2007 terminou superando a expectativa quanto ao volume comercializado. A expectativa era que as rodadas de negócios rendessem R$1,5 milhão, mas de acordo com Sebrae foram fechadas transações de R$8,5 milhões entre 18 empresas compradoras e 75 fornecedoras.A feira contou com 900 pessoas inscritas para conferências e negócios, mobilizou 250 músicos e 180 profissionais de imprensa, teve 36 conferencistas e necessitou de 500 profissionais de produção e apoio. A exposição onde ficaram os estandes de empresas participantes, recebeu 2.100 visitas por dia

Feira Música Brasil, realizada em Recife, tem saldo positivo

2007-02-13T18:09:00.000-02:00

Paulo, terça-feira, 13 de fevereiro de 2007
Feira Música Brasil, realizada em Recife, tem saldo positivo

Evento, sem grandes gravadoras, deve gerar R$ 8 milhões em negociações
ADRIANA FERREIRA SILVAENVIADA ESPECIAL A RECIFE Mesmo sem a presença de grandes gravadoras, como Sony-BMG, EMI, Warner e Universal, a Feira Música Brasil terminou com um saldo positivo, que surpreendeu tanto a organização quanto os selos independentes que participaram do evento. Segundo dados do Sebrae, há uma expectativa de que R$ 8 milhões em negócios tenham sido realizados durante a primeira edição do encontro, que ocorreu do dia 7 ao domingo passado, em Recife. Inspirada em feiras internacionais, como a francesa Midem, a FMB foi criada pela Associação Brasileira de Música Independente (ABMI), com patrocínio do Ministério da Cultura e do BNDES, para dar visibilidade e fomentar a indústria da música no Brasil. "Mostramos como os independentes têm representatividade no cenário fonográfico nacional. Nos sentimos mercado", avaliou Carlos de Andrade, presidente da ABMI. Sobre a ausência das "majors" e de gravadoras indies importantes, como a Trama, Andrade acredita que eles "pagaram para ver". "Infelizmente, talvez não acreditassem que esse organismo fosse capaz de fazer o que fez", afirmou. "Garanto que, no próximo ano, eles virão. Assim como garanto que teremos uma grande gravadora aqui. Uma ou mais." NegóciosO ministro da Cultura Gilberto Gil era um dos mais empenhados no projeto. Ele permaneceu os cinco dias na capital pernambucana e, além de participar de um show no marco zero da cidade, realizou duas conferências. Numa delas, disse que estava nascendo "uma nova forma de conceituar a música brasileira". "A feira mostra que as estratégias de promoção musical precisam ser revistas", disse Gil. As tais estratégias foram discutidas exaustivamente, ao lado de temas como distribuição digital, mercado independente e alternativas para driblar a queda nas vendas de discos, em palestras do Porto Musical. O evento ocorre desde 2005 em Recife e, neste ano, foi incorporado à FMB. Além das reuniões do Porto Musical e das rodadas de negociações, a FMB ainda teve shows e uma feira de produtos. As performances aconteceram em três palcos, com atrações internacionais pouco conhecidas, como os espanhóis La Kinky Beat e o argentino Axel Krygier, e muitos famosos. O "mainstream" da MPB esteve em peso em uma apresentação que comemorou o centenário do frevo, na última sexta, e atraiu 40 mil pessoas ao marco zero da cidade. Entre os intérpretes, estavam Gil, Maria Rita, Vanessa da Mata, Ney Matogrosso e Elba Ramalho. ConversasSe os contratos foram (ou serão) feitos a portas fechadas, as negociações ocorreram em meio à folia pré-Carnaval das ruas de Recife. Nas rodas de conversas, artistas, produtores e empresários discutiam parcerias e faziam avaliações da feira. "Para mim, como produtor, foi superlegal", disse Gutie, criador do festival pernambucano RecBeat. "Participei de seis rodadas de negociações com selos de vários países, que representam uma cena fonográfica muito interessante." A cantora Olivia Hime, proprietária do selo Biscoito Fino, também estava empolgada. "Vou a muitos eventos internacionais e conheço bem as dificuldades de fazer uma feira", disse. "Em três anos, eles estarão prontos para receber gente do mundo inteiro", acredita ela. Os temas das conferências, por outro lado, foram objeto de críticas. "Achei mais do mesmo", falou o produtor e DJ pernambucano Bruno Pedrosa. Para ele, que participou do Porto Musical em 2006, os temas foram repetitivos. "Houve muita discussão sobre o fim do CD, DVD que vai durar só mais dez anos, MP3 que tinha que ser pago. Tudo o que o mercado está cansado de saber. Eles deveriam fazer palestras que propusessem soluções", falou ele. "Não acho que os temas sejam repetitivos", contrapôs Gutie. "Novas tecnologias, esquemas de distribuição, o que fazer sobre a derrocada das gravadoras são assuntos palpitantes. Não vejo como fugir disso." No ano que vem, a FMB continua em Recife. Depois, deve passar a ser itinerante.
A jornalista ADRIANA FERREIRA SILVA viajou a convite da FMB

Música é maior força da Economia da Cultura no Brasil 9/02/07

2007-02-12T16:32:00.000-02:00

A música brasileira é uma das maiores forças da música mundial e a maior força da Economia da Cultura no Brasil. A afirmação foi feita pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, aos jornalistas presentes à coletiva de imprensa da ‘Feira Música Brasil’, ocorrida na tarde de quarta-feira (7), em Recife (PE). O ministro começou a coletiva dando um panorama geral do que representa a música brasileira no mercado fonográfico nacional e internacional. “Temos hoje um mercado interno fortíssimo, onde a música brasileira domina 80% do consumo, quando nos países latino-americanos esse percentual não passa de 5%”, explicou. Usando dados do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o ministro explicou que a indústria fonográfica estabelecida no Brasil movimentou R$ 650 milhões em 2005 e exportou outros R$ 70 milhões em discos. A arrecadação de direitos autorais sobre execução pública foi de R$ 275 milhões em 2006. Mas, Gilberto Gil alertou que a esses números falta agregar os resultados das gravadoras brasileiras, que já conquistaram quase 40% do mercado, fato inédito na nossa história musical. Falta agregar ainda o montante gerado por direitos autorais em licenciamento em veiculação digital e, através de outras entidades arrecadadoras; falta agregar o montante gerado pelos shows, segmento fortíssimo sobre o qual pouco se sabe; falta agregar os números da indústria de instrumentos musicais, hoje fortemente exportadora; e falta agregar os números gerados pelos estúdios, pelas produtoras de audiovisual de música, pelos fabricantes de equipamentos e uma série de outras ramificações da complexa cadeia produtiva da música. O ministrou afirmou que é preciso conhecer essa cadeia produtiva para que se possa potencializar os seus resultados. E que, por isso, o Ministério da Cultura está contratando o estudo de toda a cadeia de valor da música, que deverá fornecer os subsídios necessários para formulação de mecanismos de fomento e ajudar o setor a trabalhar com planejamento estratégico. “Não basta contratar um estudo. É preciso que os profissionais e as empresas estejam conscientes da necessidade de se fazer conhecer e organizem seus números, passem a evidenciar seus resultados. É preciso que o setor esteja consciente do potencial de crescimento dentro e fora do País e trabalhe com planejamento e metas”, explicou o ministro. Mesmo com os altos números já citados do mercado fonográfico brasileiro, Gilberto Gil alertou que a música brasileira ainda encontra sérias dificuldades para veicular dentro do País. “A música brasileira encontra grande dificuldade para divulgar sua diversidade no rádio. O veículo, acessado por 62% da população, poderia ser o maior parceiro da música brasileira, mas continua arcaico na sua forma de programação ainda fechada à diversidade, mesmo num momento em que a tecnologia digital democratiza as possibilidades de acesso a conteúdos”. Ações previstas Gilberto Gil afirmou que a Feira Música Brasil é a ação que inaugura o Programa de Desenvolvimento da Cultura (Prodec), que tem o objetivo de apoiar a dimensão produtiva das atividades da cultura. Esse programa tem três eixos de ação: área de capacitações; área de formação; e área de promoção de negócios. A feira insere-se nesta última área. O Prodec contará com o orçamento de R$ 13 milhões em 2007. “A Feira Música Brasil é uma experiência piloto, cuja permanência depende, sobretudo, da ação dos profissionais da música brasileira, de suas empresas e de suas associações. O governo brasileiro está oferecendo o impulso inicial para que ela se firme”, afirma Gilberto Gil.

Regina XeylaASN

Em pernambuco - ato na anatel nesse sábado 28/10/06

2006-10-22T12:04:00.000-03:00

Essa é uma história real. Uma história de uma comunidade do ConjuntoPalmeiras que na década de oitenta começou a organizar a sua própriavoz: a Rádio Santo Dias. Desde 1989, durante 12 anos, a rádiofuncionou em sistema de alto-falantes, com toda a programação feitapor comunicadores populares do bairro.A partir de 2001, a Santo Dias passou a operar como FM comunitária,sem concessão do governo. A rádio foi fechada pela Anatel e osequipamentos lacrados. Em 2004, mesmo com a rádio fechada há dezmeses, a Anatel invadiu a sede da Santos Dias e apreendeu todos osequipamentos. Apreendeu os equipamentos? Bem, para mim, isso pareceroubo. A Rádio não voltou a funcionar. A comunidade sente falta epergunta quando a rádio vai voltar para o ar. Isso aconteceu com a Rádio Santo Dias, a voz do Palmeiras. Maspoderia ter acontecido com a minha voz ou com a sua. Um país onde acomunicação é dominada por oitos famílias nunca vai ser democrático.Por menor que seja, qualquer mudança nas estruturas dessa sociedadepassa por uma mudança no sistema de comunicação que a gente tem. A quem a Anatel defende? Porque persegue as rádios que sãocomunitárias e as rádios "de políticos" continuam funcionando? Por queinvade violentamente as rádios comunitárias e "apreende" osequipamentos, numa interpretação equivocada da lei? Porque queremcalar a voz de tantas comunidades? Onde foram parar os artigos daconstituição que falam do direito a liberdade de expressão e queproíbe os monopólios dos meios de comunicação no país? Nesse sábado, a partir das 16h, ATO DE LACRAMENTO SIMBÓLICO DAANATEL pelos crimes cometidos contra a sociedade.Essa atividade faz parte da IV Semana Nacional Pela Democratizaçãoda Comunicação. Sua participação é muito importante! Endereço da Anatel: Av. Senador Virgílio Távora, n° 2500.Referência: Fica entre o Pão de Açúcar da Av. Antônio Sales e a OABda Pontes Vieira. Ônibus quem passam lá: Borges de melo e Campus do Pici Unifor Enviada por Thaís Aragão - Pernambuco

2006-09-04T18:04:00.000-03:00

Manifesto de Hermano Vianna

Não tenho dúvida nenhuma: a novidade mais importante da cultura brasileirana última década foi o aparecimento da voz direta da periferia falando altoem todos os lugares do país. A periferia se cansou de esperar a oportunidadeque nunca chegava, e que viria de fora, do centro. A periferia não precisamais de intermediários (aqueles que sempre falavam em seu nome) paraestabelecer conexões com o resto do Brasil e com o resto do mundo. Antes, ospolíticos diziam: "vamos levar cultura para a favela." Agora é diferente: afavela responde: "Qualé, mané! O que não falta aqui é cultura! Olha só o queo mundo tem a aprender com a gente!"De um lado, há milhares de grupos culturais, surgidos na periferia, que emseus trabalhos juntam - de formas totalmente originais, e diferentes a cadacaso - produção artística e combate à desigualdade social. Os exemplos daCUFA (Central Única das Favelas), que produziu o documentário Falcão, e doAfro Reggae, que inventou projeto para dar aulas de cultura para policiais,são apenas os mais conhecidos. Na maioria das periferias onde chego, emtodas as cidades brasileiras, mesmo bem longe das capitais, encontro gruposmuitíssimo bem organizados, com propostas de ação cultural cada vez maissupreendentes. Para citar apenas mais alguns: a Fundação Casa Grande, deNova Olinda (região do Cariri, interior do Ceará), com suas equipes de rádioe TV formadas por crianças e adolescentes; a ONG Altofalante, do Alto Josédo Pinho, Recife, com suas lições de rádio e hip hop; o Instituto Oyá, deSalvador; a Companhia Balé de Rua, de Uberlândia... Há muito mais.Do outro lado, assistimos também ao nascimento de indústrias deentretenimento popular que já produzem os maiores sucessos musicais das ruasde todo o país sem mais depender de grandes gravadoras e grandes mídias paraconstruir sua rede de difusão nacional. É o caso do funk carioca, do forróeletrônico cearense (as banda têm DVD, sugerindo o surgimento de umaindústria audiovisual que não está baseada em recursos captados pela LeiRouanet), do tecnobrega paraense, do arrocha baiano, do lambadão cuiabano,da tchê music gaúcha. Todas essas músicas são produzidas na periferia para aperiferia, sem passar pelo centro. O centro apenas reclama da sua falta dequalidade musical, mas não pode mais usar o argumento de que o povo estásendo enganado por uma indústria cultural hegemônica, já que a tal indústriacultural hegemônica não tem a menor idéia do que está se passando - e pareceter perdido totalmente o contato com o que realmente faz sucesso - naperiferia.O tecnobrega paraense, por exemplo, desenvolveu um novo modelo de negóciosfonográficos que não precisa mais de gravadoras para se desenvolver. Asmúsicas saem direto dos computadores dos estúdios periféricos e vão pararnos camelôs e no circuito das festas de aparelhagem (que animam as noites defim de semana dos subúrbios de Belém, com suas toneladas de equipamento desom e luz hoje com controle totalmente digital). Laptops gravam tudo o queestiver tocando e os dançarinos podem comprar o CD - com tudo que acabaramdançar - na saída da festa. O aparecimento de usos locais para as novastecnologias é cada vez mais veloz.O pano de fundo para essa grande transformação das periferias não é apenasbrasileiro, mas reflete uma tendência global. A população urbana do mundohoje é maior que toda a população do planeta em 1960. O número de habitantesdas grandes cidades cresceu vertiginosamente num período em que a economiada maioria desses centros urbanos estava (e continua a estar) estagnada, semgerar novos empregos. Mesmo assim a migração para as cidades não parou, ehoje - pela primeira vez na história da humanidade - há mais gente vivendoem cidades do que no campo. Calcula-se que mais de um bilhão de pessoasvivam atualmente em favelas de todos os países (os "chawls" da Índia, os"iskwaters" das Filipinas, os "baladis" do Cairo, as "colonias populares" doMéxico, as "vilas" de Porto Alegre, os "aglomerados" de Belo Horizonte, eassim - quase infinitamente - por diante). Cerca de metade dessa populaçãofavelada tem menos de vinte anos. Quase todo mundo com trabalho informal.É muita gente, jovem. Governos e grande mídia não sabem o que fazer diantedessa situação. Muitas vezes não sabem nem se comunicar com essa "outra"população, que passa a ser invisível para as estatísticas oficiais, a nãoser para anunciar catástrofes. Essa gente toda vai fazer o que com toda suaenergia juvenil? Produzir a catástrofe anunciada? É só isso que lhe restafazer? Sumir do mapa para não causar mais problemas para os ricos? Em lugarde sumir, as periferias resistem - e falam cada vez mais alto, produzindomundos culturais paralelos (para o espanto daqueles que esperavam que dalisó surgisse mais miséria sem futuro), onde passa a viver a maioria dapopulação dos vários países, inclusive do Brasil.Esses mundos culturais periféricos não são homogêneos. O pessoal dos gruposculturais politizados (os que usam a cultura como arma contra as injustiçassociais) geralmente tem horror aos produtos bregas das novas indústrias doentretenimento periférico, considerado alienado, alienante e reprodutor dedesigualdades. As duas visões de mundo parecem incompatíveis,inconciliáveis, mas acabam produzindo, nas mesmas favelas - mas cada uma aseu modo, as novidades mais vitais (e nisso não há um julgamento estético -apesar de na minha opinião essas novidades muitas vezes serem maisinteressantes também esteticamente) da cultura brasileira como um todo.A própria idéia de inclusão cultural tem que ser repensada - ou descartada -diante dessa situação. Quando falamos de inclusão, partimos geralmente dasuposição que o centro (incluído) tem aquilo que falta à periferia (queprecisa ser incluída). É - repito - como se a periferia não tivesse cultura.É como se a periferia fosse um dia ter (ou como se a periferia almejasseter, ou seria melhor que tivesse) aquilo que o centro já tem (e por issopode ensinar a periferia como chegar até lá, para o bem da periferia). Écomo se as novidades culturais chegassem exclusivamente pelo centro, oufossem criadas no centro, e lentamente se espalhassem - à custa de muitoesforço civilizador - em direção à periferia. Nos exemplos acima vemos que aperiferia não esperou que o centro apresentasse as novidades. Sem que ocentro nem notasse, inventou novas culturas (muitas vezes usando tecnologiade ponta) que podem muito bem vir a indicar caminhos para o futuro docentro, cada vez em pânico diante do crescimento incontrolável da periferia.Quando viajo pelo Brasil, fora das zonas ricas e oficiais do eixo Rio-SãoPaulo (mas muitas vezes a apenas poucos passos dos seus centros de poder),fico sempre com a seguinte impressão: o minúsculo país cultural oficial,mesmo o retratado nos programas mais "populares" da mídia de massa, pareceuma pequena e claustrofóbica espaçonave, em rota de fuga através de buracosnegros, cada vez mais afastado do país real, da economia real, da cultura damaioria.Do lado de fora (na realidade em todo lugar), as periferias das cidadesinventam com velocidade impressionante novos circuitos culturais, e novassoluções econômicas - por mais precárias ou informais que sejam - para darsustentabilidade para essas invenções. Presto atenção especial nos circuitosfestivos, que sempre atraem multidões todos os fins de semana. Hoje, quasetodas essas festas - conseqüência também do descaso do poder público e dodesprezo dos bem-pensantes - proliferam na informalidade (quando não sãoliteralmente criminalizadas, como é o caso dos bailes funk do Rio).De certa forma, essa economia artística informal é produto de uma inclusãosocial conquistada na marra, quando a periferia deixa de se comportar comoperiferia, ou deixa de conhecer o "seu lugar", o lugar que o centro desejavaque para sempre ocupasse (o lugar daquele que sempre espera ser incluído,que sempre acha que é do centro que virá sua libertação). O Brasil vai terque se acostumar com essa "inclusão" forçada, de baixo para cima, feitaassim aos trancos e barrancos. Enquanto isso o centro parece não conseguirdeixar de lado esta nostalgia perversa de um país que "perdemos", quando ospobres e seus costumes "bregas" eram inaudíveis, a não ser num ou noutrolivro de Gilberto Freyre (e Jorge Amado, é claro), ou num ou noutro filme deGlauber Rocha, ou numa noitada no Zicartola. O centro quer que a retirantenordestina ainda ande com vestido de chita, e não com shortinho e top delycra, como manda o uniforme atual das periferias brasileiras...Como cantam os Racionais MCs, periferia é periferia, em qualquer lugar. Essaletra é mais verdadeira do que nunca. Cada vez mais, a periferia toma contade tudo. Não é mais o centro que inclui a periferia. A periferia agorainclui o centro. E o centro, excluído da festa, se transforma na periferiada periferia.O Central da Periferia quer colocar todas essas questões em discussão,trazendo essa realidade periférica - e suas festas, e seus problemas - paraa TV (mesmo tendo a humildade de saber que a cultura da periferia nãoprecisa mais da TV para sobreviver). O nome do programa já é uma provocação,já abre o debate: hoje a fronteira entre o centro e a periferia - mesmo queo centro não queira, e que invista no apartheid cultural, no aprofundamentodo abismo entre um lado e outro - rebola mais freneticamente que a egüinhapocotó do funk do MC Serginho. E queremos que rebole ainda mais.O Central da Periferia não vai descobrir nada, não vai revelar nenhum novotalento desconhecido. A grande maioria das atrações musicais do programa éformada por ídolos de massa, já consagrados pelas multidões das periferias.Ou são projetos sociais que já influenciam decisivamente a vida de suasfavelas, e contam com apoios internacionais. Mas que em sua maioria nuncaapareceram na TV em rede nacional.O Central da Periferia não quer falar por esses ídolos e projetosperiféricos, mas sim abrir espaço para amplificar as múltiplas vozes daperiferia, para que elas conversem finalmente com o Brasil inteiro. Você nãoprecisa gostar de nada que o Central da Periferia vai mostrar. Você só nãopode ignorar que isso tudo está acontecendo, e que essa é a realidadecultural da maioria, em todo o Brasil.

Texto do antropólogo Hermano Vianna

2006-09-02T19:57:00.000-03:00

A MAIS PODEROSA DAS FORÇAS

Colegas do Brasil:
É estranho que pessoas que vivem do nosso trabalho, que não fazem o que fazemos, queiram nos ditar comportamento e nos ensinar como nossos assuntos devam ser encaminhados.
Quem é que fala em nome do governo brasileiro? Com que autoridade afirma: " Cachê não vai rolar, pois o Ministério não estará fazendo um show para entretenimento... " demonstrando não saber a diferença entre arte e entretenimento? Que tem a ousadia de classificar obras de arte (os shows que sem dúvida lá acontecerão) como entretenimento? Quem é que pretende se pronunciar em nome da arte e da política pública brasileira? Que não sabe nem ao menos avaliar que tem em mãos a mais poderosa das forças que o país possui? A NOSSA MÚSICA ?
Como pode desautorizar publicamente os nossos ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira (que aceitam o nosso Fórum como interlocutores) quando afirma que ...Além disso a maneira de se registrar exige que o músico tenha empresário, gravadora, CD e DVD lançados, show pronto, etc... e que: ...O foco da Feira não é difusão, mas apresentação de produtos para comercialização e um deles é o show do artista... e que ele (artista) deve trabalhar de graça e como prêmio de consolação terá possibilidade de propor ...sugestões de discussão? E que diz entusiasmado: " ...vamos lá galera que a hora é essa... "
E eu pergunto: HORA DE QUEM CARA PÁLIDA?

Se vocês ainda não descobriram quem é, permita-me apresentá-los colegas: Este é o outro lado da mesa de negociações da Câmara Setorial. São os senhores do mundo que fazem parte da cadeia produtiva e que foi colocada à nossa frente pelo governo brasileiro para iniciarmos esse processo de discussão e que buscam exclusivamente seus interesses, achando que aqueles que justificam sua existência estão a seu serviço.
Mas não colegas, devemos confiar no colega/ministro Gil quando publicamente declarou: ... sou músico e quero fazer com esse cargo algum benefício para a minha categoria... (Funarte Rio de Janeiro, Outubro de 2004. Eu estava presente e ouvi.). Que sabe, assim como o governo brasileiro, através dos nossos representantes do MINC, que não se pratica mais a imposição política/comportamental.
Que a democracia exige que através dos diálogos e negociações entre as partes, a forma horizontal de relações aconteça. Que o sistema piramidal hierárquico não se coaduna com a democracia. Devemos ouvir as bases, estreitar as relações com o poder, negociar, contemplar os desprotegidos, sem paternalismo, mas sim com o objetivo de corrigir as injustiças praticadas onde o trabalho escravo é uma delas.
Entendo ser este o papel do Governo e ele sabe disso, quando entre outras coisas reuniu em Brasília no final do ano de 2005 mais de 1000 delegados de cultura de todo o país para a formatação das políticas públicas de cultura.
E representando este nosso fórum musical eu também estava lá, com o Dú Oliveira, o Adriano Araújo, o Álvaro Santi, o Tibério Gaspar, o Cláudio Ribeiro, o Alex Mono, o Amaudson, o Manoel Neto e muitos outros.
É nisso que acredito colegas do Brasil. É assim que conseguiremos alcançar nossos propósitos não permitindo que aconteçam os desvios tendenciosos. COM A NOSSA UNIÃO.
Abs
Amilson Godoy
setembro de 2007

2006-09-02T19:55:00.000-03:00

Feira Música Brasil 2007 POR UM PRATO DE COMIDA

Colegas do Brasil:
Por muito menos, há 25 anos, realizamos um projeto político musical em São Paulo, denominado VIRADA PAULISTA Música para todos os gostos, que acabou se tornando um marco na atividade cultural da cidade.
Na ocasião não existiam ainda Leis de Incentivo à Cultura e foram após os debates e reivindicações deste projeto, que as Leis de Incentivo começaram a surgir.
Os motivos que culminaram com a realização do projeto Virada Paulista em 1981 (realizado no Teatro Lira Paulistana e em 1982 realizado no TUCA-Teatro da Universidade Católica), parecem que ainda estão sendo praticados e merecem a nossa reflexão, aos quais peço a atenção e leitura, sobre o que vou rapidamente neste momento expor.
Em 1980 o Teatro particular de São Paulo (Teatro Augusta) havia feito um projeto que se intitulava MARATONA MUSICAL que pretendia reunir em suas dependências a nova música de São Paulo e para tanto seus proprietários haviam conseguido um patrocínio da prefeitura da cidade (verba direta).
No momento de contratar os músicos esse assunto veio à tona, uma vez que não haveria verba de cachê para os músicos participantes, pois o patrocínio cobria apenas os gastos com a infra-estrutura, ou seja: Aluguel do Teatro, remuneração da intermediação, custos operacionais e outros custos relacionados ao evento, porém não existindo a previsão de pagamento aos músicos participantes.
Inconformado com essa situação o colega e amigo André Geraissatti, na época integrante do GRUPO D´ALMA que participaria desse evento, solicitou que eu comparecesse a uma reunião nas dependências do Teatro, que reuniria os músicos e a direção, uma vez que sendo eu Presidente da UBM - União Brasileira dos Músicos (na época, estávamos envolvidos com um movimento semelhante a esse, do nosso Fórum), deveria participar dessa reunião e quem sabe, tomar alguma medida para alterar esse quadro.
E assim fiz: Propus esquecer aquele Projeto e formatar um outro com trabalho coletivo e participativo, onde unidos, cooperativados e sem depender de ninguém, encontraríamos uma forma de realizar o projeto, pois o mais difícil nós já éramos, ou seja: Os músicos, a matéria prima, o resto nós aprenderíamos.
E assim foi feito, lutamos por Teatros, verbas, equipamentos e unidos, defendendo o princípio de que o músico precisa se organizar fora dos palcos e estúdios para poder existir dentro deles, cada um se juntou num grupo e todos os grupos se juntaram para fazer a VIRADA PAULISTA.
E neste momento, analisando o regulamento do projeto proposto pelo Ministério da Cultura e intitulado Feira Música do Brasil 2007, me recordo dessa época e vejo a situação se repetir, quando oferecem aos músicos profissionais participantes, pelo seu trabalho artístico, presença e participação musical, um prato de comida como forma de pagamento.
Devemos meditar se é isso o que queremos e se é por isso que estamos lutando.
Até poderia concordar com essa forma de retribuição, desde que todos os envolvidos neste projeto também se contentassem com a diária de alimentação como único pagamento. Que os promotores, captadores de recursos, gestores, organizadores, responsáveis pelos estandes, sistemas de som, divulgação, palestras, imprensa, produtores, etc, TODOS repito: Todos os envolvidos neste projeto também participassem desse evento por um prato de comida, aí sim, os músicos em um gesto de concessão e coleguismo, poderiam também ser assim tratados.
Lembro aqui palavras proferidas em Fortaleza, pelo nosso colega/ministro Gilberto Gil: ... é o momento de se buscar novas formas de relacionamento para velhos costumes..., se assim não for colegas, devemos rapidamente apressar a realização da VIRADA BRASILEIRA.
Abs
Amilson Godoy - SP
setembro de 2007

2006-08-17T19:10:00.000-03:00

AS PERGUNTAS QUE A MTV NÃO RESPONDE

A emissora musical opta pelo silêncio diante de estudo que identifica oligopólios da indústria fonográfica por trás da imagem moderna, alternativa e independente da programação
Por Pedro Alexandre Sanches
No ambiente quase sempre conservador da televisão brasileira, a MTV forma um nicho de resistência para a música jovem alternativa, independente, rebelde, certo? Mais ou menos, se se levarem em conta os argumentos levantados pela comunicadora gaúcha Ana Paola de Oliveira, no estudo MTV Brasil: O Mercado Comercial da Música Jovem, resultado de seu mestrado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS). A linha condutora do trabalho é a demonstração de como, por detrás da imagem de contemporaneidade e apoio aos novos da rede musical de tevê, se esconde um alicerce que segue à risca os ditames da indústria cultural não só brasileira, mas transnacional. Ela utiliza uma amostragem de programação musical coletada no ano passado nos programas de videoclipes e/ou paradas de sucessos Disk MTV, Central MTV e Top 20 Brasil. E verifica um predomínio da ordem de 90% de músicas de artistas pertencentes a BMG, EMI, Sony, Universal e Warner, as cinco grandes gravadoras multinacionais instaladas no Brasil (e hoje reduzidas a quatro, pela fusão entre Sony e BMG). Confira a íntegra dessa reportagem na edição impressa. Abaixo, as perguntas que a MTV não quis responder:

1. A MTV reconhece como válidos os resultados da pesquisa da dissertação de Ana Paola de Oliveira, que verifica por amostragem a forte predominância das multinacionais em sua programação? A estimativa dela é de que "90% dos artistas exibidos com maior destaque estão vinculados às empresas transnacionais do disco". A MTV reconhece a pesquisa e a estimativa da autora? Se reconhece, por que é assim? Se não, como é efetivamente distribuído o cenário musical total do Brasil pela programação da TV?

2. A autora erra ao afirmar que 50% das açõees da MTV Brasil pertencem ao Grupo Abril e que os 50% restantes são do grupo norte-americano Viacom? Como é, de fato, essa divisão?

3. Seja por intermédio da Viacom ou de outras ligações institucionais, a MTV participa de relações interligadas com multinacionais do disco, que justifiquem a posição da autora, de que políticas de alianças entre grandes empresas trariam, no limite, questões da música brasileira para o território de "ações entre amigos"?

4. Mesmo sendo crescente até mesmo em eventos centrais como o VMB, a MTV não considera procedente essa avaliação crítica de que o universo independente tem na rede que supostamente o representa uma participação muito menor do que sua participação efetiva na sociedade brasileira?

5. O que a emissora diria sobre a conclusão de Ana Paola, de que "o discurso democrático da MTV é uma abstração, pois se trata de um canal comercial, e naquilo que é sua essência determina padrões, limitando a difusão e o acesso à diversidade cultural"? Essa crítica de cunho sócio-cultural seria disparatada, ou teria algum fundamento?

6. Sobre a avaliação da autora de que "o público, a produção artística musical, a indústria e os meios de comunicação criaram um vínculo, um grande nó, que se configura numa dependência histórica, social e econômica", o que a MTV teria a dizer? A interdependência entre MTV, gravadoras, artistas consagrados e grande imprensa musical/televisiva é algo saudável, ou geraria também em seu bojo efeitos negativos?

7. Com a prática de se comprometer mais com o mercadão fonográfico multinacional, a MTV Brasil colabora simbolicamente para que sejamos um dos países líderes em desigualdade social no mundo? Esse dado não contrasta com a imagem de modernidade da MTV?

8. A que se deve a predominância de Sony & BMG, Universal, Warner e EMI na programação e nas premiações da MTV? 9. Na MTV, a programação e o departamento artístico ficam subordinados a acordos feitos pelo departamento comercial, como afirma a autora?

10. Por que, entre as independentes, a Deckdisc vem galgando posições rápidas e mais pronunciadas que as de outras gravadoras independentes junto à MTV? Apóio essa pergunta/afirmação na constatação da presença constante e premiada da Deck no VMB, da presença de Rafael Ramos como produtor de um "MTV Especial" (o "Aborto Elétrico" do Capital Inicial) e assim por diante.

11. O "Acústico MTV" dedicado às bandas gaúchas (conterrâneas, pois, da autora da tese) rompeu uma tradição do formato, unindo num mesmo especial quatro grupos que não são veteranos, extremamente populares e/ou consolidados, e que tampouco possuem contrato com multinacionais. A que se deve essa postura diferenciada nesse caso? É uma exceção, ou indica possíveis novos rumos para a MTV?

12. O texto usa por vezes o termo "jabá", embora não ofereça evidências ou provas de que a MTV recorra a esse expediente. Por outro lado, trata o "jabá" como "uma prática institucionalizada no início do século XXI, dentro da lógica capitalista, impondo conteúdos midiáticos, relacionando esse processo aos oligopólios mundiais e à circulação de produtos culturais". Como a MTV se posiciona diante dessas classes de conceito, tanto o "jabá" quanto as "promoções institucionalizadas de marketing"? A MTV as pratica?

13. Tornando mais específica a pergunta anterior: na MTV há contaminação de espaço editorial por conteúdo publicitário? Em caso de resposta negativa, como a rede faz para evitar relações promíscuas entre os dois setores?

14. Por fim, seria possível uma avaliação geral da MTV sobre o trabalho acadêmico que ela motivou? É positivo ou negativo, para a instituição, que sua existência e sua atuação motivem a reflexão e o estudo da academia?

Portal da Música Brasileira é lançado em Fortaleza

2006-08-11T16:55:00.000-03:00

Portal da Música Brasileira é lançado em Fortaleza

Sucesso! - 11/8/2006- Por Thomaz Rafael
Entrou no ar o www.musicadobrasil.org.br, portal desenvolvido pela Associação Brasileira da Música Independente (ABMI), pela Associação Brasileira das Gravadoras Independentes (AGI) e pela Brasil, Música e Artes (BM&A). O projeto conta com o apoio do Governo Federal, por meio das entidades Sebrae, Apex e MinC.. O lançamento acontece em Fortaleza, durante a V Feira da Música, que deve reunir toda a cadeia produtiva da música independente do País. A Feira contará com a presença do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, e do Presidente da ABMI, Carlos de Andrade. Música do Brasil é um projeto que tem como principal objetivo o desenvolvimento setorial da produção musical brasileira. O portal irá fortalecer as ligações entre a produção musical brasileira e o mercado internacional, dando visibilidade àqueles que produzem música brasileira e facilitando o acesso destes produtores às empresas estrangeiras potencialmente interessadas em seus produtos e vice-e-versa. O portal pretende ainda abastecer de informações o produtor musical brasileiro, tornando-o mais competitivo e preparado para atuar no mercado interno e externo. O banco de dados do site reunirá informações sobre o mercado brasileiro e internacional com o cadastro de produtores, gravadoras, editoras, músicos, estúdios e profissionais do setor. Haverá também informações sobre legislação, tributos e estudos de mercados estrangeiros (argentino, japonês, espanhol, francês e alemão). Destaque ainda para o manual do exportador, agenda de shows de artistas brasileiros no exterior, links para instituições relacionadas à música em todo o mundo e eventos como feiras, festivais e premiações nacionais e estrangeiras. Durante a V Feira da Música em Fortaleza, o portal Música do Brasil entrará no ar com textos em português, direcionado ao mercado nacional. A versão traduzida para o inglês será lançada durante a Popkomm, feira internacional que acontecerá em Berlim, na Alemanha, de 19 a 22 de setembro. Na oportunidade, o portal www.musicfrombrazil.com será apresentado com conteúdo destinado à pesquisa de estrangeiros sobre nosso mercado. A atualização dos portais ficará a cargo da ABMI e a idéia é que os próprios músicos, gravadoras, produtoras e profissionais possam incluir e atualizar seus dados, da mesma forma que acontece em outros sites de banco de dados, como o wikipedia, por exemplo.
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Sucesso! - 11/8/2006- Por Thomaz Rafael
Entrou no ar o www.musicadobrasil.org.br, portal desenvolvido pela Associação Brasileira da Música Independente (ABMI), pela Associação Brasileira das Gravadoras Independentes (AGI) e pela Brasil, Música e Artes (BM&A). O projeto conta com o apoio do Governo Federal, por meio das entidades Sebrae, Apex e MinC.. O lançamento acontece em Fortaleza, durante a V Feira da Música, que deve reunir toda a cadeia produtiva da música independente do País. A Feira contará com a presença do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, e do Presidente da ABMI, Carlos de Andrade. Música do Brasil é um projeto que tem como principal objetivo o desenvolvimento setorial da produção musical brasileira. O portal irá fortalecer as ligações entre a produção musical brasileira e o mercado internacional, dando visibilidade àqueles que produzem música brasileira e facilitando o acesso destes produtores às empresas estrangeiras potencialmente interessadas em seus produtos e vice-e-versa. O portal pretende ainda abastecer de informações o produtor musical brasileiro, tornando-o mais competitivo e preparado para atuar no mercado interno e externo. O banco de dados do site reunirá informações sobre o mercado brasileiro e internacional com o cadastro de produtores, gravadoras, editoras, músicos, estúdios e profissionais do setor. Haverá também informações sobre legislação, tributos e estudos de mercados estrangeiros (argentino, japonês, espanhol, francês e alemão). Destaque ainda para o manual do exportador, agenda de shows de artistas brasileiros no exterior, links para instituições relacionadas à música em todo o mundo e eventos como feiras, festivais e premiações nacionais e estrangeiras. Durante a V Feira da Música em Fortaleza, o portal Música do Brasil entrará no ar com textos em português, direcionado ao mercado nacional. A versão traduzida para o inglês será lançada durante a Popkomm, feira internacional que acontecerá em Berlim, na Alemanha, de 19 a 22 de setembro. Na oportunidade, o portal www.musicfrombrazil.com será apresentado com conteúdo destinado à pesquisa de estrangeiros sobre nosso mercado. A atualização dos portais ficará a cargo da ABMI e a idéia é que os próprios músicos, gravadoras, produtoras e profissionais possam incluir e atualizar seus dados, da mesma forma que acontece em outros sites de banco de dados, como o wikipedia, por exemplo.

Músico defende maior envolvimento do governo no combate ao jabá

2006-08-03T16:26:00.000-03:00

Terra - 3/8/2006- Por Agência Brasil - Redação

O músico Marcelo Yuka defendeu hoje a participação de outros ministérios, juntamente com o da Cultura, no combate ao chamado jabá (execução de música em rádio mediante pagamento). Segundo ele, apesar de o Ministério da Cultura "não estar presente" no combate a essa prática, "pelo menos já está começando a discutir com a gente". "O ministro da Cultura (Gilberto Gil) é músico. Em algum momento, uma gravadora pagou para que ele tocasse nas rádios. Ele sabe muito bem o desgaste que o jabá produz na cultura nacional. Agora precisamos atrair outros ministérios. Nesse momento, várias concessões estão sendo negociadas", disse Yuka, ex-baterista e compositor da banda O Rappa e atualmente no F.UR.T.O., sigla para Frente Urbana de Trabalhos Organizados. A avaliação foi feita durante audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro sobre a criminalização do jabá. O projeto de lei estadual é de autoria dos deputados Gilberto Palmares e Carlos Minc, ambos do PT. Segundo os parlamentares, a proposta é complementar ao projeto do deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), que também pretende punir rádios que se utilizem desse recurso. A presidente da associação Jabasta, Bia Grabois, disse que é preciso conscientizar os cidadãos contra o jabá. "Rádios e TVs são concessões públicas, não podem cobrar para tocar músicas. Isso prejudica não só o artista, mas todo o país, que fica com a sua cultura subordinada a interesses econômicos, a quem pode pagar", justificou. Ela afirmou que as rádios utilizam várias formas para disfarçar a cobrança. "Algumas têm tabela, outras trocam execuções pela bilheteria de vários shows do músico e ainda disfarçam o recebimento do dinheiro dizendo que é uma campanha de marketing com a gravadora". Segundo o músico Lobão, o jabá sempre existiu, mas foi consolidado nos anos 80. "Até essa época ainda havia execuções espontâneas e esporádicas. A partir do governo do ex-presidente José Sarney, quando se doaram muitas concessões, tudo mudou. Hoje, 99% do que toca nas rádios, com exceção das culturais e comunitárias, é pago. Só escapam alguns ritmos que vêm da internet e funks, que entram pela janela por serem muito populares". O representante do Ministério da Cultura, Adair Rocha, rebateu as críticas de omissão. "O que ele (Gilberto Gil) está querendo propor é a discussão, saber o que significa exatamente isso (jabá), como funciona na sociedade, para estabelecer políticas". Pressionado a se posicionar sobre a prática, Rocha disse que o ministério é contra, mas frisou a necessidade de uma boa definição do que é jabá ou não.

Sebrae apóia músicos alagoanos na produção de CD

2006-07-29T19:29:00.000-03:00

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) está apoiando a criação de uma coletânea em CD de músicos alagoanos, que será distribuído em Berlim/Alemanha, durante a 18ª edição da Popkomm, uma das três maiores feiras de música do mundo, que ocorre entre os dias 20 e 22 de setembro. O CD composto por 40 faixas sairá acompanhado de um catálogo português/inglês, no qual deve conter as letras e breve biografia do músico. A iniciativa faz parte das ações de exportação da atividade musical brasileira para Alemanha, cujo objetivo é intensificar as relações entre os dois países e reforçar a imagem do Brasil no exterior. Para Jacqueliny Martins, gestora do Arranjo Produtivo Local Cultura em Jaraguá (APL), a idéia de organizar um CD é pertinente, tendo em vista que, os músicos e compositores alagoanos não estarão na Popkomm. “Assim, mesmo não estando presentes, eles terão seus trabalhos divulgados e podem conseguir fechar alguns contratos de venda e apresentações naquele ou em outro país”, revela Jacqueliny. O trabalho dos músicos será levado e apresentado em Berlim pela produtora cultural Susie Cysneiros, indicada pelo APL Cultura em Jaraguá e pelo Fórum da Música de Alagoas, que será capacitada durante o Festival de Música do Ceará, em negociação, divulgação e comportamento empresarial com foco no mercado internacional. O Sebrae Nacional, em parceria com o Ministério da Cultura e outras instituições, também está apoiando a edição de um CD com músicas de artistas brasileiros selecionados por meio do edital público que convocou 19 músicos para realizar shows nas noites do Popkomm, dos quais dois são alagoanos. Serão feitas 80 mil cópias deste CD, que acompanha um catálogo setorial com um panorama da música brasileira. A Popkomm vai fortalecer os produtos e serviços dos artistas alagoanos no mercado externo e ajudará a alavancar divisas para o setor. Outras informações pelo e-mail jacqueliny@al.sebrae.com.br ou telefone (82) 3216-1673. (Ascom Sebrae-AL)

(http://gazetaweb.globo.com/Canais/Noticias/Noticias.php?n=115594)

A polêmica do jabá 20/07/2006

2006-07-23T19:56:00.000-03:00

O termo é bem conhecido de quem trabalha na área da música no Brasil. “Jabá”, na realidade, é um diminutivo carinhoso da palavra “jabaculê”, que significa “gorjeta”, dinheiro. O emprego do apelido se justifica: é possivelmente uma forma de retirar o peso da ação, através da qual radialistas, programadores e/ou diretores de emissoras recebem dinheiro ou favores para privilegiar a execução de determinadas músicas.Diga-se de passagem, o jabá não é privilégio brasileiro. E certamente nem é um fenômeno contemporâneo. No clássico “ilusões perdidas”, do romancista francês Balzac, o jovem provinciano Luciano de Rubempré, ao chegar em Paris, se espanta com os caminhos que descobre ser necessário percorrer para ser um poeta e escritor de sucesso, bem como com a engrenagem que fabricava os grandes artistas do teatro - que incluía, já no século XIX, os favores concedidos pelos artistas aos críticos para que falassem bem de seus espetáculos e suas performances.Com o tempo, a engrenagem foi se sofisticando e encarecendo, mas ainda espanta quem entra desavisado no meio musical, fonográfico e radiofônicoO jabá, que atualmente começa a mudar de forma, tem sido amplamente discutido por músicos, mas ainda tem pouca ressonância na mídia e na sociedade em geral, que não se dá conta do processo do qual é vítima inconsciente. Sim, porque o grande problema que o jabá encerra é que ele é duplamente perverso e nefasto.Perverso com o artista porque exclui do mercado grandes talentos da música nacional pelo simples fato de não pertencerem a grandes gravadoras ou não terem poder econômico para brigar por espaços em rádios dominadas pelo esquema do jabá.Mas o jabá tem ainda uma outra conseqüência, desastrosa para a cultura nacional: além de bloquear o acesso do artista ao seu público, ele tira do brasileiro a possibilidade de ter acesso à enorme e variada riqueza musical brasileira, impondo estéticas, massificando a programação, e em última instância, forjando um padrão único de gosto musical. Padrão esse, naturalmente, que obedece a critérios comerciais e que nada tem a ver com a criatividade brasileira, com nossa diversidade, nossa riqueza regional, nosso reconhecido e admirado talento musical . E simplesmente coloca a continuidade da difusão da cultura musical brasileira nas mãos dos departamentos de marketing das grandes gravadoras e rádios.Para as grandes gravadoras, o pagamento do jabá - ou como querem alguns, mais recentemente, “investimentos em verbas publicitárias” - assume efetivamente a forma de investimento. E com retorno certo. Afinal, não apenas ela está divulgando seu artista e se beneficiando com o aumento das vendas de CDs que essa divulgação proporciona, mas também ela própria é beneficiária de um percentual nada desprezível de “direitos conexos”. Para quem não sabe, o pagamento de direito autoral devido por todos aqueles que usufruem de uma música divide-se em direito autoral propriamente dito (referente aos autores e suas editoras) e direitos conexos (referente à gravadora, ao intérprete e aos músicos). Para os cofres da gravadora, portanto, migram 41,7% da arrecadação de direito conexo da obra, justificando ainda mais o investimento realizado sob a forma do jabá.Embora alguns representantes de grandes gravadoras insistam em negar a existência do jabá, hoje em dia não há como questionar ou relativizar a questão. Algumas entrevistas marcantes colocaram sobre a mesa valores e formas, idéias e perspectivas. Há um tempo atrás, em polêmica entrevista à Folha de São Paulo, um dos homens mais poderosos da indústria fonográfica das décadas de 60, 70 e 80, André Midani, hoje trabalhando em outros projetos, afirmava textualmente: “O jabá existe” . Em sua entrevista, o executivo com importantes passagens pela Odeon (atual EMI), Philips (atual Universal), e fundador da filial brasileira da Warner, afirma que jabá é suborno, defende sua criminalização e vai mais além. Explica-nos paulatinamente todo o processo que levou à adoção dessa prática e de sua permanência até os dias de hoje, citando nominalmente alguns exemplos.Mais recentemente, foi a vez do dono de uma importante emissora de rádio, a Jovem Pan, abrir o verbo em entrevista à Playboy. Tutinha, como é conhecido, fala sem rodeios sobre a fórmula para se fabricar sucessos e os recursos utilizados (para além do pagamento em dinheiro) . Admite que ganhou 1 milhão de dólares para lançar a cantora colombiana Shakira no Brasil e afirma ter conhecido vários países, viajado, assistido shows e participado de jantares e festas (com nomes como Michael Jackson, Julio Iglesias e outros) às custas das gravadoras interessadas em lançar seus artista internacionaisAdiante na entrevista, ele revela as mudanças recentes na forma do jabá: “Se você tem um produto novo, você paga pra lançar. Era isso o que eu fazia. Eu tocava, mas queria alguma coisa. Promoção, dinheiro. Ah, bota aí 100 mil reais de anúncio na rádio. Me dá um carro pra sortear para o ouvinte. Mas hoje não tem mais isso. As gravadoras não têm mais dinheiro. O que pode existir é o empresário fazer acordo. Ah, toca aí meu artista e eu te dou três shows. Ou uma porcentagem da venda dos discos ... Recebo 30 artistas novos por dia na rádio. Seleciono dez, vou à gravadora e, para aquela que me dá alguma vantagem, eu dou preferência".Diante de quadro tão objetivamente relatado por pessoas de dentro do meio, não nos cabe naturalmente levantar dúvidas, mas sim pensar em soluções.Desde maio de 2003, tramita na Câmara o projeto de lei do deputado Federal Fernando Ferro, que criminaliza o jabá. O PL, já aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, encontra-se agora na CCJC com parecer favorável e estava em pauta para votação na última reunião da Comissão antes do recesso parlamentar de julho. A esperança é que uma vez terminado o recesso, ele possa ser votado ainda antes das eleições, nos poucos dias de trabalho do Poder Legislativo no período eleitoral.A proposta, pra lá de justa, remete a uma dúvida: supondo que o projeto de lei seja aprovado e o jabá legalmente criminalizado, quais os mecanismos que o governo e a sociedade teriam a seu dispor para definitivamente extirpar esse câncer da cultura musical brasileira?Dos Estados Unidos, onde a prática foi criminalizada há quase 40 anos, dois recentes casos acendem uma esperança.No final de 2004, começou extensa investigação sobre a prática do jabá (Payola) e foram notificados judicialmente executivos e diretores das quatro grandes gravadoras (Sony/BMG, Universal Music Group, Warner Music Group e EMI Group), requisitando cópias de contratos, e-mails, notas de pagamentos e correspondência em geral relativos ao relacionamento das empresas com promotores independentes de música, incumbidos de sugerir novas músicas às emissoras de rádio. Para encerrar a minuciosa investigação que vinha sendo conduzida pelo procurador-geral do Estado de Nova York , a Sony concordou em pagar uma multa no valor de 10 milhões de dólares. Mais recentemente, foi a vez da gravadora EMI, que fechou em junho um acordo extra-judicial comprometendo-se a pagar US$ 3,75 milhões e revisar suas táticas promocionais. “Quando uma companhia fonográfica emprega um elaborado plano para comprar tempo de execução para seus artistas, viola a lei estadual e federal e oferece aos consumidores uma imagem distorcida da música supostamente melhor e mais popular", destacou então o promotor norte-americano Eliot Spitzer. O dinheiro que a empresa pagará será distribuído entre entidades com fins não lucrativos que se dediquem à promoção e à educação musical.O precedente é importante e precisa ser levado em conta, sobretudo se o projeto de lei for definitivamente aprovado.Outros caminhos ainda podem ser tentados: na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foi formalizada recentemente uma sub comissão para tratar da outorga e renovação das concessões de rádios e TVs. Trata-se naturalmente de um momento que pode e deve ser aproveitado para levar para o âmbito dessa comissão a discussão sobre tão nefasta prática, que ao contrariar os princípios da Constituição Federal no que diz respeito à função dos meios de comunicação, deve ser levada em conta como critério para renovações e outorgas.A questão é complexa, e as soluções, difíceis. Seja por uma via legal - com a tipificação do crime - , seja por uma via de conscientização da sociedade, seja por um processo que possa premiar os veículos comprometidos com a diversidade, o fato incontestável é a necessidade urgente de se criar mecanismos que permitam ao público ter acesso à enorme produção musical brasileira. Apenas assim poderemos garantir a sobrevivência da própria cultura musical do país, com tudo que isso representa e significa em termos econômicos, culturais e de imagem. É fundamental encarar de frente o problema, e mais do que nunca, colocá-lo no centro das discussões e levá-lo para debate pela sociedade.

Cristina Saraiva é compositora, produtora fonográfica e membro do Núcleo Independente de Músicos.

2006-07-05T18:33:00.000-03:00

Músicos pedem liberação de shows na campanha eleitoral

Cordão dos desafinadosMúsicos pedem liberação de shows na campanha eleitoralA proibição de showmícios na campanha eleitoral deste ano fez com que 16 supostos músicos da capital federal, inscritos na OMB - Ordem dos Músicos do Brasil, se unissem em uma ação contra a medida que, segundo eles, reduz as possibilidades de trabalho da categoria nesse período. O grupo entrou com Mandado de Segurança, com pedido de liminar, no Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira (4/7).Os reclamantes afirmam que a proibição introduzida pela minirreforma eleitoral colide com a Lei 3.857/60, que lhes assegura o "livre exercício da profissão de músico em todo o território nacional". Afirmam ainda que "a proibição de realização de shomícios e eventos assemelhados (...) longe de ser uma singela restrição da propaganda eleitoral, consubstancia-se em inconcebível restrição do exercício de profissão".Sustentam que a proibição dos showmícios também entraria em confronto com o que dispõe a Constituição Federal, ao assegurar, no artigo 5º, o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.Acrescentam que a proibição da participação de artistas nas campanhas eleitorais não contribuiria para o barateamento das mesmas. De acordo com os autores da ação, "se não há teto legal para os gastos nas campanhas eleitorais de 2006 e se são os próprios partidos políticos que irão definir o quanto vão gastar em suas campanhas, não faz sentido algum manter a proibição de realização de shows e apresentações artísticas".Os pedidosNo pedido de liminar, requerem autorização para prestarem seus serviços profissionais aos candidatos, partidos políticos e coligações durante o período de propaganda eleitoral referente às eleições de 2006, quer seja na forma de shows musicais, quer seja na forma de apresentações individuais em comícios e reuniões eleitorais.No mérito, pedem o reconhecimento da invalidade da alteração inserida pela Lei 11.300/06, autorizando os músicos a trabalharem em comícios e reuniões políticas durante o período eleitoral.A ação foi distribuída ao ministro Caputo Bastos. Mas devido ao período de recesso do Tribunal e por conter pedido de liminar, a ação deve ser analisada pelo ministro Marco Aurélio, presidente da Corte, que responde pelo plantão.Os fabricantes de camisetas, brindes, outdoors e outros adereços proibidos na legislação eleitoral aguardam pressurosos a decisão do TSE.MS 3.454Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2006

2006-07-05T18:06:00.000-03:00

Manobra de Lula salva 225 rádios e TVs do fechamento Folha de S. Paulo - 5/7/2006- Por Elvira Lobato
(Rio) - Em ato inédito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso a devolução de 225 processos de renovação de concessões de rádio e televisão, ameaçados de rejeição pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. A medida impediu o fechamento de emissoras de políticos que estão com concessões vencidas, algumas há mais de 15 anos, e que continuam funcionando. O governo agiu a pedido do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que tem duas rádios e uma TV nesta situação, e que se viu ameaçado de perder as emissoras. Ele procurou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, também do PMDB, que mandou um ofício à Câmara pedindo os processos de volta. O ofício de Costa foi ignorado porque só o presidente da República tem competência legal para requisitar a devolução dos processos enviados ao Legislativo. Então, o ministro acionou o presidente Lula. Na semana passada o "Diário Oficial" da União publicou as mensagens do presidente e a relação dos 225 processos que o Executivo quer de volta. Na prática, Lula deu uma segunda chance às empresas da lista, que corriam o risco de perder suas concessões. A argumentação do Ministério das Comunicações para requisitar os processos é que seria tarefa dele, e não do Congresso, cobrar a documentação das empresas. O curioso é que o Executivo nunca havia demonstrado tal preocupação. Em 2002, existiam cerca de 700 processos de radiodifusoras parados na Câmara, com documentação incompleta. Cobradas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, cerca de 500 se ajustaram. As que não se enquadraram, com poucas exceções, são as que foram requisitadas agora pelo presidente. A pilha de processos parados é uma síntese dos problemas da radiodifusão. Há na lista empresas que foram vendidas há vários anos e cuja documentação continua nos nomes dos antigos donos, embora a lei exija que a mudança societária seja previamente aprovada pelo governo. Há emissoras que foram desativadas, mas sobrevivem na documentação oficial. Além de Jader Barbalho, outros importantes políticos figuram nos processos, como o senador Edison Lobão (PFL-MA), os ex-senadores Hugo Napoleão (PFL-PI) e Freitas Neto (PSDB-PI) e o ex-presidente Fernando Collor. A concessão da Rádio Mirante, de Imperatriz (MA), pertencente a Fernando Sarney, filho do ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP), venceu em 1996. As da família de Edison Lobão venceram em 93. O ex-senador Odacir Soares, de Rondônia, tem duas rádios na lista requisitada por Lula. O ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE), presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, é sócio de outra. Há pelo menos dois políticos paulistas: o ex-deputado federal José Abreu (PTN) e o deputado estadual Edmir Chedid (PFL).

2006-07-05T18:05:00.000-03:00

Escolha de padrão para TV digital causa polêmica na Câmara

Luiz Alves

Alguns integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia estudam meios de contestar na Justiça decreto sobre a TV Digital. A oficialização, pelo Poder Executivo, da escolha do padrão japonês para a implementação da TV Digital no Brasil teve repercussão na Câmara. O decreto de implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) foi assinado ontem, em Brasília. Alguns integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática estudam meios de contestar o decreto presidencial na Justiça ou de submeter alguns de seus pontos à deliberação do Congresso Nacional. O líder do Psol, deputado Orlando Fantazzini (SP), informou que, a pedido do presidente da comissão, deputado Vic Pires (PFL-PA), a Consultoria da Câmara analisará a possibilidade de que a adoção do padrão de TV venha a ser referendado pelo Congresso.CompetênciasA consultora legislativa da Câmara Walkiria Tavares explicou que o decreto presidencial só poderia ser contestado por meio de um decreto legislativo caso ficasse comprovado que o presidente da República "extrapolou sua competência legislativa". Tal possibilidade é considerada "difícil" pela consultora.Walkiria Tavares informou ainda que analisará o acordo com o Japão para verificar se ele acarreta encargos ou compromissos para o patrimônio público, caso em que precisa ser submetido à análise do Congresso. "De qualquer forma, a Câmara poder regular qualquer aspecto da matéria por meio de projetos de lei", avaliou.DesconsideraçãoO pedido de análise da possibilidade de referendo pelo Congresso também tem o apoio do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). "A Câmara vinha trabalhando, por meio da Comissão de Ciência e Tecnologia, na discussão desse tema, que é da maior importância. Ficou uma desconsideração com todo o trabalho que vinha sendo realizado pela Câmara e com o Congresso Nacional. Fruet destaca que não se trata de uma medida rotineira de governo. "Trata-se do padrão da TV digital do Brasil para os próximos anos, que vai mexer profundamente com o setor de comunicação. Pode-se discutir se é só o Executivo que tem competência para tratar desse tema."Intercâmbio científicoPadrões de TV digital desenvolvidos na Europa, Estados Unidos e Japão disputaram o mercado brasileiro. O governo justificou a escolha do padrão japonês pelo poder de interatividade oferecido. O modelo adotado também permite a recepção dos sinais de TV em telefones celulares e em veículos em movimento, sem custo para o consumidor. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que, na assinatura do convênio com o governo japonês, deixou claro os pontos mais importantes para o Brasil. "Um deles é o apoio do governo japonês para implementação no Brasil da tecnologia de semicondutores. O que eu considero mais importante nesse momento é o intercâmbio científico e de informações. E, sobretudo, o começo da preparação da mão-de-obra especializada", destacou Hélio Costa

2006-06-29T16:26:00.000-03:00

DECISÃO SOBRE A TV DIGITAL:GOVERNO PRÓXIMO DE ERRO HISTÓRICO
Em virtude das notícias veiculadas pela imprensa, que afirmam estar o governo federal pronto para anunciar o padrão tecnológico a ser adotado pelo Brasil, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital vem a público expor à sociedade brasileira as seguintes questões:1. Se concretizado, o anúncio da decisão a favor da adoção do padrão de modulação japonês (ISDB), no apagar das luzes do primeiro mandato do presidente Lula e em plena Copa do Mundo, significa a morte do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital), cuja proposta inicial baseava-se em princípios como a democratização das comunicações, a promoção da diversidade cultural, a inclusão social, o desenvolvimento da ciência e indústria nacionais (conforme o Decreto Presidencial 4.901) e implicou no investimento de R$ 50 milhões na formação de 22 consórcios de universidades brasileiras, envolvendo 1.500 pesquisadores. Ao optar pelo ISDB, o governo despreza o acúmulo social que sustentou sua eleição e submete-se de maneira subserviente aos interesses dos principais radiodifusores do país, especialmente aos das Organizações Globo. Se levar adiante o anúncio pelo ISDB, o governo brasileiro, infelizmente e à semelhança dos anteriores , seguirá tratando a comunicação exclusivamente como uma moeda de troca política.2. Apesar dos insistentes apelos para que a decisão fosse tomada a partir do diálogo com os diversos segmentos da sociedade, o governo mantém uma postura pouco democrática, privilegiando a interlocução com os representantes das emissoras comerciais de televisão e negando-se a abrir espaço semelhante às organizações sociais. À tal postura soma-se a completa falta de transparência na condução do processo decisório que ainda hoje deixa a sociedade brasileira à mercê de boatos de corredor. Chegamos ao cúmulo de nem mesmo ter acesso aos relatórios produzidos no interior do SBTVD, que ainda não foram tornados públicos. Reafirmamos a certeza de que só um processo amplo, transparente e participativo, com consultas e audiências públicas, é capaz de garantir que a TV digital seja um nstrumento de desenvolvimento democrático e inclusão social.3. O Executivo ainda não apresentou qualquer justificativa plausível que aponte o ISDB, de fato, como a melhor opção para o Brasil. Este silêncio do governo, que abandonou as rustradas tentativas de emplacá-lo por supostas vantagens técnicas ou industriais, induz a uma única conclusão: a de que essas justificativas não são defensáveis publicamente, por atenderem exclusivamente a interesses privados. O país segue sem saber se existem parâmetros sob o prisma do interesse público baseando as decisões governamentais.4. Não é possível que as pesquisas desenvolvidas no SBTVD, realizadas por 79 instituições de pesquisa, envolvendo mais de mil pesquisadores, seja tratado com tal descaso. A adoção do ISDB-T descarta logo de início as três alternativas de modulação aqui desenvolvidas. A anunciada intenção de que "as pesquisas brasileiras serão incorporadas em um segundo momento" oculta o fato de que existe incompatibilidadetécnica no protocolo de comunicação da camada de transporte, inviabilizando, de fato, qualquer incorporação das inovações brasileiras em algum ponto do futuro.5. Ao anunciar a decisão, o governo perde a oportunidade de promover a necessária atualização do marco regulatório do campo das comunicações, para modernizar a legislação cuja base data de 1962 e garantir o cumprimento dos princípios constitucionais não egulamentados, como a vedação ao monopólio e a instituição de um sistema público de comunicações. Mesmo que centrada na tecnologia, uma decisão governamental que não seja acompanhada de mudanças mínimas no marco regulatório vai contrariar a legislaçãovigente e certamente será questionada na Justiça. Os fatos consumados gerados a partir do anúncio da decisão não podem ser tolerados pela sociedade brasileira.6. A sociedade brasileira perde também a oportunidade de se tornar um grande produtor mundial de conteúdo audiovisual multimídia, a mercadoria por excelência da Era da Informação. Para que pudéssemos abrir milhares de oportunidades de trabalho nessa área, seria necessário democratizar o espectro, adotar tecnologias dominadas por nossos técnicos, baseadas em software livre, adotar padrões e mecanismos que possibilitem a criação e a reprodução desses conteúdos. Nada disso está sendo considerado.Diante ao exposto, as organizações que assinam esta carta reafirmam a certeza de que a TV digital é uma oportunidade única para promover a diversidade cultural, fortalecer a emocracia, desenvolver a ciência e tecnologia nacionais e incluir socialmente a imensa maioria da população, ainda desprovida de direitos humanos fundamentais.Temos a convicção de que, ao anunciar uma decisão por uma tecnologia estrangeira, o governo estará cometendo um erro histórico, que não poderá ser revertido nas próximas décadas.Brasília, 28 de julho de 2006Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV DigitalContatos:Diogo Moyses Intervozes - (11) 9402 0661 diogomoyses@terra.com.brJames Gorgen FNDC (61) 8111 7733 james@fndc.org.brMarcus Manhães Sintipq (19) 8145 9895 manhaes@cpqd.com.br

Em Mato Grosso...

2006-06-23T16:32:00.000-03:00

Músicos prometem movimento nacional para mudar regrashttp://www.primeirahora.com.br/noticias/?not_id=1&sec_id=&link_rss=http://www.primeirahora.com.br/modulos/noticias/ler_noticia.php?not_id=8710120/06/2006, 09:46Músicos e produtores culturais de Mato Grosso estão decididos a liderar um movimento nacional para novas mudanças na legislação eleitoral que permitam os showmícios durante as eleições. As novas normas eleitorais, aprovadas pelo Congresso e regulamentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, não permitem a participação de músicos durante os comícios dos candidatos. Nem mesmo o cantor ou compositor que for candidato nas eleições deste ano poderá se utilizar de sua arte para tentar angariar votos.O movimento começou a ser formado nesta segunda-feira (19.06) durante reunião da Associação Mato-grossense do Rasqueado Cuiabano e da Ordem dos Músicos em Mato Grosso, que contou com a presença de vários músicos e produtores culturais. "Começamos com um abaixo-assinado, mas vamos mobilizar a Ordem dos Músicos em todos os estados e profissionais de todo o Brasil", garante o presidente da associação, João Eloy de Souza Neves.O presidente da Ordem dos Músicos de Mato Grosso, Luiz Carlos Araújo Coutinho, conta que pretende entrar em contato com músicos de todo o País para arregimentar aliados. "Música é alegria. Os showmícios alegravam a campanha, beneficiando músicos, candidatos e a população", lembrou.O cantor e compositor Guapo chegou a sugerir uma "desobediência civil", mas foi alertado pelo juiz Gilberto Vilarino, do Tribunal Regional Eleitoral, que qualquer desobediência às normas eleitorais causaria prejuízo aos candidatos e ao próprio cantor. "Na tentativa de combater o abuso do poder econômico nas eleições, acabaram prejudicando todo mundo", reclamou Guapo.Para mudar essa situação, o deputado federal Wellington Fagundes (PL) apresentou um projeto de lei que permite o retorno dos showmícios pelos partidos políticos, mas somente mediante a contratação de músicos regionais, numa forma de valorizar a cultura local. Pelo projeto, que está em apreciação pela Câmara dos Deputados, os músicos teriam que estar cadastrados na Justiça Eleitoral e seriam contratados até mesmo pelos candidatos a presidente da República. "Qualquer candidato teria que fazer o seu showmício contratando o músico da cidade onde estiver realizando a sua campanha", explicou Wellington.O juiz Gilberto Vilarino explica que as regras para estas eleições não permitem os showmícios nem mesmo para músicos que estejam concorrendo a algum cargo eletivo. Da mesma forma, não permite a distribuição de brindes como camisetas, bonés, bottons. Mas o deputado Wellington Fagundes acredita que as regras ainda possam ser mudadas dependendo do nível de mobilização em torno do projeto de lei que permite a volta dos showmícios. "As regras destas eleições já foram mudadas várias vezes. Nada impede que isso possa acontecer novamente", explicou.

EMI pagará US$ 3,75 mi em investigação sobre "jabás"

2006-06-21T20:56:00.000-03:00

EMI pagará US$ 3,75 mi em investigação sobre "jabás"
da Efe, em Nova YorkA gravadora EMI pagará US$ 3,75 milhões e revisará suas táticas promocionais em virtude de uma investigação sobre pagamentos ilegais a emissoras de rádio --popularmente conhecidos como "jabás"--, informou hoje a promotoria de Nova York. O escritório do promotor Eliot Spitzer chegou a um acordo extrajudicial com a EMI Music North America em que esta se compromete a suspender pagamentos e outras compensações para que emissoras de rádio tocassem com mais freqüência músicas de alguns artistas. "Quando uma companhia fonográfica emprega um elaborado plano para comprar tempo de execução para seus artistas, viola a lei estadual e federal e oferece aos consumidores uma imagem distorcida da música supostamente melhor e mais popular", destacou Spitzer em um comunicado. A promotoria determinou durante a investigação que a EMI fez pagamentos ilegais para ganhar tempo de execução e impulsionar seus artistas nas paradas de sucessos, subornando empregados com entradas para shows e outros presentes e ajudando emissoras com alguns de seus custos, entre outras práticas. Os grupos Rolling Stones, Coldplay, Gorillaz e a cantora Norah Jones são alguns dos artistas que se beneficiaram das atividades ilegais de promoção, segundo a promotoria.Os mais de US$ 3 milhões que a gravadora pagará serão distribuídos entre entidades com fins não lucrativos que se dedicam à promoção e à educação musical. A promotoria nova-iorquina alcançou acordos anteriores similares com a Sony BMG, a Warner e a Universal. Além disso, destacou que mantém aberta uma investigação sobre pagamentos ilegais a emissoras.-- Leonardo Sáleonardo@osb.com.br

2006-06-21T15:56:00.000-03:00

UMA REVOLUCAO NAS COMUNICACOESA eminente entrada do Sistema de Radio e TV Digital ira' revolucionar a forma como as comunicacoes se realizam no Brasil.Uma das principais mudancas sera' a ampliacao do espectro (no caso da TV) para OITO vezes mais canais numa mesma regiao, sendo possivel, portanto, algo como um panorama de mais de 400 transmissoes simultaneas.Significa, por exemplo, que a Academia Brasileira de Musica ou o Sindicato dos Musicos do RJ pode pleitear um canal para as suas transmissoes. Traduzindo: pela primeira vez no Brasil DIVERSIDADE na programacao (tanto de radio quanto de TV), sem falar na possibilidade do ensino a distancia, interatividade e outras facilidades que deverao surgir.Isso acontecera' na medida em que o Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes, criado em 1962 (quando ate' mesmo a TV preto e branco era novidade), tera' que ser revisto e temos a oportunidade unica de democratizar e regular finalmente as comunicacoes no Brasil.A TV Globo, sentindo o perigo que isso representa para o seu monopolio, comecou um movimento apoiado por todas as emissoras congregadas na Abert, tentado brecar qualquer mudanca no seu "direito adquirido" (nao fosse uma concessao publica) e ainda mais requisitar mais uma banda no espectro para garantir que ninguem mais possa entrar.Isso esta' sendo feito atraves de materias em todos os jornais da sua Rede Globo e afiliadas e contando com a substancial ajuda de seu ex-funcionario e lobbysta Helio Costa, atual Ministro das Comunicacoes (que por sinal nao poderia ser Ministro na medida em que e' dono de estacao de radio o que contraria a Constituicao).A sociedade civil organizada tem feito pressao constante em defesa da democratizacao das comunicacoes e tem tido o apoio ate' mesmo do Ministerio da Cultura (e veladamente de outras instancias governamentais). Todos os grupos organizados da sociedade ja' realizaram debates, seminarios e manifestos em defesa da Democratizacao das Comunicacoes: cinema, teatro, tecnicos, Associacoes de Documentaristas, Sindicatos, etc., alem de Seminario na Camara dos Deputados e Audiencias no Senado.O setor da Musica, que podera' ser um dos mais prejudicados (ou beneficiados), parece ser um dos unicos que ainda nao entendeu a gravidade da situacao e a oportunidade que se apresenta.Mais em: www.intervozes.org.br/digital
Egeu LausRede Social da Musica

2006-06-05T17:39:00.000-03:00

1. Seminário A Música Brasileira em Debate - Relatório

A Câmara dos Deputados realizou no dia 30 de maio, em Brasília, um Seminário para debater a Música Brasileira. O Evento, realizado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara e coordenado pelos deputados Chico Alencar, Gustavo Fruet, Antonio Carlos Biscaia e José Eduardo Cardozo, fez parte de um primeiro movimento no sentido da criação de uma Frente Parlamentar Pró-Música, que deveráser oficializada em breve.
O Seminário é parte do esforço de artistas, músicos, compositores e entidades ligadas à música em geral desde seu aspecto empresarial, como a ABMI (Associação Brasileira de Música Independente), ao caráter social, como a Rede Social da Música - de ocupar um espaço na agenda política do País. O Seminário foi aberto pelo Presidente da Câmara Aldo Rebelo, que, ao lado dos cantores Ivan Lins e Fernanda Abreu, falou da importância da música para o país, e ainda defendeu fortemente à volta da música ao currículo escolar.
O primeiro painel teve a participação do Dep. José Eduardo Cardozo, do musicólogo Leonardo Sá, do publicitário Lula Vieira, do Secretário Executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, e ainda do compositor Ivo Meirelles, criador do Funk´n Lata, que sensibilizou os presentes ao relatar sua experiência comunitária no Morro da Mangueira. A apresentação abordou aspectos sobre identidade e inclusão social.
O segundo painel trouxe o mestre em música e educação musical Ricardo Breim, a Professora Caetana Juracy - representando Ministério da Educação -, a letrista Cristina Saraiva e o Dep. Gustavo Fruet. Neste painel foram debatidos a educação musical e a questão da radiodifusão no país, com especial destaque à necessidade de democratização do acesso dos artistas Às rádios. Foram trazidos ainda pelo Dep. Gustavo Fruet os Projetos de Lei tramitando atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da qual o deputado faz parte
O terceiro painel reuniu o Presidente da ABMI Carlos de Andrade, a Professora de Relações Internacionais da UERJ Miriam Saraiva e o cantor Ivan Lins e abordou a economia da música, interna e externamente, além da questão da diplomacia cultural, com ênfase na necessidade de melhor aproveitamento desse recurso simbólico de poder para afirmação do País no cenário internacional.
Para fechar o Seminário, o último painel destacou a importância da música para o cidadão e o país, e o papel do Poder Legislativo para a transformação do setor, ressaltando alguns projetos de lei em tramitação na casa, de especial interesse para os músicos, como o PL 2838/89 que propõe alterar a legislação que rege a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). Este painel contou com ção do músico e advogado Juca Novaes, da produtora Annelise Godoy e do estudioso de cultura popular Assis Ângelo, além do cantor Gabriel, O Pensador. O Seminário teve o objetivo de iniciar um processo para inclusão da música na pauta política do país e representou um marco importante na luta dos músicos e entidades, evidenciando a complexidade e a extensão das questões que envolvem o setor, a força econômica da atividade, a necessidade de maior atenção do Estado. Agora, como próximo passo, está prevista a oficialização da Frente Pró Musica, em evento a ser realizado na Câmara e o início dos trabalhos junto aos deputados.

Entre as muitas entidades presentes no seminário destacamos a Cooperativa de músicos de São Paulo; o Fórum Nacional de Músicos, a Associação de Músicos de Brasília e Entorno, o Fórum Paulista Permanente de Musica, o Fórum de Músicos do Paraná, a Associação de Compositores do Estado do Paraná; a ABEM, a Funarte e a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital;

As seguintes entidades apoiaram a realização deste seminário: SindiMusi RJ-Sindicato de Músicos do Rio; Sindicato de Músicos da Bahia; Fórum de Músicos de São Paulo;SIM Sociedade Independente de Músicos MG; Núcleo Independente de Músicos; Rede Social da Musica; Associação Brasileira de Música Independente; Academia Brasileira de Música; A.C.O. Associação Carioca de Organistas; AMMIG Associação Artística dos Músicos de Minas Gerais; VivaMúsica!;FREPAC-Frente Parlamentar de Cultura-SP; Camerata Violonística Associação Cultural; Fórum de Campinas; CIGAM Centro Musical; Cooperativa de Música; ARPUB Associação das Rádios Públicas Brasileiras; Conservatório Brasileiro de Música; ABEM - Associação Brasileira de Educação Musical; Associação de Musicoterapia do Rio de Janeiro; ACEP Associação dos compositores do Estado do Paraná; Associação dos Produtores Independentes da Música-PR; Associação dos Quatro Elementos da Cultura Hip-Hop-PR; Associação de Valorização da Cultura Sul BrasileiraSITUAÇÃO-PR; Orquestra Sinfônica do Paraná; MUSIN-Museu do Som Independente-PR; Movimento da Música Curitibana; ASSAIM - Associação de Autores e Intérpretes MusicaisSergipe; ADDAF - Associação Defensora de Direitos Autorais e Fonomecânicos; SBME Sociedade Brasileira de Música Eletroacústica.

2. Os Próximos Passos

O nosso objetivo principal, agora, é a formalização da Frente Parlamentar Pró-Música.

1. Jáfoi enviada a justificativa para a instalação da Frente. Aguardamos a coleta de assinaturas para a oficialização da frente;

2. O Dep. Gustavo Fruet já fez o levantamento das PLs em tramitação na comissão de comunicação da qual ele faz parte. Sugerimos que os demais deputados solicitem às consultorias legislativas para fazerem levantamento semelhanteem suas respectivas comissões;

3. Durante a abertura do seminário, o Presidente da Câmara defendeu a reinclusão do ensino da música no currículo obrigatório das escolas do país;
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4. Em conversa reservada com o GAP, o Presidente da Câmara Aldo Rebelo ofereceu a estrutura da TV Câmara para a realização de spots sobre a música brasileira e suas questões, a ser veiculado na própria TV Câmara e outras emissoras.

2006-06-03T09:53:00.000-03:00

TV Digital: não chuta que é gol contra, presidente!

23/02/2006
Carolina Ribeiro, Diogo Moysés e João Brant
Correio Caros Amigos

A decisão sobre o padrão de modulação de TV digital a ser adotado pelo Brasil pode ser anunciada no dia 10 de março. Se essa data for confirmada, o país estará jogando no lixo uma oportunidade histórica. Há vários motivos para crer que essa decisão apressada éum desastre: primeiro, porque ela estará sendo tomada baseada simplesmente em pressões e lobbies, sem um debate amplo com a sociedade e sem a adoção de medidas para beneficiar o interesse público. Segundo, porque ela virásem qualquer estrutura legal que a receba, necessariamente infringindo a arcaica regulação (ou ausência de regulação) que impera na área de radiodifusão. Terceiro, pelo fato de ela não permitir o aproveitamento das pesquisas coordenadas pelo CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações) e realizadas por consórcios de cerca de 80 universidades e institutos de pesquisa no Brasil.

Mas, afinal, se todos esses fatores são verdadeiros, a quem interessa essa adoção apressada de um padrão importado (provavelmente o japonês)?

Antes de tudo, é preciso esclarecer: não há nenhum motivo para uma decisão apressada. Os setores interessados numa decisão a toque de caixa têm reforçado o discurso de que o Brasil estaria atrasado. Mas atrasado para quê? Para uma transmissão experimental durante a Copa do Mundo? As emissoras conseguiram transferir para parte da opinião pública um sentimento de inadiabilidade que é absolutamente infundado. Elas dizem que o Brasil vem adiando a decisão há anos e reclamam do ritmo da tomada de decisão, quando, na verdade, não há nada do ponto de vista do interesse público que justifique um ritmo acelerado.

O que está por detrás dessa pressa é o calendário eleitoral. Ano de eleição presié o momento mais frágil de qualquer governo, e se os interesses dos meios de comunição estão em jogo, ainda pior. O tratamento (melhor ou pior) que pode ser dado ao canLula é certamente um trunfo poderoso que as emissoras, em especial a Rede Globo, têm em mãos. Isso as deixa àvontade para pressionar o governo para a escolha que mais as favoreça. Se a decisão ficar para depois das eleições, elas perdem esse poder de fogo.

O povo do lado de fora

No entanto, se a aliança com a Globo é eleitoralmente interessante, a aliança com o interesse público também deveria ser. E aí o governo terá que escolher um lado. Por enquanto, o placar favorece o lado das emissoras. O Conselho Consultivo, por exemplo, criado para dar voz à sociedade civil, foi boicotado pelo próprio Ministério das Comunicações. As emissoras passaram a ter acesso direto ao gabinete do ministro, enquanto as entidades da sociedade civil não receberam nem resposta a pedidos de audiência. Também não houve nenhuma definição de modelo de serviços. O que isso significa? As definições sobre TV digital incluem, por exemplo, decisões que podem transformar a TV num fantástico instrumento de inclusão digital. Ou opções entre ter mais canais (o que pode levar a mais diversidade) ou uma altíssima definição (que só será perceptível em televisores de plasma de mais de 42 polegadas). Qual dessas opções interessa mais ao povo brasileiro? As emissoras, baseadas em seu próprio interesse, dizem que é a altíssima definição, mas a realidade é que essa opção iria beneficiar não mais do que 1% da população. A escolha de um padrão sem o debate do modelo de serviços é uma tragédia, pois disso decorre que o mercado, baseado unicamente em interesses comerciais, ditará sozinho os moldes de exploração no ambiente digital.

Outra questão séria é a ausência de um marco regulatório para esse novo cenário de convergência tecnológica. A lei que regula a televisão aberta e o rádio no Brasil é de 1962, e responde à realidade de uma época da TV em preto e branco. O momento de digitalização seria uma oportunidade de estabelecer um outro cenário na radiodifusão brasileira, mais democrático, plural e diverso.

Dentro da própria area

Se já ficou claro que o país perde com a pressa na adoção do padrão, permanece no ar a pergunta: quem ganha com a adoção imediata do padrão japonês? O padrão japonês permite que as próprias emissoras possam transmitir para celulares e receptores móveis, enquanto no padrão europeu esse papel caberia às operadoras de telecomunicações. Para as emissoras de TV, significa a possibilidade de lucrarem sozinhas e manterem o controle vertical sobre todo o processo. Ganha também o ministro Hélio Costa, que gostaria de concorrer ao governo de Minas Gerais e sairia do Ministério como o pai da TV digital. Além deles, se é verdade que as emissoras estão fazendo chantagem, ganha o candidato Lula, que poderá cobrar durante a campanha o favor prestado. Lamentável. Do ponto de vista da democracia, uma vergonha, uma ofensa.

De sua parte, o ministro Hélio Costa ex-funcionário da Rede Globo e abertamente partidário da adoção do padrão japonês declarou recentemente que havia colocado a bola na marca do pênalti para o presidente Lula chutar. Segundo ele, a adoção do padrão japonês seria um gol de placa. Do ponto de vista do interesse das emissoras, a afirmação parece ser verdade. O problema é que as emissoras estão de um lado e o interesse público de outro. Como diria um conhecido narrador, o ministro das Comunicações joga contra o próprio patrimônio. Atenção, então, presidente: não chuta não que é gol contra!

Carolina Ribeiro, Diogo Moysés e João Brant

são integrantes do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Um abaixo-assinado endereçado ao presidente Lula e ao Congresso Nacional está circulando em todo o Brasil para reivindicar um amplo debate público sobre o tema e rechaçar qualquer decisão que favoreça os interesses privados da emissoras de televisão. Tanto entidades quanto pessoas físicas podem assiná-lo, basta acessar o site:

http://www.intervozes.org.br/

2006-06-02T20:11:00.000-03:00

Seminário debate a Música Brasileira na Câmara
Músicos e deputados realizam forum em Brasília e articulam Frente Parlamentar Pró-Música A Câmara dos Deputados realizou no dia 30 de maio, em Brasília, um Seminário para debater a Música Brasileira. O Evento, realizado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara e coordenado pelos deputados Chico Alencar, Gustavo Fruet, Antonio Carlos Biscaia e José Eduardo Cardozo, fez parte de um primeiro movimento no sentido da criação de uma Frente Parlamentar Pró-Música, que deverá ser oficializada em breve. O Seminário é parte do esforço de artistas, músicos, compositores e entidades ligadas à música em geral desde seu aspecto empresarial, como a ABMI (Associação Brasileira de Música Independente), ao caráter social, como a Rede Social da Música - de ocupar um espaço na agenda política do País. O Seminário foi aberto pelo Presidente da Câmara Aldo Rebelo, que, ao lado dos cantores Ivan Lins e Fernanda Abreu, falou da importância da música para o país, e ainda defendeu fortemente à volta da música ao currículo escolar. O primeiro painel teve a participação do Dep. José Eduardo Cardozo, do musicólogo Leonardo Sá, do publicitário Lula Vieira, do Secretário Executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, e ainda do comppositor Ivo Meirelles, criador do funk´n Lata, que sensibilizou os presentes ao relatar sua experiência comunitária no Morro da Mangueira. A apresentação abrodou aspectos sobre identidade e inclusão social. O segundo painel trouxe o mestre em música e educação musical Ricardo Breim, a Professora Caetana Juracy - representandodo Ministério da Educação -, a letrista Cristina Saraiva e o Dep. Gustavo Fruet. Neste painel foram debatidos a educação musical e a questão da radiodifusão no país, com especial destaque à necessidade de democratização do acesso dos artistas Às rádos. Foram trazidos ainda pelo Dep. Gustavo Fruet os Projetos de Lei tramitando atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da qual o deputado faz parte. O terceiro painel reuniu o Presidente da ABMI Carlos de Andrade, a Professora de Relações Internacionais da UERJ Miriam Saraiva e o cantor Ivan Lins e abordou a economia da música, interna e externamente, além da questão da diplomacia cultural, com ênfase na necessidade de melhor aproveitamento desse recurso simbólico de poder para afirmação do País no cenário internacional. Para fechar o Seminário, o último painel destacou a importância da música para o cidadão e o país, e o papel do Poder Legislativo para a transformação do setor, ressaltando alguns projetos de lei em tramitação na casa, de especial interesse para os músicos, como o PL 2838/89 que propõe alterar a legislação que rege a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). Este painel contou com participação do músico e advogado Juca Novaes, da produtora Annelise Godoy e do estudioso de cultura popular Assis Ângelo, além do cantor Gabriel, O Pensador. O Seminário teve o objetivo de iniciar um processo para inclusão da música na pauta política do país e representou um marco importante na luta dos músicos e entidades, evidenciando a complexidade e a extensão das questões que envolvem o setor, a força econômica da atividade, a necessidade de maior atenção do Estado. Agora, como próximo passo, está prevista a oficialização da Frente Pró Mùsica em evento a ser realizado na Câmara e o início dos trabalhos junto aos deputados (Cristina Saraiva).

Música vira tema de seminário na Câmara

2006-05-17T20:10:00.000-03:00

Música vira tema de seminário na Câmara Folha Online - 17/5/2006- Por Redação
A música virou tema de seminário e debate no Congresso Nacional. No dia 30 de maio, das 10h às 18h, será realizado o "Seminário: Música Brasileira". O evento abordará, por meio de diversos painéis, temas que visam ressaltar para os congressistas a importância estratégia da música para o Brasil. Os temas abordados serão "Música e formação de identidade", "Educação Musical: o papel da música na formação do indivíduo e seu papel como instrumento de transformação inclusão social", "O aspecto econômico, os números disponíveis e a movimentação financeira", "Difusão externa e afirmação política internacional", "O poder legislativo para a transformação do setor" e "O poder do setor da musica para a transformação do país".. Além dos expositores, membros dos poderes Legislativo e Executivo, o Seminário contará com a participação de diversos artistas, estando já confirmadas as presenças de Fernanda Abreu e Ivan Lins. O Seminário é uma iniciativa da Frente Parlamentar Prómúsica, e conta com o apoio de diversas entidades e grupos do setor, entre eles a ABMI (Associação Brasileira de Música Independente), SindMusi-RJ (Sindicatos dos Músicos Profissionais do Rio), Núcleo Independente de Músicos e Rede Social da Música. O Seminário é aberto e os interessados devem se credenciar junto à Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

CARTA ABERTA A NOCA DA PORTELA

2006-04-26T20:17:00.001-03:00

CARTA ABERTA A NOCA DA PORTELAPrezado NocaPermito-me o tratamento informal porque no momento em que lhe escrevo já não sou seu subordinado, mas apenas um colega músico, embora militando em outra vertente da criação musical.Confesso que fiquei perplexo ao tomar conhecimento de minha demissão pelo jornal. Penso que o meu passado de trabalho em todas as instituições pelas quais passei mereceria um tratamento menos indigno como de resto qualquer subordinado.Não discuto o seu direito de substituir qualquer ocupante de cargos de confiança de sua Secretaria, tanto que coloquei o meu à sua disposição tão logo soube de sua nomeação. Mas não aceito a forma grosseira com que isso foi feito. E nem posso levar em consideração as desculpas que me apresentou por telefone (depois de reações e críticas que recebeu em sua própria Secretaria) de que a notícia vazou para a imprensa antes da hora, porque você sabe tão bem quanto eu QUEM ligou para a coluna do jornal passando a informação.Perplexo também fiquei porque essa medida desmentia a sua própria afirmação, na cerimônia de sua posse, de que todos ficassem tranqüilos porque não haveria mudanças nas equipes competentemente formadas por seu antecessor e que, segundo suas palavras, estavam tendo um excelente desempenho, pois, segundo afirmou, como em campeonato de futebol, em equipe que está vencendo não se mexe. Você disse uma coisa e fez outra o que não significa que palavra de sambista não mereça crédito, mesmo porque eu jamais duvidaria da palavra de amigos portelenses como Monarco (com quem tive o prazer de conviver e até mesmo oportunidade de escrever na pauta musical, a seu pedido, um e outro samba de sua autoria, quando éramos colegas no JB), ou o grande Paulinho da Viola, exemplo de talento e de caráter, ou ainda do salgueirense Haroldo Costa, doutor em samba e carnaval. Tampouco duvidaria da palavra de meu pai, chorão e sambista em sua juventude, e nem dos meus dois filhos profissionais do samba e da MPB, e que também são exemplos de retidão e caráter. Considero, portanto, o seu ato como de responsabilidade estritamente pessoal, não obstante as justificativas que me apresentou por telefone, de que obedecia a injunções de natureza política certamente não da maiúscula Política Cultural, mas da minúscula política do apadrinhamento, do interesse pessoal e do corporativismo. Lamento que uma Secretaria como a de Cultura, para mim a mais importante não por seu minguado orçamento, mas por sua abrangência e significação no contexto da Sociedade, possa estar à mercê desse tipo de política.Finalmente, quero confessar que me entristece ser atropelado em meio a um trabalho amplamente reconhecido de modernização do MIS, e que vem sendo realizado graças não aos recursos orçamentários, diminuídos em quase 50% nos últimos dois anos, mas ao aporte financeiro de instituições de apoio à cultura como a Petrobras, que investiu mais de um milhão em projetos de recuperação da sede da Lapa (com o apoio do INEPAC) e de digitalização de partituras e acetatos históricos da Rádio Nacional recursos captados diretamente ou através de parcerias e a Fundação Vitae de São Paulo, que possibilitou o restauro e a digitalização de mais de uma centena de negativos panorâmicos da Coleção Augusto Malta. Aliás, no mesmo dia em que saía a notícia de minha demissão na coluna de Ancelmo Góis, o Diário Oficial do Estado publicava a liberação, pela Petrobras, de um recurso suplementar de R$80.000,00, por nós solicitado para completar a reforma também dos espaços internos da sede da Lapa.Com esses recursos, aplicados rigorosamente, cada centavo, na execução dos projetos a que se destinavam, foi possível adquirir dezenas de equipamentos, criar estações de digitalização de acervos, promover o tratamento e a transferência para suporte digital de 20 mil partituras e mais de uma centena de acetatos cujos originais corriam o risco de se perder pela ação deletéria do tempo e do manuseio direto. E em parceria com o Instituto Jacob do Bandolim, centenas de gravações históricas desse grande músico foram restauradas e digitalizadas.Para dar continuidade a esse trabalho, uma equipe de funcionários recebeu orientação técnica de profissionais da área, de modo a permitir que, a médio prazo, todo o acervo do mais importante centro de memória audiovisual do país possa ser digitalizado e assim preservado definitivamente.Todo esse trabalho tem sido realizado com carinho, dedicação e persistência pela pequena, mas valiosa, equipe de museólogas, técnicos e estagiários, além de técnicos terceirizados, especialmente contratados com recursos dos próprios projetos. O espírito de equipe prevaleceu durante toda a gestão da administração que agora se despede, e que sai com a consciência tranqüila pela certeza de haver dado o melhor de si num trabalho voltado exclusivamente para os interesses da instituição.Ao deixar a FMIS, acredito ter cumprido o compromisso que assumi ao ser convidado pela então Secretária Helena Severo, de priorizar o tratamento e a preservação do acervo, que representa a própria razão de ser da instituição.Fundamental, para o cumprimento dessa tarefa apenas iniciada, foram a competência e a dedicação das museólogas responsáveis pelas diversas coleções e da Gerência de Acervos, a seriedade, firmeza e determinação da Diretoria Administrativa e Financeira e sua equipe de apoio, e a total dedicação, inteligência e capacidade de planejamento e execução da Vice-Presidência.É toda essa estrutura, em pleno funcionamento não obstante as muitas limitações e dificuldades, que agora se desmonta e oxalá isso não comprometa o projeto de modernização de que a instituição necessita para sua própria sobrevivência. No sonho, ficam também outros projetos que não foram realizados por falta de recursos e condições, como a restauração da sede histórica da Praça XV, a recuperação do Cine MIS e a digitalização de todo o acervo da extraordinária coleção de Depoimentos para a Posteridade (projeto recentemente encaminhado à CAIXA para apoio financeiro e em fase de análise), a formação de uma coleção de Instrumentos Musicais Brasileiros, para reunir, numa mostra permanente de caráter didático e musicológico, todos os instrumentos utilizados em manifestações populares de todo o país, a realização de exposições temporárias e permanentes uma vez concluída a reforma da sede histórica, a implantação de um Plano de Cargos e Salários, a organização de uma Associação de Amigos e a retomada dos depoimentos e das edições gráficas e fonográficas para divulgação do acervo. Projetos que, esperamos, possam ser realizados pelas próximas administrações.Por último, assinalo, por curioso, o fato de que um músico, que talvez exerça pela primeira vez uma função administrativa, tenha feito de seu primeiro ato a destituição de outro músico, sem se preocupar em conhecer o seu trabalho e sem aviso prévio. Como disse um dos meus filhos, o Noca desafinou... na ética.Formulo, apesar de tudo, os melhores e mais sinceros votos para que sua gestão não se paute por ações como essa, mas que atenda efetivamente aos reais interesses da Cultura em todas as suas vertentes.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2006Edino Krieger

A DEMISSÃO DE EDINO KRIEGER

2006-04-26T20:17:00.000-03:00

A DEMISSÃO DE EDINO KRIEGER

No meio de tantos escândalos políticos e governamentais, as coisas da cultura só raras vezes são abordadas. Desta vez, intelectuais, jornalistas e a própria Internet estão ferventes. Listas e mais listas de adesão. Sem explicar motivos (não os há) o novo Secretário de Cultura do Governo do Estado, o compositor Noca da Portela, demitiu o compositor Edino Krieger de Presidente do Museu da Imagem e do Som. Associo-me ao espanto geral.
Edino Krieger não é apenas um compositor de música brasileira chamada erudita. É uma glória internacional de nossa música. Em País no qual os compositores contemporâneos de música erudita brasileira quase não têm canais de divulgação. Edino é festejado como um nome altissonante, respeitado e soberbo. São essas pessoas que honram o Brasil.
O Noca da Portela também é um ótimo compositor de música popular da melhor qualidade na linha do chamado samba de raiz, um gênero notável e igualmente marginalizado injustamente por rádios e televisões. Fico a pensar: será uma inimaginável disputa de música popular com música erudita? Não pode ser. Ademais não existe música popular e música erudita: existe boa música ou má.
Edino ademais, é um grande caráter, já deu, além de compositor, várias demonstrações de competência, honradez e trabalho sério em outros cargos públicos que presidiu, roubando inestimável tempo de sua atividade criativa para ajudar o Brasil e sua cultura.
Pouca gente sabe, mas só a recuperação de partituras esquecidas ou em fase de estrago de antigas músicas brasileiras, trabalho maravilhoso, só isso seria suficiente para consagrá-lo como servidor público. E é uma gota de água em sua atividade. Mas neste país quem é que sabe dessas coisas de cultura: quase tudo é mercado financeiro, consumismo, Big Brother Brasil, intriga política, corrupção, silicones, assaltos. Por isso, até a palavra irado virou o contrário do que significa...
Que fase dolorosa e medíocre esta que o Brasil está a viver ! Tenho a certeza de que, fosse o Edino Krieger o Secretário de Cultura e ao empossar-se encontrasse um compositor popular da qualidade e biografia do Noca, jamais o demitiria sem mais nem menos e sem sequer comunicar-lhe (como aconteceu agora) do Museu da Imagem e do Som, uma instituição indispensável à memória musical do Brasil. E isso que o Edino tem nível para ser melhor do que muito Ministro da Cultura dentre tantos que passam ou já passaram por essa pasta do governo federal.
Sugestão suave mas firme de um homem vivido. Volte atrás, Noca. Não entre nesse caô. Nem sei se o Edino aceitaria. Afinal de contas, não era o cargo de Presidente do Museu da Imagem e do Som que o prestigiava. Desculpe, mas era o ele que o honrava.
Artur da Távola"

Robbie Williams dá novo passo rumo à "revolução digital"

2006-04-17T17:59:00.000-03:00

Robbie Williams dá novo passo rumo à "revolução digital" UOL - 11/4/2006- Por Reuters - Erik Kirschbaum
(Berlin) - Um novo telefone celular que inclui um link para o site de Robbie Williams é um passo rumo a uma "revolução digital" da qual a indústria da música deve tirar vantagem, e não rejeitar, disse o agente do cantor. Williams, um dos artistas de maior sucesso na Europa, já enfureceu executivos da indústria musical no passado ao elogiar a pirataria na Internet, chegando a chamá-la de "uma grande idéia". Em uma entrevista antes do início da turnê mundial do cantor britânico, que deve começar na segunda-feira, seu agente Tim Clark disse que a indústria deveria classificar quem procura a música digital como consumidor, e não como criminoso. Clark disse que Williams, que em outubro fez um show em Berlim que foi exibido para 100 mil celulares, queria levar a "revolução digital" adiante. Ele disse que o novo celular, feito com T-Mobile e a Sony Ericsson, era apenas mais um passo rumo a esse objetivo. "As vendas em formato digital são uma realidade - está claro que as vendas físicas (da música) estão caindo em índices de porcentagem de dois dígitos", disse Clark, um dos dois agentes de Williams, quando questionado sobre o motivo de o cantor estar se unindo a empresas fora da indústria musical. "Vendas digitais já significam um grande negócio em locais como a Coréia e o Japão. Queremos nos envolver porque gente como a T-Mobile e a Sony terão uma enorme influência sobre como a música será distribuída. Temos que nos envolver para termos alguma influência", disse. O celular, que será lançado na segunda-feira, contém músicas de Williams e videoclipes, além de links para seu site.

Seu iPod fica órfão de música no Brasil

2006-04-17T17:57:00.000-03:00

Seu iPod fica órfão de música no Brasil O Estado de S. Paulo - 11/4/2006- Por Link - Guilherme Werneck
Imagine como seria a sua discoteca se, no passado, cada álbum que você comprasse precisasse de um toca-discos diferente. Se você comprasse um CD de uma determinada gravadora, ele só seria reproduzido em aparelhos compatíveis com ele. Provavelmente você não teria discos, certo? Pois é isso que, na prática, acontece com a música digital. O vilão dessa história é o chamado Digital Rights Management (DRM), o sistema de criptografia que controla a licença digital. Isso significa que, mais do que um arquivo de música, como um MP3 normal, a música que você compra com DRM carrega junto as informações do que você pode ou não fazer com aquela música. As gravadoras, principalmente as multinacionais , não colocam na web nenhuma música à venda sem controlar os diretos digitais. Para piorar, cada loja virtual adota um tipo de DRM diferente. Na prática isso significa que, se você comprar uma música no iMusica, só poderá ouvi-la no computador usando o Windows Media Player e só poderá passar essa música para tocadores digitais que leiam arquivos WMA, da Microsoft. Mas esse não é um problema exclusivo do Brasil - afeta os consumidores em escala mundial. As principais lojas de música digital de fora do País, como o iTunes e o Napster, adotam modelos diferentes de DRM. Um dos principais atrativos de se comprar música digital é rechear o seu tocador preferido, sem ter muito trabalho. E aí é que as pessoas sentem o quanto essa lógica de formatos distintos de proteção pode ser bastante perversa. Se você tem um iPod, o tocador mais vendido no mundo, e quer comprar música digital no iMusica, esqueça. O iPod não reproduz o formato WMA, da concorrente Microsoft. Isso porque a Apple tem o seu próprio formato para arquivos protegidos, o AAC, que, por sua vez, não é reconhecido pelos tocadores concorrentes. Nos Estados Unidos, as gravadoras colocam suas músicas à venda em diferentes lojas em formatos distintos. Assim, se você tem um iPod, só vai comprar na loja da Apple. Se tem um da Creative, terá de comprar no Napster, por exemplo. Mas e se você quiser, no futuro, trocar de tocador? Aí toda a música que você comprou - e não pagou barato por ela - terá de ser comprada novamente só por causa da mudança de tecnologia. No caso do Brasil, em que só temos o iMusica, não é possível comprar localmente músicas que toquem no iPod. Para o diretor da Associação Brasileira da Música Independente e professor da ESPN/Rio Jerome Vonk, um dos motivos dessa confusão de formatos acarretada pelo uso de DRM vem da própria tradição da indústria fonográfica. "A grande verdade é que a indústria nunca inventou nada, sempre foi muito reativa. Todas as invenções, desde o gramofone, vieram de fora da indústria.". <

Texto Júlio Medaglia editado na Revista Concerto

2006-04-17T14:17:00.000-03:00

Abaixo encontra-se o último texto do Júlio Medaglia editado na Revista Concerto.
Deputado, cadê o meu?Em meados dos anos 70 eu assumi a direção da Rádio Roquette Pinto do Rio de Janeiro, emissora cultural-educativa do governo daquele Estado. Tomando conhecimento do universo administrativo no qual iria atuar, me dei conta que a emissora não pagava direitos autorais pelas músicas transmitidas. Com meus poderes gerenciais, através de ofícios, determinei que esses direitos fossem pagos imediatamente. Mas a questão gerou polêmicas e os processos não caminhavam. Fui, então, ao governador Faria Lima, um político cuja dignidade e grandeza tanto quanto a de seu irmão, nosso inesquecível prefeito nos deixa saudosas lembranças nestes tempos de Severino Cavalcanti. Argumentando ele que aquele órgão de comunicação havia sido criado pelo grande pioneiro da radiofonia brasileira para fins educativos e de divulgação de nossa cultura, que não era uma rádio comercial, que não gerava lucros a ninguém, que era financiada pelos impostos do contribuinte etc. etc., perguntou se mesmo assim eu achava que esses direitos deveriam ser pagos. "Governador", disse eu, "hoje de manhã queimou uma válvula do transmissor e o técnico, ao adquirir uma nova, disse ao importador que não iria pagar pois ela seria utilizada por uma rádio educativa. O sr. acha que o comerciante nos forneceu a válvula?" É evidente que a polêmica parou por aí e, a partir da relação de músicas que éramos obrigados a enviar à censura da época, pela primeira vez uma emissora pública passou a pagar direitos autorais.
É extremamente curioso notar como a "aura" que envolve a criação artística, assim como seu caráter aparentemente abstrato, levam pessoas a acreditar que o produto cultural se diferencia, em seu potencial patrimonial, do de um bem de consumo comum. Isso gera inúmeras confusões, mas muitas vezes também uma legião de aproveitadores, como vimos na minha crônica anterior desta CONCERTO, quando abordamos o crime da pirataria. Hoje vamos lembrar mais um fato, tão questionável como o anterior, no qual os artistas autores e intérpretes são igualmente os mais prejudicados.
[...] Leia o artigo completo na edição de maio da Revista CONCERTO.

(Leia mais notícias do mundo musical na edição de maio da revista CONCERTO.)

Onde comprar a revista CONCERTO

Silvia de Lucca

2006-04-09T12:07:00.000-03:00

Silvia de Lucca é mestre em Artes pela ECA-Usp, graduou-se em piano e Psicologia em 1982 e 1983, respectivamente. Residiu em Zurique e Genebra (1989-1993), onde se especializou em Composição. Atualmente dedica-se também às atividades de docente em diversas disciplinas musicais. Empenha-se na valorização do humano, das diferentes culturas e do indivíduo por meio de realização de pesquisas, palestras, criação de textos, elaboração de projetos sócio-educativos-culturais e, sobretudo, ao projeto ARTE DOS SONS, por ela idealizado e ministrado desde 1992 e que é destinado ao público leigo. Entre seus maiores objetivos está a conscientização do papel que os meios de comunicação de massa exercem na concepção musical brasileira.1. Estamos no mesmo barco de música, mas você na horrivelmente chamada "música erudita", e eu, na não menos horrível "música popular". O que você pensa sobre estes "rótulos"?As classificações podem ter uma função didática, de esclarecimento, para que se reconheçam as especialidades de cada área ou setor. Contudo, a mera classificação - no caso, músicas Erudita e Popular – sem que se tenha familiaridade suficiente com ambas para compará-las com mais profundidade em busca de mais conhecimento, acaba por provocar em grande parte do público uma distinção equivocada. Isto, não raramente leva a preconceitos muito cruéis. E pior, essa falta de informação generalizada acaba sendo usada, inclusive, pelo sistema político vigente, propositalmente ou por ignorância, para fazer valer o que se deseja como "verdade" para a sociedade. Houve épocas e lugares em que "Música Popular" era interpretada como ausente de nobre valor, hoje, no Brasil, por exemplo, o termo "Música Erudita" é tomado como sinônimo de antidemocrática. São termos muito ambíguos, que facilitam essas e outras falsas relações. Poderíamos acrescentar ainda o termo Música Folclórica, para fazer referência às três principais classificações da música ocidental. Entretanto, é bom lembrar que são incontáveis os gêneros fronteiriços, que não se encaixam em uma ou em outra classificação. Assim sendo, podemos questionar se esse modo de conceituar a música ajuda ou atrapalha.2. Você morou alguns anos na Europa onde se especializou em composição. Como foi esta experiência e em que sentido prático esta vivência acrescentou conteúdo ao seu conhecimento como musicista?Hoje, refletindo sobre isso, posso afirmar que fui atrás de nossa identidade brasileira e conseqüentemente atrás de minha brasilidade pessoal. Sobre a nossa cultura, ou sobre aS nossaS músicaS brasileiraS, ocorria perguntar-me qual seria entre elas o elo comum. Durante aquele período, ao freqüentar diversos eventos musicais, sentia que a música brasileira caracterizava-se de um modo peculiar mas, qual seria ele? Nada percebia diretamente relacionado à técnica de compositora que fosse significativamente distinto em nosso universo. É sabido, por exemplo, que a música brasileira contém algumas células rítmicas características, mas percebia não estar aí a nossa identidade musical, o que seria de grande simplicidade diante do tudo que ela representa. Uma tarde, conversando com um compositor suíço sobre as diferentes características dos diferentes povos, creio ter começado a esboçar uma resposta para aquela antiga busca ao citarmos a palavra ENERGIA. Anos depois, já de volta ao Brasil, ao ler o livro de Leopold Stokowski, "Música para todos nosotros" (1954), certifiquei-me tranqüila que a palavra "energia" não era descabida para qualificar nossa música, não importando qual seja sua especialidade. O mitológico regente contribuiu para que eu resolvesse quase que uma charada: a caracterização de nossa música está no CONTEÚDO, e esta consciência me fortifica no sentido de que, agora, eu entendo a função de minha música no mundo. 3. O que um estudo de composição abrange, especificamente? Trata do estudo das grandes obras de ótimos compositores ou, simplesmente, aprende-se a fazer música?Não é possível aprender a fazer música ou, melhor dizendo, não é possível aprender a ter idéias sonoras ou criar sons que não existem. Podemos sim aprender como melhor materializar tecnicamente a nossa fantasia, seja para redigi-la, quando necessário; seja para interpretá-la em um instrumento ou voz, de modo a ser fiel ao que se desejou expressar quando ainda no mundo da imaginação. Costumo dizer aos alunos que, ao desejarmos escrever uma carta, sabemos de início o que queremos transmitir, ao menos superficialmente, tanto os assuntos em si como o modo de fazê-lo. Ou seja, ser mais ou menos formal, mais ou menos objetivo, mais ou menos emocional, mais ou menos extenso, etc. Contudo, não basta ter essa consciência, nós precisamos saber escrever para redigir uma carta, ou ao menos saber ditá-la, e aí está o aprendizado. E quanto a conhecer as obras dos compositores consagrados, observamos justamente COMO, na prática, eles organizaram os sons para transmitir as suas mensagens. Interessa saber a estrutura de suas músicas assim como o seu funcionamento interno: que sons ele usou, em que ordem, como os combinou, etc. 4. Você também é formada em psicologia e, neste aspecto, como você avalia o material que é imposto pelas rádios, TVs e pela mídia impressa, incluindo revistas especializadas e de entretenimento, para o jovem consumidor da música?Entendo que não somente os jovens, mas o ouvinte (e leitor) em geral, está envolvido quase que somente com uma prática musical simplificada, repetitiva e padronizada. Limitada exclusivamente a alguns poucos estilos e gêneros. O que está em contradição com a multiplicidade da produção musical do planeta e mesmo brasileira. Além do que, essa restrita amostra do que é difundido, comumente não tem compromisso com a informação, amplitude e conteúdo, e menos ainda com o papel educativo desse material musical, que é visto sobremaneira pelos responsáveis como "produto de mercado". Trata-se de uma realidade que propicia a formação de hábito e gosto restrito, limitando o ouvinte à inexperiência sonora, à falta de parâmetros, à conseqüente desinformação musical generalizada. Esta situação, por sua vez, é absolutamente favorável à criação e desenvolvimento de mecanismos que procuram direcionar o ouvinte para o interesse que mais convém à indústria cultural e ao sistema capitalista: à compra compulsiva sem exigência. Eu poderia resumir dizendo que todo esse processo faz com que a personalidade de cada um, suas reais necessidades e interesses, e o direito à liberdade, sejam ignorados. 5. Você tem uma atividade política-social significativa, seja escrevendo matérias, ensinando música e etc. Na sua opinião, o que de mais urgente deve mudar na nossa sociedade em benefício da verdadeira e boa música?Proporcionar a todos, mas principalmente às crianças e adolescentes, o desenvolvimento de uma atividade musical com finalidade sócio-educativa-cultural, para que esse fazer possa despertar neles, e em quem com eles convive, a não-submissão aos problemas existentes, tanto pessoais como sociais. O envolvimento artístico gera novas referências e conseqüente interesse e confiança em buscar alternativas para a melhoria geral da qualidade de vida. Compreende-se aqui o papel fundamental que uma (boa) escola pode exercer na comunidade e no desenvolvimento geral do ser humano, que não se limita a (mal) ensinar a ler, escrever e fazer algumas operações matemáticas, para se saber o quanto é necessário trabalhar ou produzir a mais para pagar as próprias despesas.No entanto, esse trabalho educativo deve vir de várias frentes, e não somente da escola. E é preciso que passe necessariamente pela consciência e envolvimento do ouvinte - via difusão musical democrática -, a possibilidade infinita de conhecimento da música existente para o nosso proveito. Isso propiciará maior liberdade para a descoberta do que verdadeiramente atrai e interessa a cada um como música, inclusive como cultura, ideologicamente falando. 6. Fale um pouco dos seus projetos atuais e futuros.Depois de 40 dias de estadia em Buenos Aires, acabo de chegar. Na verdade, eu não suportava mais este cotidiano brasileiro-paulistano (2005 foi um ano de muitos conflitos e incertezas sobre a nossa rota), e resolvi "dar um tempo" da Terrinha. Ali pude trabalhar, estudar, caminhar e refletir muito. Dei uma entrevista na rádio Palermo sobre minhas pesquisas musicais e sobre o meu trabalho como compositora. Agora há o desafio de tentar mais uma vez adaptar-me ao que compreende um profissional autônomo em um país tão instável que desconhece as áreas de Educação, Cultura e Arte e todo o seu potencial. É preciso respirar fundo e seguir. Na prática dedico-me a terminar um trabalho que deverá tornar-se um livro em breve, destinado ao grande público que diz aquela frase "eu adoro música, mas não entendo nada"; também inicio a composição de uma série de obras para várias formações instrumentais; continuo a envolver-me com projetos que visam o acesso dos ouvintes à diversidade musical não disponibilizada pela grande mídia, e mantenho continuamente a minha atuação como docente.
Silvia de Lucca foi entrevistada por Felipe Ávila, profissional da música há 30 anos – guitarra e violão – e dedica-se a fazer e ensinar música com arte e qualidade.Postado no site http://www.granjaviana.com.br/

Propostas para reunião CS Difusão em 9/11/05

2005-11-07T22:18:00.000-02:00

Fórum Nacional da Música

Documento com propostas para reunião da Câmara Setorial de Música do Ministério da Cultura dos dias 9 e 10 de novembro de 2005, elaborado pelo GT Nacional de Difusão.

Macrodesafio

Desenvolver políticas públicas que:

democratizem a música brasileira, através da ampla reformulação das leis e praticas da radiodifusão, teledifusão, jornalismo e distribuição de mídias musicais,

com objetivos de impossibilitar a predominância ou monopólio das empresas e instituições da cadeia produtiva da música, na difusão da cultura nacional, desta forma permitindo ampla e irrestrita difusão de toda a música nacional, independente de origens, estilos musicais ou procedência.

Criar condições para: um amplo desenvolvimento da produção musical independente em todo o território nacional, de forma a garantir sua diversidade e representatividade local e regional, além do acesso democrático aos meios de difusão, a toda atividade profissional da cadeia produtiva.

Desafio

A – Fomentar a execução pública de música ao vivo, com objetivo de difusão da música brasileira;

Diretriz

1 – Incentivo à execução de música brasileira erudita de concerto;

Linhas de Ação

1.1 – Obrigatoriedade de execução de músicas brasileiras de concerto, nas apresentações das orquestras públicas federais, estaduais e municipais com porcentagens a definir;

Diretriz

2 – Incentivo aos shows e festivais de música, que promovam a diversidade e o intercâmbio entre artistas das diversas regiões do Brasil;

Linhas de Ação

2.1 – Incentivo público à criação e a manutenção de festivais de música que gerem intercâmbios entre as regiões brasileiras;

2.2 – Fomento à manutenção de calendário anual nacional de festivais de música;

2.3 – Fomentar a criação de circuitos de música dando visibilidade e
publicidade aos já existentes e incentivando novos eventos a fazerem
parte destes;

2.4 – Mapear e documentar as festas e manifestações populares, festivais, espaços para shows, projetos e programas de diversas localidades e regiões, equipamentos culturais e acervos disponíveis, legislação cultural, cadeias e circuitos de produção e difusão, disponibilizando à sociedade os resultados na Internet, em portais de acesso amplo e irrestrito;
2.5 – Estimular o entendimento dos profissionais da produção com
entidades não governamentais, no intuito de aprofundar a criação
de parcerias que possam gerar e consolidar novos circuitos de difusão;
2.6 – Criação e realização de festivais pelas redes de rádios e tvs Educativas, com objetivo de ampla difusão da música brasileira;

2.7 – Obrigatoriedade de show de abertura ou a inclusão na programação dos eventos de músico(s) local(is) em apresentações de artistas estrangeiros em território nacional;

Diretriz

3 – Estimulo e manutenção dos festivais realizados pelo MinC/Funarte,

Linhas de Ação

3.1 – Continuidade do projeto Pixinguinha e da circulação da música de concerto, consignada à apresentação gratuita, junto aos alunos da rede escolar pública e privada, na oportunidade em que ocorrer a apresentação do artista para o público em geral, em parceria com as secretarias de educação locais;

3.2 – Projeto sistemático de música nas universidades, incluindo a realização de workshops por artistas, na oportunidade em que ocorrer a sua apresentação (sugerir a assinatura de um convenio formal do MinC com o MEC ou com as próprias universidades federais nesse sentido);

3.3 – Realização de um festival anual pela TV Educativa, nos moldes da cidade de Avaré/SP (com reuniões/ palestras/ workshops) com divulgação na rede pública e privada de radiodifusão, no espaço previsto na reserva de difusão regional e com fomento ao apoio das estatais federais, estaduais e municipais;

3.4 – Artistas selecionados através de editais públicos, que vierem a apresentar em espaços da União, estaduais e municipais, tenham acesso à divulgação de seus shows e à veiculação da divulgação nas rádios públicas e educativas;

Exemplo: O artista que se apresentar na sala Funarte Sidney Miller (RJ) teria seu show divulgado na Rádio Nacional e MEC, bem como teria um espaço de divulgação em programas da TVE;

Diretriz

4 – Incentivo a execução de música ao vivo em espetáculos, apresentações e veículos de comunicação;

Linhas de Ação

4.1 – Coibir a utilização indevida do Play-Back, regulando a cobrança dos direitos autorias e conexos na forma mecânica correspondente;

4.2 – Incentivos fiscais (a definir entre federais, estaduais e municipais), com objetivo de estimular a execução de música ao vivo em bares, clubes e hotéis;

Diretriz

5 – Utilização dos instrumentos existentes na legislação da educação (LDB) com finalidades de difusão da música brasileira nas escolas;

Linhas de Ação

5.1 – Implantação de sistema de difusão da música brasileira nas escolas objetivando a formação de platéia. Ambas as atividades exercidas por músicos de formação ou experiência, pró diversidade de gêneros, estilos e tendências musicais, propiciando a criação de novos e diferentes referenciais, inclusive de diferentes épocas da história da música;

Desafio

B – Estimular a criação de redes de difusão da música brasileira;

Diretrizes

1 – Estimular a criação de redes, cooperativas, Ongs, Osips e todas
manifestações de associativismo por parte dos músicos, no sentido de
preservar a criação regional e sua difusão;

Linhas de Ação
1.1 – Apoiar as iniciativas de organização da sociedade civil, através
do estímulo à criação de redes e cooperativas de músicos;
1.2 – Criar linhas de crédito para a fomento e gestão dessas cooperativas;
1.3 – Implantar o “Sistema Nacional de Informações Culturais” conforme
já divulgado pelo MINC;

1.4 – Promover medidas objetivando que as diversas etapas de produção da música e seus produtos tenham benefícios fiscais, equivalentes aos concedidos nos casos de produção de livros, condicionando o benefício à utilização, nas produções (MICROEMPRESA), de músicos brasileiros;

Desafio

C - Fomento à distribuição e circulação da música com finalidade de difusão, democratizando o acesso dos músicos auto-produtores, independentes e da cadeia produtiva de pequeno porte - micro e pequenas empresas brasileiras de produção musical - aos meios de comunicação existentes ou que venham a ser criados;

Diretriz

1 – Criar instrumentos facilitadores da distribuição e circulação da música brasileira não prestigiada por contratos com as grandes gravadoras, independente do formato tecnológico. Promover a troca e o acesso a informação, por parte dos criadores e intérpretes, dos pontos de venda de fonogramas em nível nacional e dos espaços disponíveis para shows, incentivando a criação de redes de distribuição e difusão do trabalho independente;

Linhas de Ação

1.1 – Incentivos fiscais com contrapartidas claras que favoreçam os Artistas Musicais auto-produtores e os Músicos, em suas reivindicações, pactuadas na reunião da Câmara Setorial de Música de tema Trabalhista;

1.2 – Desenvolver junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
um produto específico para circulação de fonogramas nos moldes do serviço "Reembolso Postal" com tarifa a preços populares para envio de materiais de músicos auto-produtores aos pontos de venda;

1.3 – Distribuição e venda de fonogramas em sistema integrado de Internet através das Bibliotecas cadastradas na Rede Nacional de Bibliotecas Publicas;

1.4 – Facilitar a distribuição dos produtos originários dos músicos independentes através de redes e órgãos federais;

1.5 – Prever em projetos das leis de Incentivo a cultura nacionais, estaduais e municipais, novo teto que contemple tiragem extra para doação de 1600 exemplares para difusão ao grande publico, através do depósito legal obrigatório na Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, atribuindo a este a função de centro distribuidor das obras musicais brasileiras;

1.6 – Regionalização da verba para música na lei de incentivo federal com o objetivo da difusão regional e nacional;

1.7 – Mapear os pontos de venda de CDs independentes, por categoria e gênero, em todo o País, editando-se um catálogo destes pontos com os respectivos contatos;

1.8 – Criação de um catálogo nacional on-line via Internet dos músicos auto-empresários produtores de fonogramas;

D – Reafirmar os Princípios da Constituição Brasileira, garantindo a ampla divulgação e execução da diversidade musical nacional, a partir do fomento da cultura e da produção regional através das emissoras de rádio privadas, em todos os Estados da Federação. Para efeito da proposta segue: Artigo 6º da Constituição Federal – Os Direitos Culturais reconhecidos pela constituição:

a) direitos de criação cultural, compreendidas as criações artísticas (a música);

b) direito de acesso às fontes da cultura nacional;

c) direito de difusão da cultura;

d) liberdade de formas de expressão cultural;

e) liberdade de manifestação cultural;

f) direito-dever estatal de formação do patrimônio cultural brasileiro e de proteção dos bens culturais;

Artigo 221 da Constituição – "A produção e a programação das emissoras de rádio e de televisão atenderão aos seguintes princípios: (...) II- produção da cultura nacional e regional e estímulos à produção independente, que objetive a sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais em lei, (...)".
A Constituição e a lei prevêem a regionalização da cultura, englobando a música como bem protegido, devendo ser exigido pelos músicos independentes que seja cumprido o direito à difusão da música pelas rádios e tvs, bem como seja direito-dever estatal a formação do patrimônio cultural brasileiro e a proteção da música nacional;

Cita-se o PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA – PRONAC – LEI 8313/91
Esta expresso na lei quais são as finalidade do PRONAC:

- Facilitar o acesso às fontes (facilmente, entendidas como arquivos
públicos) da cultura nacional.
- Facilitar o pleno exercício dos direitos culturais (livre manifestação,...).
- Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística nacional, valorizando o recurso humano e o conteúdo local.
- Apoiar, difundir, valorizar o conjunto de manifestações culturais e os criadores.
- Proteger as expressões culturais dos grupos formados pela sociedade, responsáveis pelo pluralismo cultural nacional.
- Desenvolver a consciência internacional e respeito aos valores culturais e históricos do Brasil.
- Estimular a produção e difusão de bens culturais (a música é um bem cultural).
- Priorizar o produto cultural nacional.
Os mecanismos são: FNC (Fundo Nacional da Cultura), FICART (Fundos de Incentivo Cultural e Artístico) e incentivos a projetos culturais.

Diretriz

1 – Medidas protecionistas de reserva de mercado, em salvaguarda dos interesses econômicos dos músicos/produtores nacionais e em defesa da segurança social e da cultural brasileira seguindo as novas diretrizes da UNESCO;

Linhas de Ação

1.1 – Alteração da lei federal de radiodifusão, garantindo aos estados e municípios, maior autonomia para legislar a radiodifusão local;

1.2 – Ações na Organização Mundial do Comércio contra o Monopólio das gravadoras e produtoras multinacionais que dominam a radiodifusão, o direito autoral e o mercado econômico prejudicando a difusão da música no Brasil;

1.3 – Proteção da difusão cultural de todas as regiões brasileiras através de exigência de percentual mínimo de 20% de difusão da produção musical regional de artistas de seus respectivos municípios e estados da totalidade das programações das emissoras de rádio privadas, estabelecendo critérios democráticos que garantam, através do princípio constitucional da diversidade cultural (a música é cultura), o acesso dos criadores e intérpretes regionais, fiscalizando a sua aplicação em conjunto com a sociedade civil organizada e o Ministério Público;

1.4 – Elaborar o mapeamento regional e nacional da música e um Catálogo Nacional de Emissoras, Produtores e Programadores de Rádios, dividido por Estado, contendo as seguintes informações:

Ø Endereços e contatos das Rádios, dos Produtores e Programadores.

Ø Perfil da programação de cada Emissora

Ø Perfil de cada programa

1.5 – Estabelecer um Processo de Certificação - Selo Amigo da Música Brasileira, para as emissoras de Rádio e TV que veiculem um percentual mínimo de produção musical artística regionalizada na sua programação. Este Certificado será conferido por uma Comissão de Certificação, em âmbito regional, composta pelos agentes da cadeia produtiva da música ( entre eles o FPM);

1.6 – Criar incentivos, através de renúncia fiscal (em âmbito Estadual e Federal) para que as empresas detentoras deste Certificado adquiram novos equipamentos para modernização e/ou ampliação de seu parque tecnológico a preços mais acessíveis;

1.7 – Criação de uma campanha nacional, feita pelo Ministério da Cultura, para a mobilização da sociedade em torno deste Processo de Certificação;

1.8 – Estabelecer um percentual mínimo de 5% de difusão dos programas produzidos em outros estados, garantindo uma visibilidade nacional à Musica Independente produzida em todo o País na grade das emissoras de rádio;

Diretriz

2 – Aumento da difusão da música, através das emissoras de rádio publicas e de entidades sem fins lucrativos como universidades e fundações;

Linhas de Ação

2.1 – Facilitar a obtenção de concessão de sinal para novas emissoras de rádio educativas a diversas instituições sem fins lucrativos, incluindo sindicatos, associações e cooperativas;

2.2 – Incentivar a difusão do conteúdo artístico musical de cada Estado da Federação, nas Emissoras Públicas de Radio, nas Tvs Públicas, do Sistema S (STV) e nos canais universitários (UTV), identificando as oportunidades já existentes, além de buscar mecanismos para que essa produção regional seja veiculada em nível nacional, através de redes formadas e do estabelecimento de convênios para troca de programação;

2.3 – Proteção da difusão cultural de todas as regiões brasileiras, através de exigência de percentual mínimo de 50% de artistas, de seus respectivos municípios e estados, da totalidade das programações das emissoras de rádio públicas;

2.4 - Cobrar dos organismos oficiais de cultura o estímulo à diversidade de gêneros, estilos e tendências musicais em geral e também o intercâmbio cultural entre as diferentes regiões do país;

2.5 – Intermediação dos Fóruns Permanentes de Música e Governo, com as representações comerciais ou outras representações empresariais para difusão de obras fonográficas independentes, produzidas no Brasil, na programação musical interna das lojas, shopping centers, aeroportos, supermercados, cinemas e diversos outros espaços de acesso público;

Diretriz

3 – Incentivo ao surgimento de novos canais web, sites e rádio webs com objetivo de difusão da música nacional;

Linhas de Ação

3.1 – Possibilitar o surgimento de novos canais virtuais através de instrumentos facilitadores, tais como programas de software livres;

3.2 – Criação de programas de incentivos fiscais;

3.3 – Disponibilização de provedores gratuitos;

3.4 – Incentivo a projetos de entidades que sejam direcionadas para a música de cada região através dos Pontos de Cultura do MinC;

Diretriz

4 – Fomento a criação e ampliação de Audiotecas Publicas (BPN, MIS, e Bibliotecas estaduais e municipais) com finalidades de difusão da música brasileira;

Cita-se a lei: POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS – LEI 8159/91
São deveres do Poder Público a gestão documental e proteção especial a documentos de arquivo, como instrumento de apoio à
cultura.
Os órgãos públicos, empresas privadas e as pessoas físicas podem ter arquivos públicos.
A música é cultura, e deve ser identificada como de interesse público e social, razão pela qual, deve ter sua guarda "permanente", sendo que todos têm direito a
receber informações destes arquivos.

Segundo a lei o CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) vinculado ao arquivo nacional definirão a política nacional de arquivos tendo como órgão central o SINAR (Sistema Nacional de Arquivos).
As esferas de atuação dos arquivos são FEDERAIS, ESTADUAIS e MUNICIPAIS.

Linhas de Ação

4.1 – Criação de Audiotecas Publicas virtuais com mídias MP3 e partituras em PDF, disponibilizadas em todos os estados brasileiros ligados em rede;

Diretriz

5 – Regulamentação da radiodifusão DIGITAL com instrumentos que beneficiem a ampla difusão da música brasileira conforme os Princípios Constitucionais;

Linhas de Ação

5.1 – Criação de instrumentos legais que permitam a abertura do sinal de rádio digital para empresas da iniciativa privada sem concessão;

5.2 – Fim da concessão, como única via para a abertura de emissoras de rádios e televisão, sejam elas através de onda, digitais e/ou Internet e outros meios que ainda possam surgir, para que sejam da livre iniciativa;

5.3 – Apoio ao sistema aberto de rádio digital – Sistema Europeu (O sistema americano é fechado e pago);

Diretriz

6 – Ampliar a diversidade de gêneros e artistas em execução nas emissoras de rádio com finalidade de difusão da música brasileira;

6.1 – Obrigatoriedade de no mínimo 1.000 (um mil) diferentes músicas por mês em cada emissora de rádio;

6.2 – Criação de um teto máximo de execução de uma mesma música por dia em cada emissora de rádio;

6.3 – Incentivo fiscal às rádios que diminuírem a limitação e repetitividade de gêneros, estilos e tendências musicais.

6.4 – Apoio cultural às rádios, em forma de Incentivo Fiscal e Premiação, para que a multiplicidade de gêneros, estilos e tendências, assim como instrumental entre outros, entre nas programações abertas daquelas emissoras, especialmente nas comerciais, devido à proporção de alcance e poder de influência que significam.

Diretriz

7 – Ampla reformulação das leis de difusão permitindo mais participação da sociedade civil na fiscalização da radiodifusão;

Linhas de Ação

7.1 – Articulação política e pressão do executivo para aprovação do PL 1048/2003 – do Dep. Fernando Ferro (PT – PE), que, acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações". Trata-se da lei que criminalizará a prática do Jabá nas rádios;

7.2 – Regulamentação para as emissoras que possuam concessões de status culturais/educativas, impedindo-as do uso para fins políticos e de publicidade de gestão de mandato eletivo. Deve-se primar pela divulgação da cultura. A regulamentação pode ser implementada pela exigência da formação de um conselho curador e paritário entre a entidade responsável e a sociedade civil organizada;

7.3 – Reserva Mercado e difusão da música brasileira com programação artística regionalizada em número de 50% na programação das rádios públicas, e 20% nas privadas e redes de TV com objetivo de difundir a produção local e autoral, primando pelo trabalho de qualidade. Espaço para música local em noticiários televisivos e jornais impressos. Veiculação obrigatória de agendas culturais dentro da programação das redes de TV e Rádio difusão locais e nacionais; Re-elaboração do PL 256/91, de autoria da deputada Jandira Feghali que trata destas questões;

7.4 – Ações do C.A.D.E (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) com objetivos de coibir e reprimir o abuso do poder econômico. Garantindo a ampla difusão da música brasileira e fortalecimento dos mercados regionais, através da repressão do jabá em defesa dos músicos independentes;

7.5 – Criação de instrumentos que permitam melhor aparelhamento da rede pública de difusão, bem como a presença e fiscalização do Minc na elaboração das diretrizes que vão nortear a programação dos veículos sejam eles educativos, públicos ou privados.

Diretriz

8 – Promover medidas legais inibidoras para coibir o "jabá", estimulando medidas educativas, para a longo prazo enfrentar os efeitos nocivos da padronização musical de má qualidade que impera nas rádios do país;

Linhas de ação

8.1 – Promover a redistribuição da partilha dos direitos conexos visando eliminar o círculo vicioso do "jabá", através do qual o dinheiro "retorna" para os produtores fonográficos e gravadoras;

8.2 – Estimular Campanhas públicas de esclarecimento sobre o assunto, visando inclusive a conscientização do grande público sobre o fenômeno mercadológico "jabá" e todo o grau de interferência limitadora que isto significa.

Felipe explica o - MinC apóia a exportação da Música Brasileira

2005-07-20T13:24:00.000-03:00

Pessoal, forenses, vou me manifestar, acabei de chegar em casa e li esta noticia, e os e-mails relacionados.
Bem, a questão é a seguinte, conforme entendo:

1. Estamos desde novembro fazendo as reuniões do G.T. Difusão Externa do Rio, mas tivemos a vantagem de ter antes mesmo da existência de idéia de camara setorial ou G.T.s, a nossa própria rede de amigos e músicos no mundo, principalmente pela sua participação, Giselle, que está aí no exterior e realmente estabelece contatos e os compartilha com outros. Por isso tivemos a chance de concentrar muita informação em pouco tempo. O trabalho do G.T. está encerrado, faltando apenas a finalização dos questionários em 30 de setembro e processamento final em 30 de outubro, a tempo portanto, de apresentar tudo na CS, conforme calculamos na primeira reunião em novembro;

2. Quando foi publicado, muito antes de abril, acho que em fevereiro ou março ainda (saiu no jornal) procurei a ABMI para coversarmos a respeito, e quando saiu este documento da APEX ficamos de boca aberta com a proximidade impressionante de propostas, das quais as nossas propostas não parecem haver vazado de nossas reuniões; Tais propostas, nesta época, já estavem estabelecidas por nós, mas não divulgadas, elas só apareceram públicamente quando publiquei as nossas atas neste FNM Difusão, há pouco tempo; Não há uma cópia de um para outro, mas sim, muita proximidade, o que nos leva a crer na precisão e pertinência alcançadas em nossas discussões;

3. Fiquei sabendo que este processo havia se iniciado três anos antes entre as consorciadas e o MinC e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e que finalmente havia saído. Nossa primeira impressão foi porque não fomos informados pelo MinC que este processo estava em andamento? Porque o MinC estabelecera um espaço de pactuação com os fóruns para a Camara Setorial e não para projetos já em andamento, fora de pactuação neste ambiente, é o que posso imaginar.
4.Todavia, e crendo nesta possibilidade, elaboramos um documento em duas etapas, uma primeira, enviada em mãos pelo Antonio Adolfo e Dalmo Mota, os delegados eleitos para o encontro, foi entregue em mãos ao Sr. Sérgio Sá Leitão, que se mostrou interessado no questionário e nos dados da pesquisa; Por isso, preparei um e-mail especialmente para informar a respeito da pesquisa, e dei detalhadamente todo o percurso cumprido pelo GT na época, nossos recursos e idéias, e ali oferecíamos a nossa contribuição, na participação neste acordo, fundamentando no questionário (objeto de interesse) e no fato da nossa mobilização, convocada para este fim, precípuamente;

5. Este documento foi enviado duas vezes, no espaço de dez dias, com pedido de confirmação de leitura. Não chegou nada, nem a confirmação de leitura,infelizmente. O Sr. Sérgio Sá Leitão, assim como em outra oportunidade em que pedimos à Sra. Angela Andrade apoio institucional para as ações do G.T. não deram nenhuma resposta ou prestaram a colaboração solicitada;

5. Ao contrário, a ABMI é receptiva, e está interessada no questionário tambem. Aqui e agora é pertinente fazer a minha declaração pública de intenções em relação a todo o processo de trabalho do G.T. Difusão Externa do Rio de Janeiro, sendo que eu assumo a total responsabilidade pelas minhas declarações neste e-mail;

Declaro que não tenho ou imagino nenhum recurso que possa integrar este trabalho realizado pelo forum nacional com o projeto da APEX, forum do qual o GT Difusão Externa do Rio de Janeiro é parte e que o documento elaborado pelo G.T. o foi, com trabalho voluntário de seus integrantes, e que completará 12 meses de duração na ocasião do encontro na camara setorial, convocado para este fim. A nossa parte no intuito de oferecer nossa colaboração ou participação foi ignorada, não recusada; Uma vez que a pesquisa, através do questionário, foi realizada em nome do Forum Nacional de Músicos, constituído como trabalho voluntário para este fim, e aceito por todos os respondentes que se dispuseram a participar da pesquisa, sob estas declarações de intenção, afirmo que:

Todo o trabalho produzido pelo G.T. Difusão Externa do Rio de Janeiro, seus documentos, atas, pesquisa e manifestos divulgados é de responsabilidade de seus integrantes, mas pertencente à toda comunidade de músicos brasileiros, residentes no país ou no exterior, e portanto financeiramente inegociável, cujos direitos devem reverter como patrimônio imaterial de informação de mercado mundial para consulta com acesso irrestrito de toda a comunidade de interessados.

Portanto, a minha intenção é de tornar público o documento final do GT em tempo hábil para a discussão dos forenses, e os dados finais da pesquisa a serem publicados nos site do GT e nos sites parceiros pelo mundo, sendo o docuemnto integral em formato Word e a pesquisa com cópia em Power Point.

Finalmente, em relação ao projeto, concordo com vocês: O projeto é muito bom mesmo, não porque é parecido com o nosso, mas porque o nosso que é parecido, foi elaborado para a democratização do acesso à exportação da música brasileira, sendo que, acredito, apenas uma instância governamental competente poderá atuar como poder moderador das distorções do mercado, cabendo a nós, nesta conformação, além de outras ações a serem adotadas, orar pela atuação do MinC neste sentido. Aos colegas deste processo eu agradeço muito, por tudo até agora.
Se cabe aqui a expressão de meus sentimentos, eu compartilho com todos a minha apreensão e incerteza quanto ao futuro deste processo.

Obrigado,

Felipe Radicetti
Secretário G.T. Difusão Externa
Forum de Música do Rio de Janeiro

Leis incentivam difusão da cultura potiguar - RN

2005-07-04T17:45:00.000-03:00

Leis incentivam difusão da cultura potiguar

23/06/2003

Duas leis, sancionadas recentemente, irão beneficiar e muito o mercado cultural do Rio Grande do Norte; principalmente para nossos escritores, cantores e compositores. A primeira lei determina que as lojas de departamentos da cidade destaquem a produção potiguar em suas prateleiras. A outra, obriga as emissoras de FM e FM comunitárias a executarem música de artistas daqui.

As leis foram sancionadas no último mês de maio e entrarão em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.

A lei que trata da comercialização da produção artística por parte das lojas de departamentos tem três artigos. O artigo 1º determina que as lojas citadas, e mais as livrarias, destaquem os produtos potiguares: CDs, DVDs, fotografias, livros e afins. O artigo 2º diz que tais produtos deverão estar bem visíveis e em separado dos demais produtos — as lojas devem afixar ainda o aviso: "Artistas Potiguares" ou "Autores Potiguares". O artigo 3º trata da vingência.

Quanto à radiodifusão de artistas potiguares, a outra lei determina (Art. 1º) que é de obrigação de todas as emissoras de FM e FM Comunitárias do Estado a execução diária de, no mínimo, dez por cento (10%) de sua programação com artistas potiguares (intérpretes, compositores, humoristas e outros). Desse total, pelo metade da porcentagem acima deverá ir ao ar das 7 às 19 h, diariamente (Art. 2º).

Em seu Art. 3º, a lei prevê a criação da Comissão Estadual dos Artistas Potiguares, que deverá ser vinculada ao Conselho Estadual de Cultura. De acordo com o Art. 4º, a Comissão terá as seguintes atribuições: cadastrar todos os artistas locais; manter contato, permanente, com as emissoras de rádio; acompanhar o trabalho das emissoras no que se refere ao cumprimento da lei; e ainda propiciar aos artistas potiguares a igualdade de oportunidade para a divulgação dos seus talentos.

A infração do que determina a lei sujeitará os infratores a notificação por parte da agência reguladora responsável e, persistindo, a emissora ficará impedida de fazer qualquer tipo de transação comercial com o Poder Legislativo e com o Executivo pelo período que persistir a infração.

Onde está a crise da música brasileira? Maria Luiza Kfouri

2005-06-25T22:17:00.000-03:00

Onde está a crise?

Em entrevista à Folha Ilustrada em 25 de março último, Alexandre Schiavo, presidente brasileiro da fusão entre Sony Music e BMG, declarou que:

“Há uma crise na produção musical, mas isso não é culpa da gravadora. É uma crise de criatividade, e não há um gênero musical que seja dominante, como havia na época do axé ou do forró.”

Esse tipo de declaração não é novidade, pois de quando em quando, lemos na grande imprensa artigos mal humorados tratando da “crise” da música brasileira em que pese o prestígio da dita cuja em todo o mundo.

Tanto é, que o repórter que ouviu esta bobagem passou à pergunta seguinte sem se dar ao trabalho de nenhuma contra-argumentação.

No ano passado, gravadoras independentes, como a Biscoito Fino, a Acari, a Revivendo, a Fina Flor, a Bizarre, a Delira Música, a Dubas, a YB, a Maritaca, a CPC-Umes, a Trama, a Tratore, a Lua Discos, a Visom, a Velas, a Palavra Cantada e o Núcleo Contemporâneo – só para citar algumas – foram responsáveis pelo lançamento de mais de 100 títulos de excelente qualidade de música instrumental e vocal. Além delas, tivemos outros tantos lançamentos produzidos independentemente, pelo próprio músico.

Aliás, é preciso que se diga, no caso da música instrumental, que há muito tempo os instrumentistas vêm segurando boa parte da qualidade de nossa produção, a despeito da quase nenhuma visibilidade na imprensa, no rádio e na televisão. Grandes músicos, como o clarinetista e saxofonista Paulo Moura, para citar um mais famoso, e o violonista e incansável pesquisador e restaurador de partituras Maurício Carrilho, passando por outros tantos que não vou enumerar porque são incontáveis, vêm gravando e lançando seus trabalhos com uma constância que beira a teimosia, dadas as dificuldades que enfrentam para distribuir e divulgar o que gravam. Instrumentistas que fariam a alegria de qualquer grande casa de espetáculo do mundo. Pequenas gravadoras que continuam em pé às custas do enorme sacrifício de seus mantenedores, e lançam discos sem parar. Discos de incrível qualidade tanto artística quanto técnica.
No entanto, nos jornais, críticos de música anunciam a “falência da música brasileira”, a “falta de criatividade do músico brasileiro” e, enfim, a “crise em que produção musical brasileira está mergulhada”.

E é aí que eu pergunto onde está a crise? Na criação ou na grande indústria fonográfica que, ávida de lucros, prefere lançar as kelly key da vida – com produção barata e rendimento fácil – a lançar um disco de Edu Lobo, que requer bons músicos, boa produção e lançamento cuidadoso? Onde está a crise? Na criatividade do músico ou na conivência da imprensa que, fazendo o jogo da grande indústria, dá destaque imerecido a lançamentos pífios e pequenas notas (quando as dá) ao que, de fato, merece destaque?

Em 2003, a APCA – Associação Paulista de Críticos de Arte – preferiu dar o prêmio de melhor disco de 2002 ao vendidíssimo “Os Tribalistas” a premiar “Princípios do Choro”, caixa com 15 CDs – lançada pelas gravadoras Acari e Biscoito Fino - que faz um inventário precioso dos primórdios de um dos gêneros mais ricos da música mundial, a partir da recuperação de partituras e com a participação de grandes instrumentistas da atualidade.

Crise mesmo é ler uma patacoada deste tamanho vinda de um dito “executivo” da grande indústria do disco, que prefere fechar os ouvidos à imensa qualidade da produção musical deste país e abrir os olhos para um bumbum bonitinho que enfeite uma capa de disco, e ainda diz “que não é culpa da gravadora”.

É preciso que se diga onde está a crise?

Maria Luiza Kfouri

www.discosdobrasil.com.br

Proposta Hardy para ser debatida - 20/06/05

2005-06-23T21:21:00.000-03:00

PROPOSTA DE PROJETO DE LEI SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA RESERVA ESTADUAL DE
ESPAÇO PARA EXECUÇÃO DE PRODUÇÕES LOCAIS NAS RÁDIOS
OU
EMENDA AO PROJETO DO DEPUTADO FERNANDO FERRO (PT-PE) SOBRE O PAGAMENTO
DE JABÁ

LEI REGULADORA DA EXECUÇÃO DE FONOGRAMAS MUSICAIS NAS RÁDIOS DO BRASIL

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

Disposições Preliminares

Art. 1° Esta Lei regula a execução de produções fonográficas, nacionais
e estrangeiras, nas rádios de todo o território nacional.

Art. 2° Para efeito desta proposta considera-se:

a) Gravadoras - As empresas de qualquer porte que se dediquem à produção
de fonogramas musicais de artistas nacionais e/ou estrangeiros, e à sua
comercialização em todo o território nacional e/ou no exterior.

b) Produtores Independentes -

b.1. - As empresas de qualquer porte que se dediquem à produção e
comercialização de fonogramas musicais, exclusivamente de artistas
domiciliados no estado em que estão registradas;

b.2 - As cooperativas de músicos, compositores e intérpretes,
formadas por músicos domiciliados no estado da federação de registro e
atuação da cooperativa e que produzam fonogramas musicais,
exclusivamente de seus associados ;

b.3 - Os artistas que produzem e comercializam as suas produções
fonográficas próprias, sem vínculo contratual de comercialização ou
distribuição de sua produção com quaisquer empresas, nacionais ou
estrangeiras.

c) Rádios Musicais de Capital Privado - As empresas de radiodifusão de
capital privado que executem fonogramas musicais ou música ao vivo em,
pelo menos, 30% (trinta por cento) do seu tempo útil no ar, descontados
o tempo para publicidades comerciais, políticas e governamentais;

d) Rádios Musicais de Capital Público - As empresas de radiodifusão de
capital público que executem fonogramas musicais ou música ao vivo em,
pelo menos, 20% (vinte por cento) do seu tempo útil no ar,descontados o
tempo para publicidades comerciais, políticas e governamentais.

e) Música Brasileira - A música, de qualquer gênero musical, composta
por brasileiros e, também, interpretada por brasileiros.

§ 1º: no caso de canção, considera-se música brasileira aquela cuja
letra foi escrita e gravada em língua portuguesa;

§ 2º: as versões de músicas estrangeiras, mesmo com letra na língua
portuguesa, para efeito desta Lei, serão consideradas estrageiras.

TÍTULO II - DAS EXECUÇÕES DOS FONOGRAMAS

CAPÍTULO I

Da Obrigatoriedade

Art. 3°: Passa a ser obrigatória, em todo o território nacional, a
execução de, no mínimo, 67% (sessenta e sete por cento) de músicas
brasileiras nas Rádios Musicais de Capital Privado e de Capital
Públicos, conforme abaixo:

a) 47 % (quarenta e sete por cento) de fonogramas musicais de
quaisquer produtores, sejam gravadoras, sejam produtores independentes,
segundo os conceitos estabelecidos por esta Lei;

b) 20% (vinte por cento), no mínimo, de fonogramas musicais de
produtores independentes, igualmente segundo os conceitos estabelecidos
por esta Lei;

c) 5% (cinco por cento) de músicas clássicas, de qualquer origem;

d) 28% (vinte e oito por cento) de músicas de outras nacionalidades,
ficando vetada, no entanto, a execução de mais de 7% (sete por cento),
do total geral (100%) de músicas gravadas numa determinada língua, a fim
de que o público ouvinte possa ter, através da língua e da expressão
musical, um maior contato com as mais diversas culturas do planeta, como
forma de ampliar o seu horizonte cultural.

§ 1°: A execução dos fonogramas musicais, atendendo a distribuição
que dispõe a presente Lei, deverá ocorrer em todas as horas do dia, sem
privilegiar horários para quaisquer das produções;

§ 2°: Para efeitos práticos, o horário poderá ser subdividido em
quatro blocos, com programas específicos, das 00:00 às 06:00; das 06:01
às 12:00; das 12:01 às 18:00 e das 18:01 às 24:00, desde que, durante
esses horários, a proporção estabelecida por esta Lei seja respeitada.

Art. 4º: Para resguardar os direitos autorais devidos, cada rádio
musical deverá enviar ao ECAD - Escritório Central de Arrecadação de
Direitos, a relação de todas as músicas executadas durante a sua
transmissão diária.

CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 5º: O Ministério da Cultura deverá incentivar a criação de
cooperativas musicais nos estados, bem como estabelecer os critérios
para o registro das cooperativas e produtores independentes;

Art. 6º: Esta Lei entra em vigor cento e vinte dias após sua publicação.

Resposta da Ana de Hollanda sobre APEX

2005-06-23T20:57:00.000-03:00

------ Forwarded Message
From: Antonio Adolfo
Date: Wed, 27 Apr 2005 10:03:08 -0300
To: Ana de Hollanda
Subject: Re: APEX

A Nova Lei do Direito Autoral (Lei 9610) considera produtor fonografico tanto a pessoa juridica quanto a pessoa fisica. Portanto, nao aceitar o produtor fonografico pessoa fisica eh um discriminacao. Alem do mais, ha muitos musicos produtores independentes que, ate possuem firma, mas nao podem arcar com o custo mensal de 200 reais da ABMI. Isso eh para quem tem catalogo, ou seja, para as gravadoras.
Realmente o Projeto deveria ser aprimorado. Porque nao consultam os musicos produtores independentes? Alias, todos os projetos do MInC, que se referem a Musica deveriam ter uma Consultoria de musicos que convivem diretamente/diariamente com os problemas.
Abs
Antonio Adolfo

On 4/27/05 1:10 AM,
"Ana de Hollanda" wrote:

Oi Antônio,
Esse projeto é polêmico e, pelo que Sérgio Sá Leitão disse na reunião em Brasília, ainda está em estudos. Acho que pode ser mesmo aperfeiçoado com as propostas das Câmaras Setoriais. De qualquer forma, ele falou que, para participar é necessário que seja pessoa jurídica. Uma proposta de outras associações de pequenas e médias gravadoras, acredito que também poderiam ser bem aceitas.
Beijos,

Ana

----- Original Message -----
From: Antonio Adolfo
To: ana-dehollanda ; Forum do DF <
Sent: Tuesday, April 26, 2005 7:24 PM
Subject: Re: APEX

Ana
Li por alto. O Projeto eh grande e maravilhoso. Nunca soube de algo com tal vulto na Musica Brasileira. Resta somente saber se os musicos produtores independentes nao associados as 2 (ou 3) entidades da pequenas e medias gravadoras irao se beneficiar. Pelo jeito, nao e isso eh uma pena, pois invalida um pouco a grandeza do Projeto, tornando um pouco elitista, ja que ha um sem numero de musicos que se enquadrariam nessa faixa excluida.
Se der certo, e vai dar, num proximo a gente tenta corrigir essas e outras pequenas falhas, se eh que existirao.
Abs
Antonio Adolfo

On 4/26/05 5:19 PM,
"ana-dehollanda" wrote:

Estamos encaminhando a proposta de convênio entre Apex e entidades de música.
Ana de Hollanda

CRIMINALIZAÇÃO DO JABÁ – por André Alves-PR

2005-06-04T11:57:00.000-03:00

CRIMINALIZAÇÃO DO JABÁ – por André Alves (andré@xmaquina.com.br)

Prática comum nas rádios brasileiras, o jabá é a externação da imoralidade, a celeuma que impede a ascensão e disseminação da verdadeira cultura brasileira. Atualmente no Brasil, não há lei que impeça as gravadoras de pagarem para veiculação repetitiva das músicas de seus artistas. Porém, o Projeto de Lei de iniciativa do Dep. Federal Fernado Ferro (PT/PE), que tramita no Congresso, pretende extirpar o jabá do mundo cultural brasileiro, tornando crime essa prática que atenta contra a liberdade de escolha do ouvinte.

O jabá nada mais é que o pagamento efetuado pelas gravadoras às rádios para que toquem as músicas de artistas pré-selecionados, em quantidade e períodos contratados. Isto é a clara evidência da falta de uma política de desenvolvimento cultural adequada à realidade musical do país, pois se para divulgar cultura é preciso pagar, não há um mercado cultural, mas um mercado financeiro por trás das veiculações.

O Brasil é um dos países com a maior diversidade musical do mundo. Temos grandes músicos, instrumentistas, compositores e um grande público, ansioso por novas opções que lhes satisfaçam seu gosto artístico. O jabá, por sua vez, é o entrave que impede esse link entre público e a nova arte, pois martela dia a dia a mesmice em nossos ouvidos.

Como, infelizmente, vivemos num país de maioria alienada sobre qualidade musical, utilizam-se as gravadoras desse ardil para que aquele velho ditado se concretize: “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”; ou seja, por mais que a pessoa nem goste tanto do que ouve na rádio, passa a ter essa música como referência de mercado e de “sucesso”, o que influencia a grande massa e reinicia o ciclo vicioso do jabá, qual seja: pagar jabá pra vender CD e shows, vender CD’s para pagar jabá.

A falta de opção aliena ainda mais o ouvinte/consumidor, que perde a referência do que é realmente apreciável; assim, qualquer “é o tcham” faz sucesso tocando Felipe Dylon ao som de J. Quest, e de quebra com a Vanessa Camargo dançando.

As gravadoras ainda não entenderam que estão criando uma arapuca para elas mesmas, como o que ocorre no caso da pirataria. Só há pirataria em razão da ganância das gravadoras em lançar o preço dos CD’s para as alturas. Na arapuca do jabá as gravadoras serão pegas quando o mercado independente fluir, quando não houver novos talentos dispostos a se entregar à banalização da cultura, quando o consumidor se cansar de ouvir as mesmas coisas e não houver nada novo para jabalizar, a exemplo do que aconteceu com o Axé e vem ocorrendo com o Sertanejo.

O mercado musical brasileiro se apóia em três alicerces: a produção artística (gravação, material impresso, jabá, etc), a distribuição do produto (CD’s, DVD’s, souvenirs) e a venda de shows. As gravadoras praticamente dominam estes três pontos do mercado.

Dentro da produção se encontra o jabá, que impulsiona a venda – realizada somente nos locais em que as gravadoras distribuem os CD’s. Já os shows são vendidos por produtores, atrelados às gravadoras e às casas de espetáculos. Enfim, tem-se uma suruba monopolista na qual todos sabem quem come quem.

Dessa forma, quando se lança um artista no mercado, já há uma prévia esquematização de produção, venda, distribuição e espetáculos, tudo coordenado pela gravadora. Isso impede a criação de um mercado de distribuição independente, de produção independente e o pior, impede a livre escolha do público pelo o que é melhor. Ou ouve o que ta posto no mercado ou não houve nada!

O jabá está sendo combatido com veemência pelas cabeças pensantes de nosso cenário cultural, contando com apoio, inclusive, de nosso Ministro da Cultura Gilberto Gil.

O deputado Fernando Ferro, autor do projeto, afirmou que o problema do jabá está na indução ao consumo da indústria fonográfica. "Os ouvintes consomem uma operação financeira e não uma opção de programação".

O trâmite burocrático do projeto continua no congresso e é acompanhado de perto por todos os interessados que detém o poder econômico (rádios e gravadoras). Aliás, a bancada radialista é grande no congresso, presumindo-se que certamente haverá um lobby forte no momento da votação em plenário. Engraçado que lobby e jabá são coisas análogas...

Os meios de comunicação – como rádios e TV’s - que funcionam por concessão do poder público, não são bens particulares que podem ser usados da forma que bem desejam os proprietários. A programação das rádios e o seu conteúdo são regulamentados por lei que impede a utilização inadequada deste espaço.

As rádios devem lucrar sobre a venda de espaços promocionais, comerciais e publicitários, não com a venda de espaços na grade de programação musical. Sob esse ponto de vista nem se exigiria uma lei específica para dizer que jabá é crime; mas mesmo assim, como lei é questão de interpretação, melhor é ter aprovado o referido projeto para se regulamentar de vez essa questão, impedindo o pagamento para veiculação de músicas.

Vantagens que existirão com a criminalização do jabá:

Desburocratização das grandes gravadoras, no que tange ao processo seletivo de artistas;
impulsão do cenário independente, que poderia criar dentro das rádios uma nova forma de competitividade, como das rádios que descobrem novos talentos;

Regionalização de micro-mercados culturais: sem o jabá, as rádios paulatinamente passariam a inserir em sua programação músicas de artistas locais, o que seria fator determinante para formação de um mercado cultural local. A partir do momento que o ouvinte puder discernir o que é bom e o que é ruim, o que é regional e o que é alienígena, poderá consumir o que melhor lhe tocar...daí depende de cada um de nós músicos trabalhar com a sensibilidade do público, sem artificialismo ou copilação de material estrangeiro.

a moralização da cultura e a adequação do mercado musical brasileiro aos padrões internacionais, o que atrairia, inclusive, a atenção de produtores internacionais para o mercado brasileiro. Aliás, maioria dos investimentos que o Brasil perde (em todas as áreas) é em razão da falta de credibilidade do empresariado brasileiro, que sempre busca subterfúgios para especular e lucrar excessivamente sobre a atividade que desenvolve. Falta, enfim, seriedade, profissionalismo e credibilidade ao mercado cultural brasileiro.

Afinal, como acabar com essa imoralidade escancarada?

Somente com organização política dos músicos e produtores.

O fato de haver um projeto de lei que visa criminalizar o jabá já é um sintoma de organização de pessoas que entendem o problema. Que não se trata da música da “minha banda” não tocar na rádio, mas das conseqüências negativas para a cultura do país em médio prazo.

Já se foi o tempo em que o rock’n’roll e a música eram coisas ligadas à independência burocrática, à irreverência e à atitude radical em relação às questões formais. Hoje, mais do que nunca, os artistas devem possuir convicção político-partidária, devem acompanhar as questões político-sociais que envolvem o nicho do qual fazem parte, devem estar abertos a todas as formas de organização que tenham por objetivo impulsionar e representar a categoria da qual fazem parte.

Vê-se que todos reclamam da OMB, do ECAD, do jabá, das gravadoras, das rádios; mas quem está interessado em se aprofundar e buscar soluções para esses problemas?

Como estas brigas estão ainda no início, todos estão tempestivamente convocados para pensar e comparecer, para apresentar soluções e manifestar opiniões, sem reclamações vazias. Todos devem estar atentos para o que regerá o nosso futuro, ou seremos eternamente regidos pelos especuladores do imenso mercado econômico, que estão preocupados com os próprios bolsos e não com a cultura brasileira.

De Antonio Adolfo para Sergio Sa Leitao- maio/2005

2005-05-29T20:42:00.000-03:00

Caro Sergio

Gostaria de reforcar minhas sugestoes ao Programa de apoio a Exportacao de Bens Culturais no que tange a Musica Brasileira.

Acho que ha um equivoco ao se referir as gravadoras integrantes da ABMI como gravadoras independentes. Essas gravadoras sao simplesmente pequenas gravadoras e gravadoras de medio porte. Existem as "majors" e as gravadoras de pequeno e medio porte, cujo objetivo eh, em grande parte, o mesmo de qualquer empresa que vise lucros. Na verdade apropriaram-se do termo "independente", prestigiado pela imprensa por muito tempo (desde que alguns musicos investiram do seu proprio bolso para poder mostrar seu trabalho, sem interferencias, num movimento nacional iniciado nos anos 70), e utilizam os mesmos contratos leoninos que as grandes gravadoras sempre utilizaram. Algumas dessas gravadoras "independentes", inclusive, pagam jaba para terem seus produtos veiculados na midia e pertencem a fortes grupos economicos. A ABMI congrega esse grupo elitizado de pequenos e medios selos (gravadoras) tambem apropriando-se do termo Independente, cobrando uma taxa que os selos dos proprios musicos nao podem arcar. A ABMI mantem, inclusive, convenios com entidades como a ABEM , Associacao Brasileira das Editoras de Musica, editoras essas que cobram dos musicos independentes altas taxas de “advance” pra poder liberar a inclusao de uma musica editada por qualquer dos seus associados em um disco de um musico produtor independente. No caso dos Associados à ABMI essa taxa eh dispensada.

O Projeto em pauta nao pode se esquecer de, democraticamente, abrir inscricoes para todos e prestigiar os verdadeiros musicos independentes, empresarios de si mesmos (nao so em discos mas tambem em apresentacoes ao vivo). Esses verdadeiros produtores independentes, que bancando do proprio bolso suas producoes muitas vezes de vanguarda e ousadas, acabam marginalizados por nao conseguirem adentrar o mercado de discos e shows.

Sugiro, portanto, uma selecao nao elitizada e, sim, algo que possa contemplar tambem esses produtores/musicos.

Acho que deve-se abrir inscricoes a todos para que uma comissao competente possa selecionar o que ha de mais representativo. Nao adianta, mais uma vez, prestigiar-se somente os famosos, que ja tem um Mercado conquistado. Uma combinacao de artistas de renome com os desconhecidos, de grande talento, seria um formato justo e economicamente viavel, como ja comprovado pelo Projeto Pixinguinha em diferentes ocasioes.

Quanto a disponibilizacao gratuita de conteudo para a veiculacao em TV, nao seria uma forma de desprestigiar nossa producao?

Coloco-me a disposicao para a troca de ideias referente ao Programa.

Antonio Adolfo

O produto musical transmitido no Brasil - Silvia de Lucca

2005-05-21T19:05:00.000-03:00

“O produto musical transmitido no Brasil e aspectos sócio-educativos-culturais de sua influência” Silvia de Lucca

RESUMO: o material musical transmitido pela mídia no Brasil, como exemplo de simplificação, limitação e padronização impostos pela indústria cultural. Através de seu poder de alcance e influência, somado à escassa presença de cursos de música na rede escolar, os meios de comunicação de massa estabelecem-se como o mais forte parâmetro musical nacional nas últimas décadas, formador de opinião, hábito, gosto e comportamento.

Partindo-se do princípio que a ausência de um planejamento educacional ampla e profundamente organizado e eficazmente executado implicaria em uma condição para a estagnação do desenvolvimento generalizado de um povo, é que ao Brasil caberia, no momento, a preocupação e a dedicação daqueles mais conscientes e capazes para esta causa. No plano internacional, sobretudo na atual condição da globalização que a todo mundo se estende, sociedades não trabalhadas cultural e intelectualmente para o novo milênio, favorece sua marginalização ou sua submissão em diversos setores perante outros mais bem preparados.
Escreve Hélio Sena (1989, p.11).
“Todos sabemos que a identidade cultural é o principal fator de coesão de um grupo. Povo que perdeu sua identidade é mais fácil de ser dominado” .

Gisela Ortriwano (1985, p.62), igualmente, faz uma referência alertando-nos diretamente no mesmo sentido:
“As potências internacionais, sem exercerem qualquer pressão diplomática - e até obtendo lucros -, conseguem influenciar o resto do mundo não só com a divulgação da informação em si, como também da interpretação e emissão de opinião” .

Frederico Moraes (1975, p.54) é mais específico, quando atribui à familiaridade com a arte, a única chance de o indivíduo defender-se dos perigos da alienação e do anonimato que hoje ocorrem via mídia:
“Só quem está permanentemente aberto à busca do novo e do original, quem cria todo o tempo, pode enfrentar a massificação e o caráter repressivo da sociedade atual, a massagem contínua que representa a mensagem publicitária” .

Jorge Coli (1981, p. 127) enfatiza:
“Num sistema de ensino voltado para a formação a mais pragmática e tecnológica, sob o desinteresse e a incompetência dos ‘responsáveis’, e bombardeado por emissoras de rádio e TV regidas pelo princípio absoluto do lucro, você se encontra numa situação de grande miséria cultural” .

A partir dessas premissas, entendemos ser fundamental entender e incluir a arte como fator básico de civilização, o que significa conquistar o interesse e quiçá a participação da nação como um todo em prol de seu próprio progresso por outras vias que não somente a econômica.

Quanto ao ensino musical oficial no Brasil, foi introduzida por Decreto-lei em 1931 a obrigatoriedade da aula de música para todos os níveis escolares, época em que surge a proposta pedagógica de Villa-Lobos, cujo programa deveria ser implantado em todo o território nacional. Este pretendia uma educação estética, social e artística embasada no canto coletivo . Contudo, conforme o descompromisso para com a atividade artística de modo geral que veio se solidificando nas escolas a partir do período da ditadura, e segundo a idéia cada vez mais valorizada da necessidade da educação pragmática para uma sustentação econômica da nação, foi cultivada de modo ininterrupto e crescente a concepção de música como atividade fútil, supérflua e assim elitista. Estes conceitos, uma vez generalizados e sedimentados, contribuem para que não tenhamos consciência do poder que a música de fato tem sobre o ser humano - muito além e mais profundamente que aquelas funções descomprometidas - e nem tão pouco consciência do que somos, do que temos, e do que queremos.
Como uma infeliz coincidência, durante este período em pausa, afirmou Júlio Medaglia (1988, p.172;174)
“a música de repetição que ele [Villa-Lobos] tanto temia, transformou-se na veiculação de um vasto detrito mercadológico, sem valor cultural e artístico, que grandes cadeias internacionais e nacionais de tráfico sonoro despejam pelo país afora sem que sua gente – analfabeta musicalmente e sem governantes sensíveis ao problema – tenha meios de rejeitar” .

Discutir sobre Educação Musical atualmente, implica quase que necessariamente em não ignorar sua relação direta com o poder de influência dos meios de comunicação de massa, ou seja, a polêmica questão do papel destes como formadores de gosto e opinião, e mesmo de comportamento. Alertou Nereide Schilaro - uma vez responsável pela Educação Musical na Secretaria Municipal de Educação em São Paulo - que conhecer música somente pelas rádios e TVs e, naturalmente, passar a valorizar apenas o tipo de produção que a mídia veicula, é assim um perigo a que está sujeito com freqüência aquele que nunca esteve especialmente envolvido com uma atividade musical ou que ignora por completo o conhecimento desta. Vale lembrar o quanto o material musical veiculado por eles está absolutamente presente em nosso cotidiano moderno, inclusive sem a nossa consciência, até mesmo contra nossa vontade, em quase todos os lugares onde estejamos, em quase todas as situações que vivemos.

No tocante ao tipo de ascendência que os meios de comunicação de massa exercem sobre o público ouvinte, eles têm difundido um repertório limitado, homogêneo e repetitivo nos mais diversos aspectos e elementos musicais, tais como época, duração, local de origem, gênero/estilo, melodia, ritmo, dinâmica, harmonia, contraponto, instrumentação, forma, linguagem, fraseado, articulação.
Assim como qualquer outro objeto da moda - conforme vem sendo observado, testemunhado, mas pouco documentado em nosso país - o repertório musical está significativamente estandardizado embora, intencionalmente ou não, seja apregoado pelos próprios meios que o difundem como diversificado, planejado para atender às mais variadas preferências e exigências, conforme se caracteriza a tão heterogênea sociedade em nosso país.
No campo musical - no referente aos diferentes processos de aprendizagem e desenvolvimento auditivo - a mera repetição de estímulos sonoros idênticos ou semelhantes é fator determinante, levando à familiaridade e até mesmo ao vício neles mesmos. A distinção na escuta, no caso, fica a critério unicamente do maior ou menor grau de atenção, conscientização e reflexão envolvidos em tal prática, habilidades estas desenvolvidas – ou não – sobretudo durante a formação escolar, mais ou menos influenciadas pela mídia. Esta, por sua vez, faz-se importante enfatizar uma vez mais, tem sua presença garantida atualmente nos mais variados momentos e locais, e nas mais distintas sociedades. Assim sendo, torna-se imprescindível considerar e pesquisar em nossa realidade, o papel educativo musical tanto das escolas como dos meios de comunicação de massa, como os grandes responsáveis pela caracterização da audição musical dos mais diversos tipos de público.

Com raras exceções, um “pacote musical” bastante característico tem chegado à maior parte do público brasileiro nas últimas décadas, justamente quando o projeto de musicalização em escolas públicas perdeu definitivamente seu aval, para não sobrar mais que poucos arremedos de um sonho de democratização do ensino que alguns defendem como genuíno, ou excepcionais fenômenos de qualidade graças à força heróica de pessoas ‘teimosas’.
Em busca de ampliar a compreensão dos muitos aspectos envolvidos neste tema, cremos cabível a tentativa de delinear o que entendemos como uma influência natural de distintas mas conectas circunstâncias, em que as chamadas contracultura e cultura de massa surgiram como reflexo, passando automaticamente a dar continuidade ao sistema, por proporem e reforçarem novas atitudes, tanto ideologicamente como na prática. Neste sentido, exemplificaremos a seguir o que julgamos como um generalizado sintoma musical nacional, através de dados recentes e ainda atuais - logo mais facilmente identificáveis:

1. Ausência quase que total de uma real Educação Musical em todos os níveis escolares, de instituições tanto públicas quanto privadas;
2. Ausência nas escolas, de professores formados ou especializados em música, para ministrarem esta disciplina, no caso de ela existir;
3. Preocupação dos professores responsáveis em “ensinar” música nas escolas, tendo como principal ou mesmo único objetivo, o lazer, o relaxamento, a interação entre os alunos e a desinibição de alguns;
4. Conservatórios e cursos universitários de música em grande parte desatualizados e pouco eficientes, com estrutura curricular embasada ou similar a realidades distintas da brasileira;
5. Proliferação de escolas livres de música com cursos normalmente restritos, atendendo quase que exclusivamente aos ditames da moda (ensino dos instrumentos violão, teclado, guitarra elétrica, baixo e bateria); cujos professores raramente têm ampla formação musical e larga experiência de atuação;
6. Inexistência na maior parte das instituições educacionais e sociais de grupos instrumentais como orquestras, bandas, fanfarras e corais;
7. Repertório musical que, de modo crescente, tem chegado ao ouvinte através de meios eletro-eletrônicos, e menos por músicos executantes ao vivo;
8. Expansão quase ininterrupta da indústria fonográfica brasileira desde a década de 60, sendo talvez ameaçada somente nos últimos anos pela difusão musical via internet e pelo mercado da falsificação (“pirataria”);
9. Apresentações musicais, sejam elas ao vivo ou não, que se limitam exageradamente a alguns estilos e gêneros, os quais podem ser englobados na denominação ‘música popular de massa’, conhecida como ‘música pop’;
10. Rádio, televisão, cinema, teatro, publicidade e computadores que veiculam majoritariamente músicas comerciais, que acima de tudo correspondem ao interesse da grande indústria fonográfica;
11. Corriqueira utilização da terminologia MPB-Música Popular Brasileira, a qual, embora contenha a adjetivação ‘brasileira’ em seu termo, estendeu-se e gradativamente incluiu características não nacionais em sua concepção, apesar de sempre ter excluído determinados gêneros de fato brasileiros, principalmente aqueles não provenientes dos grandes centros econômicos do país;
12. Escassez de apresentação e difusão do repertório musical autenticamente regional ou folclórico, aqueles oriundos das regiões brasileiras e estrangeiras não urbanas ou de grandes metrópolis;
13. Apresentação e difusão do repertório de música de concerto bem limitado, resumindo-se geralmente a alguns poucos compositores europeus dos séculos XVIII e XIX, e acompanhado de chavões enganosos, tipo: música dos grandes mestres, música para relaxar, música de qualidade, música elitista, música séria;
14. Repertório musical religioso tendendo à música de mercado - independente do credo - que supervaloriza o texto e praticamente ignora a característica musical propriamente dita, muitas das vezes expressando ambos mensagens contraditórias entre si;
15. A figura do músico, especialmente a do cantor, usualmente substituída em igual status pelos show men, animadores de palco, humoristas, pessoas carismáticas e todos os demais interessados na atividade, porém sem necessariamente possuir para tanto qualquer conhecimento musical ou técnico vocal, prático ou teórico, nem mesmo aptidão natural;
16. Desconhecimento da existência e da importância do estudo de música – acadêmico ou auto-didata – no estabelecimento e desenvolvimento de uma carreira profissional duradoura, seja qual for o gênero ou estilo a que se dedique;
17. Concepção de estudantes de música ou de músicos inexperientes que a simples gravação de um CD seja garantia para torná-los conhecidos do grande público, e que “estourar” em sucesso, fama e riqueza seja praticamente uma conseqüência natural;
18. A figura do maestro usualmente substituída, inclusive em semelhante status, pelo DJ (disc jockey), que “rege” com sua “batuta eletrônica” os sucessos do momento, ou melhor, que colabora para a obtenção desse sucesso;
19. Divulgação dos eventos musicais quase que exclusivamente restrita a anúncios e matérias sobre os super stars, em geral cantores, em grande parte estrangeiros (mais precisamente norte-americanos);
20. Desaparecimento de crítica musical na imprensa escrita de grande circulação, tendo sido substituída por comentários discográficos e sobre shows, como: lançamentos de CDs no mercado; aparecimento de novas bandas; características de espetáculos musicais;
21. Bibliografia musical direcionada ao ouvinte leigo normalmente ineficiente para nossa realidade, a qual normalmente subestima ou superestima o leitor;
22. Existência na televisão de festivais ou concursos de música tendenciosos, que favorecem a continuidade do sistema vigente em que o mesmo material musical divulgado pelos mesmos nomes têm os melhores espaços.

Sendo a arte agregadora natural de distintas expressões, materiais e recursos, sugere que as características musicais acima citadas, são uma conseqüência natural de nossa realidade atual, e não compreendem uma exceção mas, ao contrário, estão mais ou menos estandardizadas em praticamente todas as regiões do país.

Refletindo sobre estes que consideramos ‘sintomas’, e procurando conferir quão identificáveis são em nosso cotidiano, sintetizados e simbolizados nas programações que prevalecem nos meios de comunicação de massa, parece possível conceber, sem correr o risco de fazer-se referências absurdas, sustentadas em hipóteses infundadas ou adivinhações, que todo um sistema coerente e muito bem articulado predomina e, tal e qual uma bruma, a todos envolve indistintamente. O brasileiro compreende, em geral, um povo reconhecidamente musical, que espontaneamente, no seu cotidiano, parece justificar o ditado popular: Quem canta [ou ouve música] seus males espanta. Na maior parte das vezes, sem consciência desenvolvida desta sua característica, e sem usufruir de um processo de racionalização que pode complementar a experiência artística, pode-se especular que ao povo brasileiro é propiciado ter a música no sangue [e no pé], mas não tê-la na cabeça. E mesmo que alguns aleguem a naturalidade desse fato, que se admita tratar-se de um fenômeno cultural, mesmo assim é passível de ser questionado: não estaria há muito sendo sustentado por circunstâncias facilitadoras e inibidoras ou, para ir ainda além, não estaria instalado total ou parcialmente graças ao interesse e benefício de alguns poucos, que têm como álibi a concepção geral do talento natural de nossa gente para aproximar-se de determinadas músicas e ignorar ou rejeitar outras?
O fato é que, uma vez que a população em geral adquira o contato e o saber que lhe é de direito, estará apta e livre para usufruir ou não, inclusive o que hoje possa ser chamado de “elitista”. Este adjetivo terá sua existência garantida somente nas sociedades em que houver aqueles que não têm condições de alcançá-lo. Da mesma forma, o “gosto popular” só existe porque está implícita ou explicitamente relacionado aos que não puderam passar pelo processo de educação formal ou “de berço”. Em uma sociedade homogênea quanto ao seu nível de escolaridade e educação generalizada, tem-se o “erudito” e o “popular” simplesmente como estilos ou gêneros mais ou menos distintos, porém sem conotações outras, pejorativas e excludentes, relacionadas a nível sócio-cultural-financeiro, como de praxe ocorre em nosso país.
Acreditamos que o verdadeiro processo de educação ocorra, quando proporciona aos seus cidadãos, indistintamente, meios necessários para que possam aproximar-se e familiarizar-se com vivências dos mais variados tipos e diferentes níveis de qualidade; quando possibilita conhecimento amplo e genérico suficiente para que se tenha real opção de escolha quanto ao objeto em si e a maneira como com ele envolver-se, usufruir e, se for o caso, gostar e adquirir. Como simplificou a psicóloga e empresária Viviane Senna: - “Educar é possibilitar que as pessoas se apropriem do bem mais valioso da sociedade atual: o conhecimento”.
Neste momento, julgamos importante esclarecer a diferença quanto ao implícito papel educativo entre dois modelos musicais distintos, que aparecem atualmente nos veículos de comunicação de massa em geral, em nível nacional e internacional, com raras ressalvas: O primeiro, em muito maior proporção em nosso país, caracteriza-se através do envolvimento do ouvinte com uma prática musical limitada exclusivamente a determinados estilos e gêneros, simplificada, repetitiva, sem compromisso com a informação, amplitude e conteúdo da programação, e menos ainda com o papel educativo desse material, visto sobremaneira pelos responsáveis como produto de mercado. Trata-se de uma realidade que, mesmo supondo não intencional em princípio, limita o ouvinte à inexperiência sonora, à falta de parâmetros, à conseqüente ignorância musical generalizada, situação esta, por sua vez, absolutamente favorável à criação e desenvolvimento de ardilosos mecanismos que procuram direcionar o ouvinte para o interesse que mais convém à indústria cultural e ao sistema capitalista: à compra compulsiva sem exigência. Neste caso, a música como entretenimento parece ser a mais visada, uma vez que o “não pensar” e o descompromisso é uma condição. Pode-se perceber nesta complexa estrutura o estabelecimento de um “círculo vicioso”: formação da audição sem parâmetro  aceitação da difusão musical padronizada  reforço à audição sem parâmetro  ...
Musicalmente falando, entendemos que, com a avançada tecnologia deste momento histórico, que possibilitaria ao menos ilusoriamente um rápido deslocamento cronológico e geográfico, saciando o desejo de liberdade enfaticamente expresso nos dias atuais, estar aprisionado a uma escuta musical restrita, em muitos aspectos, comporta uma polêmica consideração: vende-se uma escuta musical ditatorial por uma sensação de escuta musical democrática, mascarando aos leigos ouvidos o aprisionamento sensorial, perceptivo, intelectual e comportamental via repetição da mesma estrutura e da mesma essência.
O segundo modelo musical, quase uma exceção em nossa realidade, poderia ser classificado como mais abrangente e qualitativamente compromissado: bem pesquisado e elaborado para outros fins que não unicamente ou primordialmente o comercial, proporciona uma percepção musical ampla através de diferentes estilos e gêneros, estimula a profundidade da assimilação do objeto artístico através do uso da inteligência, da sensibilidade, da apreciação, da expressão e criatividade, e incita naturalmente à independência dos ditames que subjugam a capacidade do ouvinte, dentro do que isso seja possível. Tal procedimento preocupa-se com que o público possa ter contato com o vasto e diversificado material sonoro tanto musical como extra-musical existentes, inclusive com os mais distantes, exóticos ou extintos.
Torna-se importante evidenciar que, diferente do que normalmente é citado, “qualidade musical” não necessariamente está relacionada a este ou aquele tipo de música, e sim a todo um universo aparentemente paralelo, cuja inerência altera inimaginavelmente a escuta e a consciência musical do ouvinte – tanto quanto o arranjo, a interpretação e as condições ambientais, por exemplo, também muito pouco considerados em nossa realidade. Classificar qualitativamente gêneros e estilos musicais, caracterizaria uma postura extremamente polêmica - a qual envolve questões muito pessoais e complexas, sobre as quais não há interesse de aqui discorrer. Caso fossem restringidas ao público geral somente músicas “de qualidade”, selecionadas por um criterioso grupo de especialistas - prática esta que ocorre em alguns países - ainda assim acusaríamos este processo como não democrático e não educativo.

A prática de escuta adquirida pelo segundo processo acima, pode parecer, pela sua distinção, individualista, solitária ou no mínimo atípica a alguns, segundo insinua a mensagem normalmente passada pela mídia que atua conforme o primeiro modelo musical exposto. Embora chegue a verbalizar o contrário, procurando inclusive seduzir os que são atraídos pelo status do tratamento personificado vip, em verdade ela incita camufladamente à consideração de que o gosto ou preferência pelo que é considerado simplesmente como diferente, conota uma inadaptação temporal e social, cultural enfim. Tal concepção serve de elemento atemorizante a um significativo número de pessoas, de modo a estimular o ouvinte a desejar ouvir o que e como ouve a maioria, a fim de tranqüilizar-se por auto definir-se, inconscientemente, como normal, sociável, adaptado, moderno, valorizado e aceito. Deste modo a mídia obtêm o aval que necessita para continuar, mesmo que disfarçadamente, oferecendo os seus “velhos bordões musicais”, inclusive às classes sociais mais privilegiadas . A respeito disto, observa-se um fenômeno já inserido em nossa realidade:
As rádios se classificam no Brasil como “A”, “B”, “C”, “D”, de acordo com as diferentes camadas da população para as quais dedicam suas programações, pois sabem que, em princípio, elas não estão igualmente preparadas e/ou interessadas a apreciar do mesmo modo seus diferentes conteúdos e formas. Compreensível - mas não necessariamente aceitável, por estar em conformidade com o internacionalmente conhecido desequilíbrio sócio-econômico que marca nossa população – a aludida distinção é, de fato, mais fictícia do que real. Mesmo objetivando adequarem-se ao público alvo, as emissoras de rádio continuam coerentes, acima de tudo, com o sistema capitalista do qual fazem parte: como indústrias culturais que são, elas devem atender ao lema lucro-benefício, barateando o custo de seus produtos para obter deles o maior lucro possível. Logo, o produto cultural destinado ao público “A” não será necessariamente de nível “A” no que se refere ao padrão de qualidade, num sentido amplo do termo, por trair aquele princípio elementar de mercado. No conceito de qualidade estaria implícito maior investimento financeiro, logo a busca pelo maior lucro possível tornar-se-ia ameaçada. Sendo assim, resta criar um “simulacro” de qualidade, de modo a vender a idéia de qualidade destituída de valores intrínsecos que a tornariam mais onerosa ao fabricante.
Parece acertado supor, por meio das colocações anteriores, que nas condições vividas atualmente no mundo mercantilista capitalista, dar preferência à arte de modo geral - e nesta a musical - que se distinguem como a chamada cultura de massa, parece ser muito coerente. Esta, diferente do que muitos podem conceber para um áureo universo artístico, caracteriza-se como um produto industrializado como qualquer outro, conforme já apontamos, em que as músicas estão sendo inventadas por gravadoras, conforme afirmou o maestro Júlio Medaglia , ou criadas nos laboratórios de Marketing das companhias de disco, conforme escreveu o jornalista Mauro Dias .

Nos últimos anos, temos observado, mesmo os ouvintes aparentemente despreparados, que estão familiarizados quase que somente com essa limitada realidade - muitos sem terem tido a oportunidade de se aproximar de músicas que não seguem a conhecida fórmula do sucesso - começam a se conscientizar da repetição que caracteriza o chamado “novo” dentro do repertório que ouvem, e alguns se queixam . Este fenômeno parece indicar que aquela prática adotada pelos meios sonoros de comunicação torna-se abusiva, corre o risco de ineficiência em curto, médio ou longo prazo, e requererá mudanças de mentalidade e de atuação. Parece evidente que o sucesso dos sistemas criados para difusão musical via internet simbolizam ao menos a possibilidade de uma carta de alforria àquela escravidão (mas somente àqueles que a ela têm acesso).

É impossível prever o que ocorrerá às indústrias culturais ao sustentarem a prática de somente provocar mudanças superficiais em seus produtos com o objetivo de manterem o equilíbrio de investimentos e retornos financeiros que a elas interessa. Resolverão por si o problema da saturação que começou enfim a provocar em parte dos consumidores que buscam novas experiências mesmo que inconscientemente? Serão levadas oficialmente a isto por pressão do poder público? E ainda mais complexo: tem como haver uma alteração substancial dessa dinâmica dado o extenso período em atuação que possibilita o esquecimento ou enfraquecimento de outros referenciais? A atuação direta de pessoas ou órgãos especializados e autorizados em educação e cultura - que funcionariam como orientadores, consultores, ou até controladores do exercício de propagação do material musical veiculado pela mídias no Brasil - considera-se ser insuficiente, uma vez que as empresas de comunicação parecem livres para criar, elaborar e distribuir o que a elas convém, e não à nação, segundo seus próprios critérios. Com a conivência do Estado, ou melhor, com a permissão oficial concedida pelo Executivo à iniciativa privada em toda a história dos meios de comunicação de massa no país, tem cabido somente a esta a responsabilidade pelo conteúdo da programação que transmite e suas conseqüências, sem o devido estabelecimento explícito e transparente de seu comprometimento junto ao público.

Claro está que o processo que procuramos resumir não se restringe unicamente às questões artístico-culturais, mas ao próprio perfil de tudo que resulta do universo mercadológico capitalista e é por este endossado. No entanto, todas as questões mais estritamente psico-sociais, estabelecem-se para nós como muito passíveis de zelo: quando a expressão humana é concretizada na manifestação artístico-cultural, esta passa a funcionar automaticamente como um espelho estilizado, onde a pessoa em suas diferentes manifestações mira-se e cria, mesmo que inconsciente, uma auto-imagem.
Logo, o envolvimento da sociedade em todo este processo, a nosso ver, pode ser o desdobro de um objetivo específico, que seria o de incentivar um interesse mais sistematizado pelo público ouvinte brasileiro, ao reconhecer o papel deste no estabelecimento do padrão de qualidade e diversidade, enquanto agente controlador, daquilo que no Brasil é produzido musicalmente e divulgado pela mídia.
Neste sentido, é importante salientar que, sintomaticamente, um interesse mais sistematizado pelo público ouvinte vem paulatinamente ocorrendo e se ampliando em diferentes focos no Brasil por parte dos mais interessados nesta questão, sobretudo por parte de músicos, educadores, psicólogos e especialistas em comunicação. Cada vez em maior número, melhor organizadas e ministradas, vêm ocorrendo ações dirigidas à formação ou informação musical do público de modo geral:
- criação de escolas livres de música com objetivos distintos dos tradicionais conservatórios, ou seja, não direcionados somente à formação de músicos;
- programas musicais especiais em algumas emissoras de rádio e televisão;
- concertos com repertórios especiais ou acompanhados de explicações verbais sobre as obras e suas instrumentações;
- cursos, palestras, oficinas e workshops;
- bibliografia específica;
- pesquisas acadêmicas e não acadêmicas;
- encontros, debates, mesas redondas, simpósios, congressos, nos quais se discute aquele tema.

Estamos absolutamente convencidos, entretanto, de que uma ação, talvez ainda mais ampla e cuidadosa, deva ser planejada para que alcance e se imponha eficientemente perante a moderna, gigantesca e complexa estrutura dos meios de comunicação de massa, segundo todas as alegações acima.
A direção e o rumo da educação como um todo em nosso país, e da educação musical especificamente, parece depender enfim de uma mudança significativa de concepção da questão ao menos por parte dos interessados, entendendo-a como macro, complexa e fortemente inserida em um sistema internacional, apesar de suas inúmeras ramificações e nuances regionalizados.
Ao considerar a realidade como se apresenta, espera-se que o poder público e a sociedade civil possam enfim organizar-se e mobilizar-se para a alternância do quadro apresentado. Neste sentido, a experiência tem apontado que talvez fosse melhor inverter a ordem desse envolvimento para possibilitar ações mais bem sucedidas e duráveis: primeiro a conscientização da sociedade civil, e depois o estímulo à mobilização do poder público. Justificando de um outro modo: para haver a transformação de conjunturas tão cristalizadas, atitudes ousadas daqueles que nela simplesmente acreditam e valorizam - tal como Villa-Lobos - podem caracterizar-se como uma força propulsora, que tende a aglutinar parceiros e estimular (ou pressionar) à ação necessária os que foram eleitos pela maioria na expectativa de cumprirem suas funções a contento.

BIBLIOGRAFIA CITADA

LIVROS:

1- COLI, Jorge. O que é arte. São Paulo: Brasiliense, 1995. 131 p.

2- CORRÊA, Tupã Gomes. Rock, nos passos da moda: mídia, consumo X mercado
cultural. Campinas, SP: Papirus, 1989. 149 p.

3- MEDAGLIA, Júlio. Música Impopular. São Paulo: Global, 1988. 327 p.

4- MORAES, Frederico. Artes plásticas – a crise da hora atual. São Paulo: Paz e Terra, 1975

5- ORTRIWANO, Gisela S. A informação no rádio: os grupos de poder e a determinação dos conteúdos. São Paulo: Summus, 1985. 117 p.

6- PAZ, Ermelinda Azevedo. Quinhentas canções brasileiras. Rio de Janeiro: Luís Bogo,
1989. 179 p.

REVISTAS:

1- MEDAGLIA, Júlio. “Estoque regulador cultural”. Concerto, ano VII, nr. 70,
p. 10, janeiro/fevereiro 2002

2- SOUZA, Jusamara. “A concepção de Villa-Lobos sobre a educação musical”.
Brasiliana, nr. 3, pp. 18-25, setembro 1999

JORNAIS:

1- DIAS, Mauro. “Um massacre cultural sem precedentes”. O estado de S.Paulo, 7.06.99

Fim do Jabá 24/03/05

2005-04-04T23:13:00.000-03:00

Fim do Jabá

Comissão proíbe pagamento para execução de músicas

Foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura na última semana o Projeto de Lei 1048/03, de autoria do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que proíbe as emissoras de Rádio e Televisão de receber dinheiro ou qualquer outra vantagem para privilegiar a execução de uma música, prática conhecida no mercado como "jabá" (Leia nota relacionada aqui).

O texto propõe pena de detenção de um a dois anos para proprietário, gerente ou funcionário de emissora que descumprir a determinação, e a estação estará sujeita ainda à multa, suspensão ou cassação da concessão governamental.

A proposta será analisada agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo depois para o Plenário.

Nota:
Fonte: Agência Câmara

Fim do pagamento para divulgar músicas em discussão na Câmara

Amanhã, dia 9 de março, às 9h30, a Comissão de Educação e Cultura deverá analisar o Projeto de Lei 1048/03. De autoria do deputado Fernando Ferro (PT-PE), o texto proíbe as emissoras de Rádio e Televisão de receberem dinheiro para executar ou privilegiar a execução de determinada música em sua programação, prática conhecida como "jabá".

Com o objetivo de tornar os veículos de comunicação mais democráticos, ao favorecer o acesso de músicos que gravam em selos independentes e que não têm condições financeiras de pagar pela divulgação de seus trabalhos, o projeto estabelece que o proprietário, gerente ou funcionário da emissora que receber verbas ou favores para a execução de músicas poderá ser condenado à pena de prisão de um a dois anos. A emissora também estará sujeita a multa, suspensão ou cassação da concessão governamental.

Em caso de aprovação pela Comissão, a proposta seguirá para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

GT - COMUNICAÇÃO DO RJ

2005-02-11T10:27:00.000-02:00

O GT Meios de Comunicação tem por objetivo trabalhar sobre a questão da circulção/difusão da música brasileira no país.

Seu principal foco de atuação está na luta pela democratização da veiculaçãoda música brasileira em toda sua diversidade.

O Grupo se propõe a estudar formas de acabar com o "jabá", incluindo seuapoio formal à lei que está tramitando no Congresso do Dep. Fernando Ferrode criminalização do jabá e pensando ainda em outras alternativas que possamter eficácia.

Para além das questões relativas aos canais privados de comunicação esse GT tem por objetivo o fortalecimento dos canais públicos de comunicação, bemcomo lutar para que o Ministério da Cultura tenha alguma ascendência sobreas programações de TVs e rádios públicas.

Por entender a enorme afinidade existente entre os GTs de Meios deComunicação e Difusão, a coordenação de ambos GTs sugerem a sua fusão, o quepoderá se dar muito em breve.

Educom.rádio agora é lei

2005-01-20T23:21:00.000-02:00

Oboré - 11 de janeiro de 2005

Educom.rádio agora é lei municipal

Oboré
Uma boa notícia e uma grande vitória para os que lutam pela comunicação a
favor da cidadania: o Educom.rádio agora é lei. A três dias do final de sua
gestão, a ex-prefeita Marta Suplicy aprovou o PL 556/02, que tramitava há
dois anos na Câmara Municipal de São Paulo. De autoria do ex-vereador Carlos
Neder, o projeto que institui o Programa EDUCOM-Educomunicação pelas ondas
do rádio em São Paulo passou a ser lei municipal, de número 13.941, no dia
28 de dezembro.

De acordo com a nova lei, caberá ao poder municipal criar programas para
“desenvolver e articular práticas de educomunicação, incluindo a
radiodifusão restrita, a radiodifusão comunitária, bem como toda forma de
veiculação midiática, de acordo com a legislação vigente, no âmbito da
administração municipal”, além de “incentivar atividades de rádio e
televisão comunitária em equipamentos públicos”. O governo municipal deverá,
ainda, “capacitar, em atividades de educomunicação, os dirigentes e
coordenadores de escolas e equipamentos de cultura do Município”.

Nos últimos quatro anos, o Educom.rádio foi desenvolvido através de um
contrato entre a Secretaria de Educação da Prefeitura de São Paulo e o NCE -
Núcleo de Comunicação e Educação da Escola de Comunicações e Artes da
Universidade de São Paulo (ECA-USP). O trabalho é baseado na linguagem
radiofônica, envolvendo professores, alunos e membros da comunidade
educativa. Ao longo dos quatro anos do projeto, a equipe OBORÉ foi
responsável pelos eixos temáticos "Comunicação e Saúde" e "Políticas de
Comunicação com Participação Popular".

Um dos resultados já comprovados dessa experiência é a diminuição da
violência nas escolas. Daniela Santis, coordenadora do projeto pela
Secretaria de Educação de São Paulo, revela que, nas regiões onde o Educom
foi implantado, ao lado de outros programas tais como o "Escola Aberta", o
"Vamos Combinar?" e o "Observatório Escolar em Segurança Urbana", o índice
de furtos e depredações nas escolas diminuiu em 50%.

Veja, abaixo, a íntegra da lei.

LEI Nº 13.941, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
(Projeto de Lei nº 556/02, do Vereador Carlos Neder - PT)
Institui o Programa EDUCOM-Educomunicação pelas ondas do rádio, no Município
de São Paulo, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão
de 16 de dezembro de 2004, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa EDUCOM-Educomunicação pelas ondas do
rádio, no âmbito da Administração Municipal.
§ 1º Para os fins da presente lei, entende-se por educomunicação o conjunto
dos procedimentos voltados ao planejamento e implementação de processos e
recursos da comunicação e da informação, nos espaços destinados à educação e
à cultura, sob a responsabilidade do Poder Público Municipal, inclusive no
âmbito das Subprefeituras e demais Secretarias e órgãos envolvidos.
§ 2º Visa o Programa instituído por esta lei ampliar as habilidades e
competências no uso das tecnologias, de forma a favorecer a expressão de
todos os membros da comunidade escolar, incluindo dirigentes, coordenadores,
professores, alunos, ex-alunos e demais membros da comunidade do entorno.
§ 3º O Programa de que trata esta lei e o conceito de educomunicação
contemplam a análise crítica e o uso educativo-cultural, não apenas do rádio
mas de todos os recursos da comunicação, garantindo-se, para tanto, uma
gestão democrática de tais processos e recursos, de forma a facilitar a
aprendizagem e o exercício pleno da cidadania.

Art. 2º Os objetivos do Programa são:
I - desenvolver e articular práticas de educomunicação, incluindo a
radiodifusão restrita, a radiodifusão comunitária, bem como toda forma de
veiculação midiática, de acordo com a legislação vigente, no âmbito da
administração municipal;
II - incentivar atividades de rádio e televisão comunitária em equipamentos
públicos, nos termos da legislação vigente;
III - capacitar, em atividades de educomunicação, os dirigentes e
coordenadores de escolas e equipamentos de cultura do Município, inclusive
no âmbito das Subprefeituras e demais Secretarias e órgãos envolvidos, assim
como professores, estudantes e demais membros da comunidade escolar;
IV - incentivar atividades de educomunicação relacionadas à introdução dos
recursos da comunicação e da informação nos espaços públicos e privados
voltados à educação e à cultura;
V - capacitar os servidores públicos municipais em atividades de
educomunicação;
VI - incorporar, na prática pedagógica, a relação da comunicação com os
eixos temáticos previstos nos parâmetros curriculares;
VII - apoiar a prática da educomunicação nas ações intersetoriais, em
especial nas áreas de educação, cultura, saúde, esporte e meio ambiente, no
âmbito das diversas Secretarias e órgãos municipais, bem como das
Subprefeituras;
VIII - desenvolver ações de cidadania no campo da educomunicação dirigidas a
crianças e adolescentes;
IX - aumentar o vínculo estabelecido entre os equipamentos públicos e a
comunidade, nas ações de prevenção de violência e de promoção da paz,
através do uso de recursos tecnológicos que facilitem a expressão e a
comunicação.

Art. 3º Para implementar o Programa instituído por esta lei, caberá ao Poder
Executivo a constituição de um Comitê Gestor, cuja composição e competências
específicas serão definidas em decreto.
§ 1º Fica assegurada a participação no Comitê Gestor das diversas
Secretarias afetas ao programa, de representantes de universidades que
desenvolvam pesquisas e práticas de educomunicação, de grêmios estudantis
das escolas municipais e demais entidades representativas da comunidade
escolar, do Sindicato dos Jornalistas, do Sindicato dos Radialistas e de
entidades voltadas ao desenvolvimento da prática da comunicação educativa.
§ 2º A composição do Comitê Gestor deverá observar a paridade entre a
representação da sociedade civil com relação aos demais segmentos.

Art. 4º Fica autorizado o aporte de recursos de instituições públicas ou
privadas, interessadas em financiar o Programa EDUCOM-Educomunicação pelas
ondas do rádio.

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contados
de sua publicação.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de dezembro de 2004, 451º da
fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento
Econômico
MARIA APARECIDA PEREZ, Secretária Municipal de Educação
CELSO FRATESCHI, Secretário Municipal de Cultura
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de dezembro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal

http://www.barracao.org/cia

Boletim Prometheus-17/01/2005

2005-01-18T20:43:00.000-02:00

Boletim Prometheus Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura( <http://www.indecs.org.br/> www.indecs.org.br -<http://www.prometheus.org.br/> www.prometheus.org.br) - em breve "Democratizar a comunicação para democratizar a sociedade" Boletim Prometheus - Nova Fase - 17 de janeiro de 2005 Prometheus conta com a parceria da Fundação Ford e o apoio da EditoraGlasberg ACR S.A.-----------------------------------------1 - <> Ancinav: governo recua e acena com Lei Geral2 - Ministério da Justiça lançará nova <> classificação para TV nosegundo semestre3 - <> Anatel definirá metas de qualidade para TV por assinatura4 - Disputa <> entre BNDES e America Movil revela mais um estranhocapítulo do processo de abertura das telecomunicações5 <> - Anatel propõe democratizar a UIT6 - Presidente <> da União de Compositores, há 16 anos, também presidea filial da EMI Publishing7 - <> Notas8 - Expediente <> -----------------------------------------1 - Ancinav: governo recua e acena com Lei GeralQue a criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav)deveria ter sido precedida da aprovação de uma Lei Geral da ComunicaçãoSocial Eletrônica (LGCSE) já era sabido por diversos setores ligados àcomunicação. Foi essa, por exemplo, a opinião manifestada pelo INDECS àconsulta pública da Ancinav. Afinal, a legislação brasileira para acomunicação eletrônica é de 1962.O problema foi o momento que o governo escolheu para reconhecer essefato.A proposta de criação da Ancinav vinha sofrendo diversos ataques dosgrandes meios de comunicação, que alegavam risco de censura. Na verdade,o grande receio da mídia privada era a criação de um órgão que pudesseregular aspectos como regionalização, produção independente econcentração da propriedade. Mudar agora a proposta pode ser oequivalente a jogar sangue na água.O novo roteiroAo se reunir, na sexta-feira 14 de janeiro, com os ministros da Cultura,Comunicação, Secretaria de Comunicação, Fazenda, Secretaria Geral daRepublica e Casa Civil, além do senador Aloizio Mercadante, Lula indicouque o tema da regulação deve ser precedido pela LGCSE e que acoordenação do processo ficará a cargo da Casa Civil, responsável porouvir os diversos ministérios envolvidos e a sociedade.O projeto que cria a Ancinav, a ser enviado para o Congresso Nacional noinício da legislatura de 2005, contemplará basicamente os aspectos definanciamento do audiovisual e não mais a regulação do setor, exatamentecomo pretendia a Globo e seus aliados no Fórum do Audiovisual e doCinema (FAC).A decisão do presidente da República pode ser vista como uma tentativade arrumar a casa e criar consenso dentro do próprio governo (já quemuitos de seus integrantes também criticavam a Ancinav) para avançar nareformulação de todo o setor, através da LGCSE. Visto assim, seria umaproposta mais ousada do que apenas a criação da Ancinav.Mas, por outro lado, a iniciativa presidencial também pode ser encaradacomo uma tentativa de jogar para as calendas a criação da Ancinav.Assim, a agência só viria depois da Lei Geral. Mas, o presidente nãodefiniu um prazo limite para a apresentação de um esboço da lei, cujaconfecção pode durar quase indefinidamente. De uma tacada o presidenteresponderia, ainda que de forma pouco objetiva, à demanda pela regulaçãoda mídia, mas se livraria da pressão, bem concreta, dos grandes gruposde comunicação contra a Ancinav.Resta saber agora qual será o cronograma de confecção da proposta da LeiGeral de Comunicação Social Eletrônica e quais setores da sociedadeserão ouvidos (e que peso terão). O que se torna ainda mais importante apartir da especulação crescente do nome de Roseana Sarney para oMinistério das Comunicações (a família Sarney é afiliada da Globo noMaranhão).VOLTAR 2 - Ministério da Justiça lançará nova classificação para TV no segundosemestreO Ministério da Justiça está constituindo um grupo de trabalho paradefinir novos critérios para a classificação dos programas de TV. Ainiciativa foi tomada depois de a Medida Provisória 195, revogando a lei10.359 (que estabelece a classificação), ter sido derrubada no final denovembro. Com isso, voltou a valer o texto da lei, que determina ao"Poder Executivo, ouvidas as entidades representativas das emissoras,proceder a classificação indicativa dos programas de televisão".O desenvolvimento dos critérios está a cargo do Departamento de Justiça,Classificação, Títulos e Qualificação (DJCTQ) do Ministério da Justiça,que fez convites a diversas entidades, entre representantes da sociedadecivil, do governo e do empresariado, para constituir o GT. O resultadodeverá sair em agosto de 2005 e será encaminhado pelo Ministério daJustiça.O diretor do DJCTP, José Eduardo Romão, ressalta que a classificação nãopode ser confundida com censura. "Nós não somos, nem pretendemos ser, osuperego da sociedade", diz ele. O Ministério pretende garantir que asemissoras sigam parâmetros éticos, mas também não vê com bons olhos apossibilidade de a classificação ser usada como instrumento para oexercício de moralismo. Para garantir que não se caia nesse viés, Romãoafirma que a estratégia é qualificar os métodos e ampliar o diálogo coma sociedade, especialmente com os pais.Segundo o diretor do departamento responsável pela classificação, oMinistério tem obrigação de informar aos pais sobre o conteúdo dosprogramas veiculados e determinará a classificação a partir de um métodoapurado de análise temática. "Queremos dar transparência e visibilidadeaos critérios utilizados", afirma Romão. A idéia é que eles estejambaseados especialmente nos direitos humanos, já garantidos pelaConstituição, sem transitar por uma análise moral ou sobre valorespuramente subjetivos. A única indicação da lei 10.359 é que sejamobservados os quesitos sexo e violência.EscoladosO departamento passou há pouco tempo pela experiência de desenvolvernovos critérios para o cinema, jogos e DVDs e o resultado foi oestabelecimento da co-responsabilidade, já que se passa a levar em contatambém a avaliação dos pais sobre a obra. Se um filme é indicado paramaiores de 12 anos, por exemplo, crianças a partir de 10 podemassisti-lo se estiverem acompanhadas pelos responsáveis.No caso das TVs, o Ministério quer repetir a experiência do modelo deconstrução participativa utilizado para o caso do cinema. A definiçãodos critérios, que resultou na Portaria 1.597, foi feita a partir de umamplo debate e resultou num modelo que privilegia um processo plural edemocrático. Atualmente, o próprio diretor do filme solicita umaclassificação para a obra e o pedido é analisado pelo Ministério. Oformato, contudo, não consegue evitar todas as polêmicas. O filmeContratodos, por exemplo, foi classificado para 18 anos a contragosto dodiretor Roberto Moreira. No entanto, segundo o Ministério, isso sóaconteceu depois de uma série de iniciativas do departamento, comogrupos focais e consultas a especialistas.Entre as dezenas de entidades convidadas para participar do grupo detrabalho estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Agência Nacionaldos Direitos da Infância (ANDI), Midiativa, os Ministérios da Cultura,Educação e Comunicação, a Secretaria de Comunicação (Secom), a Comissãode Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Associação Brasileira dasEmissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), AssociaçãoBrasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, Brasileira deRadiodifusores (ABRA) e Associação Brasileira de Radiodifusão eTelecomunicações (Abratel). Os trabalhos deverão começar no mês defevereiro e o objetivo é que sejam concluídos até agosto.VOLTAR 3 - Anatel definirá metas de qualidade para TV por assinaturaEstão em consulta pública dois documentos apresentados pela AgênciaNacional de Telecomunicações (Anatel) que determinam metas de qualidadee condições para o oferecimento de serviços de TV por assinatura (cabo,satélite e micro-ondas).A Consulta 575 apresenta a proposta para um Plano Geral de Metas deQualidade e a Consulta 582, a proposta de um Regulamento de Proteção eDefesa dos Direitos dos Assinantes.Os dois documentos estabelecem condições rigorosas para a prestação dosserviços, mas ainda contêm contradições entre eles.A ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) já declarouque as operadoras associadas enviarão diretamente suas propostas decontribuições à Anatel e que "a ABTA fará uma contribuiçãoinstitucional, utilizando os conceitos mais relevantes e consensuaisdessas propostas". Ou seja, começou a pressão, do lado dos operadores,para abrandar as regras de fiscalização.Veja abaixo alguns dos principais pontos dos projetos:Consulta Pública 575- A partir de 2 anos de operação comercial, o número de reclamações pormês não poderá ser maior do que 1% do número total de assinantes;- a prestadora deverá providenciar a retirada dos equipamentos, de suapropriedade, das instalações do assinante em até 3 dias úteis após asolicitação de desativação do serviço;- o tempo de espera pelo atendimento pessoal da prestadora, ou de seuscredenciados, não poderá ser superior a 10 minutos em 95% dos casos(para empresas com mais de 2 anos de operações). Em nenhum caso o tempode espera poderá ser superior a 30 minutos. No entanto, quando aprestadora possuir sistema de auto-atendimento, o tempo de espera para oatendimento pela telefonista ou atendente do Centro de Atendimento, apósrealizada a seleção desta opção, não deve ser superior a 10 segundos,nos períodos de maior movimento, no mínimo em 95% dos casos (paraempresas com mais de 2 anos de operações). Em nenhum caso o tempo deespera para o atendimento poderá ser superior a 60 segundos;- a interrupção dos sinais deve ser solucionada em até 12 horas em 95%dos casos (para empresas com mais de 2 anos de operações). Em qualquersituação a solução da interrupção não deve ocorrer em mais de 24 horas,salvo motivos de força maior;- a prestadora deve conceder crédito ou ressarcir ao assinanteprejudicado no valor proporcional ao do plano de serviço contratado,considerando-se todo o período em que o serviço não foi prestado;- o projeto prevê ainda que as operadoras garantam acesso telefônicogratuito ao setor de informação e atendimento ao assinante, inclusivepara ligações de celulares. Contraditoriamente, a Consulta 582 prevê apossibilidade de ligação com tarifa local.Consulta Pública 582- a consulta estabelece uma série de condições para a prestação doserviço de TV por assinatura, desde a exigência do consumidor ser bematendido até de a prestadora fornecer informação prévia sobre o preçocobrado, bem como a periodicidade e o índice para reajuste.A proposta inclui ainda as seguintes condições:- recebimento de guia mensal e gratuito contendo informações sobre aprogramação a ser oferecida;- recebimento, em dobro e em dinheiro, das quantias pagas em decorrênciade cobrança indevida feita pela prestadora.- em caso de interrupção do serviço, inclusive para manutençõespreventivas, a prestadora deve abater da mensalidade paga pelo plano deserviço contratado o valor proporcional ao período, horas ou fraçãosuperior a 30 minutos, durante o qual o assinante ficou sem serviço.Segundo o texto, todas as interrupções, independentemente do horário, daduração ou do número de canais envolvidos, devem ser computadas;- a prestadora deve solucionar as queixas, reclamações e pedidos deinformação recebidos dos assinantes no prazo máximo de 5 dias a contardo seu recebimento. A Consulta 575 repete o prazo exigindo 95% decumprimento, mas deixando margem de 5% dos casos que podem serrespondidos em até 10 dias úteis;- qualquer alteração na programação contratada com a prestadora deve serinformada ao assinante no mínimo 5 dias antes de sua implementação ecaso o assinante não se interesse pela manutenção do serviço, poderárescindir seu contrato sem ônus. Caso a alteração implique em retiradade canal da programação contratada com a prestadora, deverá ser feitasua substituição por outro ou procedido desconto na mensalidade pagapelo plano de serviço contratado, a critério do assinante.Os textos estão disponíveis na área da Biblioteca do sítio da Anatel, emwww.anatel.gov.br <http://www.anatel.gov.br/> . A Consulta Pública 575teve seu prazo adiado e se encerra em 28 de fevereiro. Já a Consulta 582tem como prazo o dia 21 de fevereiro.VOLTAR 4 - Disputa entre BNDES e America Movil revela mais um estranho capítulodo processo de abertura das telecomunicaçõesEm 1998 o governo FHC vendeu concessões de telefonia celular para quenovas empresas pudessem competir com as teles celularesrecém-privatizadas. Era a chamada Banda B. O Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através da BNDESPar, foichamado a participar da composição acionária das novas empresas do RioGrande do Sul (Telet) e do Centro-Oeste (Americel).Os acionistas principais de ambas as empresas eram os grupos Opportunity(do afilhado de casamento de Antonio Carlos Magalhães, Daniel Dantas) eLa Fonte (de Carlos Jereissati, irmão do então governador do Ceará). OBNDES entrou com US$ 164 milhões e ficou com cerca de 18% do capital daTelet e da Americel.Mas, o curioso é que o BNDES preferiu não ter ações ordinárias (comdireito a voto) e, portanto, participar da gestão da empresa. O BNDEScolocou dinheiro, mas preferiu, apenas, ações preferenciais (sem direitoa voto). A gestão ficou com os sócios Opportunity e La Fonte.Em seguida, as duas empresas foram vendidas para o grupo America Movil(do empresário Carlos Slim Helu, também dono da Embratel, Vésper e NetServiços) e fundidas sob a marca Claro.Segunda a Lei das Sociedades Anônimas, os minoritários que possuem açõescom direito a voto (ordinárias), quando da venda da empresa, podemexercer o direito de "tag along" e vender suas ações por 80% do preçopago aos controladores. O BNDES afirma que, mesmo possuindo apenas açõessem direito a voto (preferenciais), tem direito ao "tag along", porque omesmo estaria previsto no contrato firmado entre o banco estatal e aTelet e a Americel.A America Movil não reconhece o direito do BNDES exercer o "tag along" ea questão foi parar na 6° Vara Federal do Rio de Janeiro.Os mexicanos oferecem cerca de US$ 5,5 milhões pelas ações do BNDES, oque significa menos de 4% do capital investido pelo banco nas ações.Para além da atual disputa jurídica, resta uma pergunta. Por que oBNDES, durante o governo FHC, aceitou colocar tanto dinheiro em duasempresas de telefonia celular e não fez questão de ficar com nenhumaação com direito a voto?VOLTAR 5 - Anatel propõe democratizar a UITA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou à Genebra umdocumento em que propõe mudanças na UIT (União Internacional deTelecomunicações), órgão do sistema das Nações Unidas incumbido deregular mundialmente o setor de telecomunicações. Atualmente, o espaço éocupado, apenas, por governos e o setor privado (Nokia, Siemens,Motorola, etc.), não havendo participação da sociedade civil.O texto aponta algumas ações necessárias para a UIT ajudar a darseqüência aos objetivos e metas da Declaração de Princípios e do Planode Ação da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação.O documento defende o software livre e de código-fonte aberto, aoreivindicar a promoção do desenvolvimento de padrões internacionaisabertos e interoperáveis, por permitir "a produção e o melhor uso detecnologias e conteúdos orientados ao interesse público".Uma das ações propostas é objetivar a maior descentralização daestrutura da UIT, respeitando características regionais e melhorando aintegração internacional. No tocante à gestão da UIT, a preocupação é emreforçar os aspectos multilateral, democrático e transparente. Odocumento pede a criação de mecanismos efetivos para estimular aparticipação da sociedade civil e do setor privado no processo deformular políticas globais. A agência recomenda, também, que a UIT busque um papel de liderançainternacional no campo da sociedade da informação, por meio deespecialização em áreas-chave da gerência das redes de informação,incluindo as questões estratégicas sobre governança da Internet.* O documento está disponível emwww.itu.int/council/wsis/Geneva3_04/Doc17-Brazil-contribution.doc VOLTAR <> 6 - Presidente da União de Compositores, há 16 anos, também preside afilial da EMI PublishingA EMI Publishing é a maior editora de músicas do planeta. Seu diretor noBrasil é João Antônio Perdomo.Mas, o mesmo Perdomo também é, desde o ano de 1989, o presidente daUnião Brasileira de Compositores (UBC).E, ao mesmo tempo, Perdomo figura como diretor da Associação Brasileirade Editores de Música (ABEM), entidade que representa as "publishing"que atuam no Brasil.O inusitado da situação é que o mesmo empresário possui posição dedestaque tanto nas entidades que representam os compositores quanto aseditoras de música, em tese, os dois lados do processo de negociação dosdireitos patrimoniais de uma música.Mas, a UBC, presidida por Perdomo, também é a principal eleitora do ECAD(Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), entidade privadaresponsável por "centralizar a arrecadação e a distribuição de direitosautorais e conexos decorrentes da execução pública de obras musicaise/ou lítero-musicais e de fonogramas, nacionais e estrangeiros, em todoo território nacional". A UBC sozinha tem 7 dos 16 votos no interior doECAD.VOLTAR 7 - Notas* A News Corporation, empresa de Rupert Murdoch, anunciou que vaiadquirir a totalidade das ações da Fox Entertainment. A News já é donade 82,1%, e pagará US$ 5,86 bilhões pelos 17,9% restantes. Fazem parteda Fox Entertainment o estúdio de cinema 20th Century Fox e os canais acabo com a marca Fox. A empresa ainda controla a DirecTV, operadora deTV por satélite (DTH). Além da Fox Entertainment, a News Corporationtambém é proprietária da Sky, outra operadora de TV por satélite.* O website They Rule ( <http://www.theyrule.net/> www.theyrule.net)possui uma interessante interface gráfica que nos permite acompanhar aintrincada rede formada pelos diretores das principais empresasnorte-americanas. Assim, ficamos sabendo, por exemplo, que doisdiretores da Time-Warner (dona da rede de notícias CNN) também sãodiretores da petrolífera Chevron-Texaco (Carla Anderson Hills) e dafarmacêutica Pfizer (Franklin Raines).* Demi Getschko, membro do Comitê Gestor da Internet do Brasil, foieleito para o board da Icann (Internet Corporation for Assigned Namesand Numbers), composto por 15 pessoas. Getschko será o segundo nome doBrasil, que já contava com a presença de Vanda Scartezini,secretária-executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia no governoFHC.VOLTAR 8 - Expediente"Quanta verdade um homem é capaz de suportar?" (Nietzsche)Envie críticas, sugestões e comentários - Tel.: 55-21-2247-9219 -E-mail: indecs@indecs.org.brSe não desejar mais receber este boletim, basta nos comunicar.Boletim Prometheus é uma publicação semanal do Instituto de Estudos eProjetos em Comunicação e Cultura (INDECS).Prometheus acredita que o conhecimento deve ser livre e, portanto, operaa partir do princípio do "copyleft". Se desejar usar as informaçõesdeste boletim, basta citar a fonte. E bom uso!Editor-responsável: jornalista Gustavo Gindre (gindre@indecs.org.br) -DRT 99279/92VOLTAR AO TOPO ----------_______________________________________________Prometheus mailing listPrometheus@listas2.rits.org.br http://listas2.rits.org.br/mailman/listinfo/prometheus

Boletim Prometheus – 20/12/ 2004

2004-12-27T17:19:00.000-02:00

Boletim Prometheus – Nova Fase - 20 de dezembro de 2004

Prometheus conta com a parceria da Fundação Ford e o apoio da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), da Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS) e da Editora Glasberg ACR S.A.

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1 – Apesar da proibição legal, Globo vende NET para mexicanos
2 – Anatel paga Polícia Federal para fechar rádios comunitárias
3 – Acordo no Congresso derruba projeto que criava CFJ
4 – CCS aprova recomendação contrária à fusão da Sky e DirecTV
5 – FAC reúne empregados da Globo para criticar Ancinav
6 – Depois de batalha jurídica, Vicom vence leilão do Gesac
7 – Arquivos da ditadura reacendem debate sobre acesso a informações públicas
8 – Padre que preside Ancarc pede mais repressão às rádios comunitárias
9 – O ano de 2004 para o cinema nacional
10 – Entenda o que está em jogo no conceito de “governança da Internet”
11 – Notas
12 – Expediente
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1 – Apesar da proibição legal, Globo vende NET para mexicanos
Enquanto faz campanha pública contra o capital estrangeiro na mídia, as Organizações Globo seguem vendendo seus bens para empresas estrangeiras, a fim de pagar sua enorme dívida. Apenas no segundo semestre de 2004 foram três vendas. Primeiro, a Vicom foi alienada para a norte-americana Comsat. Depois, foi a vez da nova Sky (DirecTV + Sky), que terá 22% do capital nas mãos da Globo e 78% com o neo-conservador Rupert Murdoch.

Agora, é a NET Serviços (26 operações de TV a cabo e três de TV por micro-ondas), vendida para o grupo mexicano Telmex (que, no Brasil, já é dono da Embratel, da AT&T Latin America, da Vésper e da Claro). Vendida apesar da proibição da Lei da TV a Cabo (8977/95) que determina que operadoras de TV a cabo deverão ter maioria de capital nacional.

Para superar os limites da legislação, foram contratados os mesmos advogados (Barbosa Müssnich e Sérgio Bermudes) que assessoraram o Banco Opportunity na compra da Brasil Telecom, que terminou alijando da direção da empresa os sócios Itália Telecom e fundos de pensão das estatais. O processo se transformou na maior batalha jurídica dos últimos anos.

Mas, vejamos:

A empresa GB Empreendimentos e Participações (CNPJ 04.527.900/0001-42) terá 51% das ações ordinárias (com direito a voto) da NET.

A Telmex terá 37,5% das ações ordinárias da NET.

Os restantes 11,5% estarão pulverizados no mercado acionário. Pelo menos por enquanto.

Portanto, a GB será a nova sócia majoritária da NET. Mas, quem é a GB?

Dos 51% das ações da GB na NET, 51% estarão com a Globo e 49% com a Telmex. O que corresponde, no capital total da NET, a 26,01% das ações ordinárias com a Globo e 24,99% com a Telmex.

Como a GB é a sócia majoritária da NET e os 26,01% da Globo na NET correspondem a 51% da GB, em tese a Globo cumpre o disposto na Lei da TV a cabo porque mantém consigo o controle da NET, através do controle da GB.

Mas, a Telmex passa a controlar diretamente 37,5% das ações da NET e indiretamente, através da GB, mais 24,99%. Ou seja, ainda que não tenha formalmente o controle da NET, a Telmex fica com 62,49% das ações ordinárias da NET. E a Globo apenas com 24,99%.

Na prática, a NET passa a ser mexicana, sem precisar alterar a lei 8977. Basta, para isso, acrescentar um contrato particular entre Globo e Telmex que garanta a gestão mexicana do cotidiano da empresa. Quando a proibição de controle estrangeiro no cabo for suprimida (projeto do senador Ney Suassuna permite até 100% de capital estrangeiro), basta a Globo vender 2% do capital da GB para a Telmex e o controle de fato vira de direito.

Em tempo, 100% das ações preferenciais (sem direito a voto) da GB também pertencerão à Telmex.

Como este processo de reestruturação da NET é legal, ainda que questionável, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acabou aprovando-o através do Ato 48245, de 6 de dezembro de 2004.

ABERT

O consultor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Alexandre Jobim, declarou que a entidade apóia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/2004, do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que estabelece limite de 30% de capital estrangeiro para empresa que “explore a produção, programação ou o provimento de conteúdo de comunicação social eletrônica dirigida ao público brasileiro, por qualquer meio e independentemente dos serviços de telecomunicações de que façam uso”. Com o desenvolvimento das novas tecnologias de transmissão de vídeo e áudio, esta proposta significa, na prática, impor limite ao capital estrangeiro nas empresas de telecomunicações (fixas e celulares).

Com a saída de Bandeirantes, SBT, Record e RedeTV de seu quadro de associados, a Abert passou a ser, praticamente, porta-voz das Organizações Globo. Portanto, não deixa de ser curioso ver a Globo vendendo a NET Serviços para o grupo mexicano Telmex no mesmo momento em que pede limite ao capital estrangeiro nas “teles”, inclusive a Embratel e a Claro (de propriedade de seus novos sócios mexicanos). Qual a estratégia de longo prazo da família Marinho?

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2 – Anatel paga Polícia Federal para fechar rádios comunitárias
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem reiteradamente dito que não tem interesse em fechar as rádios comunitárias, mas que apenas cumpre a lei. Ou seja, quando uma rádio funciona sem outorga e existe denúncia de interferência, a agência noticia a emissora para que cesse a transmissão. Caso a emissora persista no ar, a Anatel comunica a Polícia Federal (PF) para que seja lacrado o transmissor. Segundo essa versão, a Anatel acompanha a PF apenas para prestar assessoria técnica no lacre.

Mas, documento obtido pelo Boletim Prometheus junto ao gabinete do deputado federal Edson Duarte (PV-BA) demonstra que a ação da Anatel pode ir além do que ela diz.

O memorando n° 110/04-DRE/SR/DPF/MG do delegado de Polícia Federal Rodrigo G. A. de Avelar endereçado ao corregedor em exercício da Secretaria Regional do Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais, Carlos Marcelo da Silva Rodrigues, informa que “dada as dificuldades de recursos financeiros e até humanos porque ora vem passando a Polícia Federal, é comum nas operações policiais que despesas de diárias, ou até mesmo combustível e viaturas, sejam custeadas pela Anatel”. O memorando tem o título “Informação sobre emissoras clandestinas”.

Segundo a assessoria do deputado Edson Duarte, este seria apenas um de diversos outros documentos que comprovam que a Anatel está financiando a ação da Polícia Federal no fechamento de rádios comunitárias.

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3 - Acordo no Congresso derruba projeto que criava CFJ
O presidente da Câmara dos Deputados e os líderes da oposição patrocinaram um acordo que resultou na rejeição do projeto que previa a criação do CFJ. A derrubada do projeto era considerada pelos partidos de oposição como condição para destrancar a pauta do Congresso.

Desde que foi apresentada a idéia do Conselho, as grandes empresas de mídia criaram polêmica, alegando que o projeto queria submeter o jornalismo ao controle estatal. A proposta foi apresentada pela Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) como tentativa de regular a certificação e a ética profissional. Ela foi encaminhada pelo Governo Federal por implicar na criação de uma autarquia, o que só pode ocorrer se partindo de um projeto de executivo.

Com a polêmica, a Fenaj tentou salvar o Conselho apresentando uma nova versão do projeto de lei, em que modificava alguns artigos, como resultado da pressão das grandes empresas. A mudança do foco do projeto – regulamentar o jornalismo para regulamentar os jornalistas – acabava retirando a responsabilidade das empresas e priorizando a fiscalização do profissional. Ao contrário de seus congêneres (medicina, economia, administração, engenharia, por exemplo), o novo conselho proposto pela Fenaj seria de “jornalistas” e não de “jornalismo”. Na nova proposta, o Conselho também deixava de ser uma autarquia, e passava a um “serviço público não-governamental”.

O Congresso, no entanto, recusou-se a debater a nova versão. O relator era o deputado Nelson Proença (PPS-RS), proprietário de uma rádio, que em seu relatório dizia "a ética do jornalista vai na contramão da ética de outras profissões”, e sugeria a rejeição do projeto. Já o líder do PFL, José Carlos Aleluia, não aceitou qualquer apelo pelo debate e declarou à Folha de S. Paulo: "não vou examinar proposta nenhuma, o acordo é para rejeitar. O projeto veio com espírito de Revolução Cultural, de tutela e censura das empresas jornalísticas".

Em nota oficial, a Fenaj declarou que “a esperança de milhares de jornalistas e a expectativa de segmentos sociais importantes foram enterradas pelos coveiros tradicionais da democracia e da organização da sociedade, aliados a inusitados novos cúmplices”.

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4 - CCS aprova recomendação contrária à fusão da Sky e DirecTV
O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou pela primeira vez neste início de dezembro uma recomendação oficial em que trata da fusão da Sky com a DirecTv para operações no Brasil. As duas empresas anunciaram publicamente a proposta da fusão e apresentaram à Anatel autorização prévia para a operação. A recomendação do CCS é dirigida ao Congresso Nacional, à Anatel, ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ao Ministério das Comunicações, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

O texto, preparado pelos conselheiros Antonio Telles e Daniel Herz, foi aprovado por seis a votos a um, com duas abstenções. A partir de um relatório sobre a operação das duas empresas, a natureza do serviço e o mercado de TV por assinatura no Brasil, a recomendação destaca o poder político e cultural que seria atingido pelas emissoras no caso da fusão, que deixaria 95% do mercado de TVs por assinatura via satélite nas mãos de um mesmo grupo. Mais do que a concentração, significaria a concentração nas mãos de um grupo estrangeiro.

O quadro da TV por assinatura no país é hoje composto pela TV a cabo, regulada por lei ordinária, o MMDS, regulado por decreto e o DTH, regulado por portaria. A primeira recomendação é justamente ao Congresso Nacional, para que regulamente o serviço por meio de lei, tomando como referência a Lei da TV a Cabo (8977/95). Ao Ministério das Comunicações a recomendação é para atuar “vigorosamente para corrigir as distorções na atual regulamentação do DTH”.

À Anatel e ao Cade, o CCS recomenda que “façam cessar, de uma vez por todas, a prática da exclusividade na oferta de programação no segmento de TV por assinatura”. O alvo principal é a GloboSat, que só vende sua programação (por exemplo, o campeonato brasileiro de futebol) para NET e Sky.

Além disso, o CCS aponta a necessidade de “medidas adequadas para impedir a concentração de mercado que os grupos News Corp. e DirecTV Group, após terem submetido à Globo, querem impor ao Brasil”. Por fim, o CCS atenta para o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público no acompanhamento da regulamentação do serviço DTH.

Na análise feita pelo CCS há interesses diversos envolvidos. Antonio Telles, por exemplo, um dos pareceristas, consta como representante da sociedade civil no CCS, mas acaba traduzindo os interesses da Rede Bandeirantes, de onde é vice-presidente. A emissora poderá ser prejudicada com a fusão, especialmente seus canais Band News e Band Sports, que atualmente são disponibilizados na DirecTV e que podem simplesmente ser vetados pela Globo na nova empresa (mesmo com apenas 22% do capital da nova empresa, a Globo tem poder de veto na programação).

Do outro lado, o único voto contrário foi do conselheiro Fernando Bittencourt, que está no Conselho como “engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social”, mas que sempre foi ligado à Rede Globo. Bittencourt apresentou declaração afirmando que a fusão entre Sky e DirecTV não ameaça a livre concorrência. A argumentação dele é de que o mercado relevante para a análise é o de TV por assinatura como um todo e não apenas o de DTH (ainda que milhares de municípios no Brasil não tenham outro tipo de TV por assinatura a não ser o satélite). Ele também afirma que a fusão não ameaçaria o interesse nacional, por significar a liberação da Globo para se focar na produção de conteúdo.

O relatório apresentado vai ser um bom teste para avaliar o alcance que podem ter as deliberações do CCS. Definido na Constituição Federal como um órgão auxiliar do Congresso Nacional, o Conselho não tem poder de decisão e sua atuação se restringe a emitir pareceres. Essa é a primeira recomendação expedida.

Reformulação do CCS

Curiosamente, na semana anterior, a Comissão de Educação do Senado havia aprovado as novas regras para o funcionamento do Conselho de Comunicação Social. A preocupação do senador Osmar Dias (PDT-PR), autor da proposta, é em relação à “intempestividade” do Conselho, por um lado, ou à “impossibilidade de manifestação em relação a questões relevantes em discussão no parlamento”, de outro lado.

Segundo o projeto, as comissões do Senado só podem solicitar pareceres e manifestações sobre matérias em tramitação se forem as responsáveis "pelo exame de mérito, ou pela mesa se o mérito da matéria não houver sido apreciado em caráter terminativo na comissão". As solicitações de estudos e pareceres podem versar sobre os seguintes temas: I – liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação; II – propaganda bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias nos meios de comunicação social; III – diversões e espetáculos públicos; IV – produção e programação das emissoras de rádio e televisão; V – monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social; VI – finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão; VII – promoção da cultura nacional e regional, e estímulo à produção independente e à regionalização da produção cultural, artística e jornalística; VIII – complementariedade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão; IX – defesa da pessoa e da família de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto na Constituição Federal; X – propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; XI – outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens; e XII – legislação complementar quanto aos dispositivos constitucionais que se referem à comunicação social.

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5 – FAC reúne empregados da Globo para criticar Ancinav
O recém-criado Fórum do Audiovisual e do Cinema (FAC) realizou, no dia 15 de dezembro, seu I Ciclo de Debates, com o tema da liberdade de expressão. Todos os palestrantes criticaram a proposta do governo de criar a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). Não havia representantes do governo no evento, nem do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), articulação que reúne mais de 50 entidades do cinema brasileiro. Na oportunidade, o ex-cineasta Arnaldo Jabor chegou a comparar a Ancinav a um tumor.

Mas, mais importante do que a realização do debate foi a cobertura que a mídia, em especial as Organizações Globo, deu ao evento. O jornal O Globo do dia seguinte publicou reportagem de meia página no seu principal caderno. Nela foram colhidas opiniões contrárias à criação da Ancinav de nove empregados da Globo (Roberto Farias, Arnaldo Jabor, Cristiane Torloni, Benedito Rui Barbosa, Silvio de Abreu, Toni Ramos, Nicete Bruno, Cláudio Manoel e Milton Gonçalves).

Segundo matéria de Patrícia Villalba, publicada no jornal O Estado de São Paulo, no dia 17 de dezembro, o porta-voz do FAC, Roberto Farias, teria dito que “a expectativa - com intensa pressão - é a de que Lula nem mande o projeto à votação. Se insistir, vai ser guerra voto a voto, parlamentar por parlamentar”. Na lista de discussão CinemaBrasil, Farias negou que tenha dito a frase acima.

Adiamento

O governo parece ter sentido a pressão pelo esvaziamento da Ancinav. Segundo o Ministério da Cultura, a Casa Civil solicitou adiamento da reunião do pleno do Conselho Superior de Cinema (CSC) que aprovaria a proposta de criação da Ancinav a ser encaminhada ao Congresso Nacional. A nova data não foi informada.

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6 - Depois de batalha jurídica, Vicom vence leilão do GESAC
O Governo Federal conseguiu realizar, na manhã da sexta-feira, 17 de dezembro, a nova licitação do Gesac (Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão). A empresa vencedora, a Vicom (da norte-americana Comsat), terá a tarefa de instalar mais 1.200 pontos de conexão e manter os 3.200 já instalados. O leilão deveria ter ocorrido no dia 14, mas fora suspenso por conta de liminar conseguida pela empresa Gilat, atual detentora do contrato.

O Gesac é um programa do Governo Federal que prevê a instalação de pontos de acesso à Internet em espaços públicos de todo o país, como escolas, hospitais, bibliotecas etc. O novo contrato prevê não apenas a transmissão de dados em banda larga, mas uma plataforma capaz de prover áudio, vídeo e até telefonia via IP. Além disso, estão previstas metas de qualidade que, se não cumpridas, implicarão no desconto do pagamento realizado à empresa licitada.

Essa nova licitação aconteceu porque o contrato com a Gilat foi questionado pela Controladoria Geral da União. A partir da recomendação, o ministro Eunício de Oliveira determinou que o contrato deveria ser anulado até o dia 31 de dezembro e nova licitação realizada. O orçamento previsto para os 4,4 mil pontos do Gesac durante 30 meses era de R$ 114 milhões. No entanto, o preço mínimo alcançado no leilão foi de R$ 899 por ponto/por mês, o que significa um gasto 13% maior do que o previsto.

A Gilat havia conseguido liminar suspendendo o leilão do dia 14, em virtude dele exigir a aplicação da tecnologia DVB-RCS (da “família” do padrão europeu de TV digital, DVB), ainda não certificada mundialmente. A alegação formal foi a impossibilidade de licitação por pregão no caso desse tipo de serviço. Antes disso, o Ministério havia negado três pedidos de impugnação e seis de adiamento do pregão. A liminar foi derrubada pelo governo no dia 15 e o leilão aconteceu dois dias depois.

Com a estréia da nova fase do Gesac e os comentários sobre uma possível crítica do Ministério das Comunicações ao serviço, ficam cada vez mais difíceis as chances de criação do Serviço de Comunicação Digital (SCD), proposto pela gestão do ex-ministro Miro Teixeira em parceria com a direção da Anatel. O SCD seria usado para promover a inclusão digital, mas foi alvo de muitas críticas (conforme demonstramos em número especial do Prometheus).

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7 - Arquivos da ditadura reacendem debate sobre acesso a informações públicas
A polêmica sobre a abertura dos arquivos da ditadura reacendeu a discussão sobre o acesso a informações públicas no Brasil. No final de novembro, o Governo Federal lançou o Portal da Transparência, em que publiciza os resultados consolidados da verba destinada a estados e municípios. Na mesma semana, 18 entidades da sociedade civil promoveram o lançamento oficial do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

Entre as entidades que compõem o Fórum estão a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a Transparência Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na declaração publicada, elas apontam algumas ações necessárias para democratizar o acesso às informações, como “uma lei que garanta e facilite o acesso do público no Brasil a documentos públicos produzidos pelos Três Poderes da República, bem como aos documentos de governos estaduais e municipais”.

O Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br), iniciativa da Controladoria-Geral da União, é uma página web com informações sobre a aplicação dos recursos federais. Nessa primeira fase, entraram os dados relativos aos repasses para os estados e municípios. Na segunda etapa, prevista para março de 2005, entrarão também as informações relativas aos gastos diretos do Governo Federal. Em junho, a terceira etapa trará os dados sobre os créditos cedidos pelos bancos oficiais.

O ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, diz que o Portal possibilita a qualquer cidadão ou organização da sociedade civil a prática do controle social. Para José Antonio Moroni, do Inesc, a iniciativa é importante, mas não anula a necessidade da população ter acesso aos dados primários. “A informação tem que ser bruta. Não cabe ao Governo fazer a interpretação sobre os seus próprios gastos”, diz ele. “Nosso medo é haver maquiamento das informações. A ausência da série histórica, por exemplo, dificulta qualquer análise interpretativa”. Moroni defende o acesso público ao SIAFI e ao SIGPLAN, os sistemas que mostram detalhadamente a execução física e financeira do Governo Federal. Atualmente só gestores públicos têm acesso a esses sistemas.

A manutenção de documentos públicos em arquivos secretos também foi questionada pelo Fórum. O ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro, sugeriu que seja protocolada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o decreto presidencial 4.553, de 2002, que possibilita que alguns documentos públicos sejam mantidos eternamente em sigilo. Moroni, que também é diretor de relações institucionais da ABONG, diz que as resistências à abertura das informações de arquivo são fruto da maneira como foi feita a transição para o período democrático no Brasil. “Uma abertura lenta e gradual traz o não-conflito, a não-verdade”, aponta. “Uma hora nós temos que encarar isso de frente”. Moroni destaca, contudo, alguns sinais positivos na direção da abertura, como a decisão da comissão interministerial de recolher todos os documentos guardados para um único espaço civil, o Arquivo Nacional.

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8 – Padre que preside Ancarc pede mais repressão às rádios comunitárias
O Padre José Donizetti Maciel, presidente da Associação Nacional Católica de Rádios Comunitárias (Ancarc), em mensagem enviada a rádios católicas, reconhece desmandos da Anatel e apatia do governo federal na expedição de outorgas para o funcionamento de rádios comunitárias. Mas, mesmo assim, afirma que “estamos pleiteando que todas as rádios sem autorização sejam imediatamente lacradas”.

A repressão atual parece não ser suficiente para Donizetti. Segundo reportagem de Juliana Andrade, para a Agência Brasil, foram fechadas 4412 emissoras em 2003, contra 3200 em 2002. Um acréscimo de cerca de 37%.

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9 – O ano de 2004 para o cinema nacional
O ano de 2004 não foi tão positivo para o cinema brasileiro quanto 2003.

Segundo o site Filme B (www.filmeb.com.br), os filmes brasileiros deverão vender cerca de 16 milhões de ingressos, uma queda de quase 25% em relação a 2003, mesmo com o aumento de 9% na venda geral de ingressos.

Mas, o pior mesmo é a concentração de público. Os dez filmes brasileiros mais vistos venderam quase 15,2 milhões de ingressos, ou mais de 95% do que foi arrecadado pelo cinema nacional (que lançou aproximadamente 45 filmes em 2004). Destes, sete levam a assinatura Globo Filmes (num total de aproximadamente 11,5 milhões de ingressos ou quase 72% dos tickets vendidos para filmes brasileiros). Mesmo as outras três películas classificadas entre as dez mais assistidas possuem personagens com forte relação com as Organizações Globo: Padre Marcelo Rossi, Pelé e Maurício de Souza.

Tanto o Filme B quanto a exibidora Severiano Ribeiro (maior rede nacional de cinemas) trabalha com nova queda para 2005, com o cinema brasileiro vendendo cerca de 13 milhões de ingressos.

Exibição

O Brasil possui somente 1920 salas de exibição e mais de 90% de seus municípios não têm cinemas. Por isso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ainda na gestão de Carlos Lessa, abriu linha de financiamento inédita para os cinemas brasileiros: a participação do banco nos empréstimos saltou de 50% para 90% do custo da obra de engenharia; o prazo para início das quitações subiu de seis para 12 meses; o volume mínimo do empréstimo baixou de R$ 10 milhões para R$ 1 milhão; e, pela primeira vez, o BNDES concederá empréstimo para o financiamento de produtos importados.

O problema é que, mesmo sendo um avanço, a iniciativa não ajuda na criação de pequenos e micro cinemas, fundamentais para a interiorização e a desconcentração das salas de exibição. Atualmente, com as tecnologias digitais, é possível montar a estrutura de projeção por cerca de US$ 35 mil. Mas, estes potenciais exibidores não teriam como captar o mínimo de US$ 1 milhão exigido pelo BNDES.

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10 – Entenda o que está em jogo no conceito de “governança da Internet”

A figura acima representa um projeto aprovado pelo Conselho Consultivo do Sistema de Servidores-Raiz (RSSAC, na sigla em inglês) da Corporação Internet para Atribuição de Nomes e Números (em inglês, Icann), apresentado no encontro da Icann na cidade de Yokohama, Japão, em julho de 2000 e obtido no website da Icann sobre o “sumário público dos relatórios fornecidos sob o acordo cooperativo de pesquisa e desenvolvimento entre a Icann e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos”, de 14 de março de 2003 (http://www.icann.org/general/crada-report-summary-14mar03.htm).

Entre as atribuições do projeto estava a implementação de um servidor-raiz mestre (não-público) para a distribuição dos arquivos da zona-raiz a todos os outros 13 servidores-raiz. Este servidor “não-público” ficaria sobre controle direto da Icann, que, por sua vez, responde diretamente ao governo norte-americano.

Os servidores-raiz gerenciam a base de dados de todos os top-level domain (TLDs), que são divididos em “genéricos” (.com, .org, etc.) e “códigos de países (.br, .pt, .de, etc.). É esta base de dados que nos permite encontrar um endereço na Internet.

O que o desenho acima sugere é que todos os servidores-raiz da Internet têm a sua base de dados atualizada por um único servidor-raiz (não-público) sobre controle indireto do governo dos Estados Unidos.

Este é um dos temas que será discutido na segunda parte da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), a ser realizada na cidade de Tunis, em novembro de 2005.

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11 - Notas
Ø O consultor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Alexandre Jobim, é filho de Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Alexandre é casado com Candice Galvão, filha do ministro Ilmar Galvão, vice-presidente do STF.

Ø Segundo os números do Projeto Inter-meios, os investimentos publicitários somaram R$ 9,5 bilhões entre janeiro e setembro. Isso significa um crescimento de 25,5% em relação ao mesmo período no ano de 2003. Todos os meios tiveram crescimento, especialmente TV por assinatura (66,7%) e internet (46,2%), embora o investimento de TV por assinatura represente apenas 2,2% do total. No quesito comparativo, a TV aberta leva larga vantagem, representando 61% dos investimentos.

Ø A campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, motivou o Ministério Público Federal a criar uma força-tarefa para fiscalizar a programação da TV. Seis procuradores acompanharão os dez programas que lideram o ranking da baixaria feito pela campanha. Entre os programas estão o Cidade Alerta e o Pânico na TV. O objetivo, além do acompanhamento, é poder oferecer um conjunto de princípios que nortearão a ação do MPF na observação da programação.

Ø A prefeitura de Belo Horizonte pretende reunir diversas atuais secretarias em uma única “secretaria de políticas sociais”. Com a medida, será extinta a secretária de cultura da cidade.

Ø Ministério da Cultura e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para que sejam produzidas pesquisas sobre o setor cultural brasileiro. No primeiro momento, o IBGE trabalhará para consolidar os dados culturais já existentes em outras pesquisas como a Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad) e a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).

Ø Na recém-realizada 25° Jornada Nacional de Cineclubes, que reuniu cerca de 100 cineclubes na cidade de São Paulo, foi recriado, depois de 15 anos de inatividade, o Conselho Nacional de Cineclubes (CNC), entidade que congrega experiências de exibição cinematográfica sem fins lucrativos e com gestão democrática. O presidente é Antonio Claudino de Jesus(claudinodejesus@yahoo.com.br), do Cineclube Cine-ambiental de Vitória (ES).

12 - Expediente
“Quanta verdade um homem é capaz de suportar?” (Nietzsche)

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Editor-responsável: jornalista Gustavo Gindre (gindre@indecs.org.br) - DRT 99279/92

Nelson Hoineff - OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA

2004-12-18T16:51:00.000-02:00

"Há algo de errado com a TV brasileira"

Nelson Hoineff - OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA

As cinco maiores audiências do SBT, a segunda maior rede de televisão
do país - que tem Silvio Santos, Gugu Liberato, Hebe Camargo e Ratinho
-, pertencem a filmes estrangeiros. Para constatar isso, basta ver a
lista dos programas mais vistos entre 5 e 11 de janeiro, publicada em
vários jornais, inclusive a Folha de S.Paulo. Os cinco campeões são:
Quinta no Cinema, Tela de Sucessos, Sessão das Dez, Cine Especial e
Sessão Premiada.

O programa de maior sucesso da Record, a terceira maior rede do país,
também é um filme estrangeiro: Sessão Especial. Na verdade, afora a
Globo, todos os programas das sete redes de televisão que chegam aos
dois dígitos de audiência, segundo o Ibope, são, sem exceção, filmes
estrangeiros (como o é também o primeiro lugar da Globo, a maior
audiência do Brasil, Tela Quente, que na semana em questão ficou na
frente de Celebridade, Big Brother Brasil, Jornal Nacional e da
minissérie brasileira, todos estes variando entre 35pontos e 43
pontos).

Tirante os citados, o programa que mais se aproxima dos dez pontos é
Cidade Alerta, o segundo lugar da Record, que atinge 7 pontos. O
campeão da Bandeirantes, Brasil Urgente 2, faz 5 pontos; o da Rede TV!,
Eu ví na TV, é líder de sua emissora com 3 pontos, assim como os
líderes da Gazeta (Programa Sergio Mallandro) e da Cultura (Ruppert),
que também ostentam orgulhosos 3 pontos.

Pagar a conta Quando se fica diante de um quadro assim, não sobra
espaço para dúvidas de que há algo de errado com a televisão
brasileira. Se todos os líderes de audiência são longas-metragens
estrangeiros, se Brasil Urgente, Eu Ví na TV e o Programa Sergio
Mallandro são líderes em suas redes e se essa liderança é alcançada, na
maioria dos casos, com 3 pontos de audiência, não é o público que se
deve culpar.

A distância que separa a Globo de todas as outras deve-se em grande
medida à competência da primeira, mas em sua maior parte à
incapacidade das demais de gerir as empresas e formatar suas grades de
programação. Isso quem está dizendo é o público. O curioso é que quando
o público rejeita uma cerveja, ela muda de sabor; quando rejeita uma
emissora, ela mantém o sabor - e muda a embalagem.

Se faz isso é porque acredita em alguns princípios. Acredita, por
exemplo, que a mediocridade é da natureza da televisão e atende ao
desejo do público (ainda que, pelos números, o público grite que não).
Acredita que o concentracionismo é fait accomplis na televisão
brasileira e que não há nada mais para ser feito. Acredita,
finalmente, que pode sobreviver disputando 3% de um mercado de 4
bilhões de reais, quando os números mostram que não pode.

Não é por outra razão que a tão discutida PEC da entrada do capital
estrangeiro nas empresas de comunicação, aprovada no fim do ano passado
e que modificou o artigo 222 da Constituição, até agora não deu em
nada. O ingresso do capital estrangeiro foi autorizado, mas nenhum
estrangeiro com dinheiro em caixa apareceu para investir na compra de
30% de emissoras administradas desse jeito e sobre as quais ele não
terá qualquer ingerência. O que o público brasileiro e os
mega-empresários de comunicação do mundo estão dizendo é a mesmíssima
coisa: com esse tipo de produto e esse modelo de administração, a
televisão brasileira está mergulhando num buraco do qual dificilmente
poderá sair.

Na verdade, os construtores desse tipo de conteúdo que são também os
arquitetos desse modelo familiar de gerenciamento acreditam que podem,
sim, sair do buraco - e quem tem a obrigação de puxá-los é a sociedade
brasileira, por meio do dinheiro público repassado pelo BNDES. Muita
gente, no entanto, acredita o contrário. Sustenta que o que as
televisões são devedoras e não credoras da sociedade brasileira, e que
portanto não gozam de instrumentos para fazê-la pagar essa conta. O
Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação, por exemplo,
conseguiu dizer algo parecido ao secretário-adjunto da Secom, Marcus
Flora, no dia 15 de janeiro.

Bolo digital

O FNDC reivindica que a ajuda do governo às empresas de mídia esteja
vinculada à "transparência do processo e ao estabelecimento de
contrapartidas sociais que busquem o desenvolvimento da comunicação
social", nas palavras de um dos líderes do Fórum, Daniel Herz. Nem
precisaria. Se os grandes empresários internacionais que fizeram
fortunas explorando empresas de comunicação acham que não é um bom
negócio investir nas empresas brasileiras do jeito que elas hoje se
apresentam, por que o Estado brasileiro haveria de achar o contrário? A
não ser, é claro, que ele se tornasse sócio das empresas e tivesse o
poder de gerenciá-las. O próprio Estado, no entanto, não tem se
mostrado um bom gerenciador do que atualmente se conhece por "televisão
pública", expressão que hoje tem no Brasil a mesma força de palavras
como "sinistro": pode querer dizer qualquer coisa, menos o que
realmente ela significa.

A chave para a construção de modelos que possam limitar a autorização
de se insultar a sociedade brasileira e ainda fazê-la pagar por isso,
como o governo chinês cobra das famílias dos dissidentes as balas que
usa para executá-los, está no estabelecimento criterioso de políticas
públicas para o setor. No final da semana passada, o Brasil mudou pela
terceira vez em pouco mais de um ano o seu ministro das Comunicações -
e de quebra substituiu o presidente da Anatel. Fez isso partindo o
coração do chefe do Executivo, como o próprio presidente definiu sua
necessidade de promover as mudanças que encaixassem o PMDB no governo.
Muito além do fato político, no entanto, há a constatação de que mais
uma vez a política de comunicações do país está no limiar do ponto
zero: anunciar uma virada que não apenas corre o risco de anular tudo
o que veio antes como, sabe-se, vai durar até o próximo fato político
que gere novas mudanças.

Políticas de comunicação, no entanto, são necessariamente de longo
prazo, porque dependem de fortes investimentos e de calços
suficientemente fortes para justificá-los. A televisão digital é um bom
exemplo. Durante anos, a Anatel, sob orientação de Luiz Schymura,
promoveu estudos de viabilidade técnica dos três padrões em competição
- e recorreu a muitos parceiros privados, inclusive do setor acadêmico,
como a Universidade Mackenzie. Quase ao mesmo tempo, o então ministro
Juarez Quadros procurava implantar uma lei da comunicação social
eletrônica que levava em conta fatores como propriedade dos meios de
comunicação, a qualidade de seu conteúdo e o respeito aos compromissos
sociais assumidos pelos concessionários.

Com a entrada do ministro Miro Teixeira e o esvaziamento de Schymura,
a discussão sobre a TV digital voltou-se, por um lado, para a
possibilidade de desenvolvimento de um padrão brasileiro que
substituísse os padrões americanos, japoneses e europeus (para não
falar no extemporâneo padrão chinês) que estavam sendo testados havia
quatro anos. E, por outro, para a divisão do bolo digital, com a
possibilidade de um reordenamento mais eqüitativo da propriedade dos
meios de comunicação.

Estaca zero

Dias antes de sair do governo, no final de 2002, o ministro Juarez
Quadros entregou a seu sucessor, Miro Teixeira, o projeto da Lei Geral
de Comunicação Social Eletrônica. Menos de 13 meses depois, no dia 21
de janeiro deste ano, o ministro Miro preparou um outro dossiê para seu
próprio sucessor, Eunicio Oliveira.

Os dois documentos simplesmente não falavam das mesmas coisas.
Quadros estava preocupado em integrar numa só política diversos
setores que são complementares - como a TV aberta, a TV por assinatura,
a produção e a propriedade dos meios de comunicação. Miro fez um
levantamento das ações do ministério previstas para 2004, onde se
destacam os gastos com os programas do Fust (Fundo de Universalização
de Telecomunicações), estimados em 40 milhões de reais - que poderiam
ser ampliados de acordo com a demanda -, e os gastos com o Funttel (de
fomento ao desenvolvimento de novas tecnologias de comunicação e
projetos de convergência tecnológica, inclusive TV digital), além de
outorgas de TVs educativas e gastos com os programas de modernização
dos Correios.

As novas prioridades do ministério das Comunicações e da Anatel ainda
estão por ser conhecidas. Pelo menos no primeiro caso (já que, no
segundo, o titular Pedro Ziller é um técnico do setor) é possível que
ainda estejam por ser desenhadas. Antes de se debruçar sobre a
evidência de que o calcanhar de Aquiles da TV digital está no conteúdo
e não no padrão de transmissão, o ministro Eunício não perderia seu
tempo se procurasse se deter por algumas horas vendo o que a maioria
das redes de televisão está oferecendo à sociedade brasileira - e em
troca de quê está fazendo isso.

As conclusões podem contar com o auxílio da simples aritmética. Quando
os melhores colocados estão fazendo 3% (e pelo menos num dos casos, o
quinto melhor colocado tem 1%) é porque a média dessas emissoras não
supera o 1%, ou menos do que isso. Se estivessem com um slide de
advertência no ar, o resultado não seria muito diferente. E se a
liderança vem com o tipo de produto com que está vindo, então fica
difícil sustentar que o dinheiro público esteja sendo aplicado na
elevação do nível cultural ou das exigências de qualidade da
população.

Até as pedras da Esplanada dos Ministérios saberão que há no leque de
produção audiovisual brasileira produtos infinitamente melhores do que
isso - tanto do ponto de vista artístico quanto do desempenho
comercial. E que se eles não estão no ar é porque as atuais políticas
de comunicação sugerem ao empresário de televisão que ele não tem
obrigação alguma de ser competitivo e muito menos cumprir com suas
obrigações constitucionais no que diz respeito à qualidade e
pluralidade de conteúdo - porque ninguém vai incomodá-lo com isso e, na
hora do buraco, o a chave do cofre da viúva está aí mesmo para
resgatá-lo.

Se haverá tempo para a construção e implantação de um política de
comunicação consistente no país antes que tudo volte, mais uma vez, à
estaca zero, ninguém é capaz de dizer. Sabe-se apenas quem são os
vitoriosos cada vez que essas políticas são proteladas. São aqueles a
quem tanto o público local quanto os empresários estrangeiros estão
virando as costas - mas que continuam acreditando que têm uma dívida a
cobrar de toda a sociedade brasileira."

TV DIGITAL E INCLUSÃO SOCIAL

2004-12-18T16:50:00.000-02:00

Artigo publicado no sitio virtual da AMAR-Sombras:

TV DIGITAL E INCLUSÃO SOCIAL
Amar-Sombrás Assina Embaixo

Nossa Associação incluiu-se entre os signatários do documento abaixo,
a ser encaminhado ao Ministério das Comunicações.
O decreto que propõe a criação do Grupo Executivo do Projeto TV
Digital deve ser saudado como iniciativa capaz de iniciar um debate
mais amplo sobre este que será um dos mais significativos eventos nos
âmbitos cultural, social, tecnológico e político das primeiras décadas
do século XXI em nosso país. Basta constatar a amplitude do fenômeno da
televisão e multiplicar pelo alcance das ferramentas digitais,
notadamente a interatividade e o potencial de inclusão social.

O Projeto TV Digital terá enormes impactos na produção de conteúdo
audiovisual e de softwares, na construção de uma política industrial
que envolva, inclusive, a sensível área dos semicondutores (chips), na
balança comercial brasileira (através do pagamento, ou não, de
royalties), nas relações de nosso país com os blocos econômicos
internacionais, entre outras diversas áreas tão ou mais sensíveis.

Ao contrário do que nossa grande imprensa vem noticiando, não está em
jogo, apenas, a escolha de um padrão de transmissão. Mas, como a
própria adoção da TV digital somente se inicia nos países ditos
desenvolvidos, estamos, de fato, no estágio de definir o que realmente
esperamos desta tecnologia.

Ainda que conservadora, nossa televisão analógica conseguiu ser
satisfatoriamente inclusiva. Segundo dados do IBGE, cerca de 90% dos
lares brasileiros possuem uma televisão. Boa parte do seu conteúdo é
nacional (ainda que de qualidade discutível) e a confecção dos
aparelhos (graças ao sistema PAL-M) é toda feita em território
brasileiro, por técnicos brasileiros.

Temos a chance de resolver as mazelas de nossa TV, mas não podemos
perder nossas conquistas, seja na área de ciência e tecnologia, seja,
especialmente, na garantia de que cada brasileiro poderá possuir um
aparelho (agora interativo).

Uma escolha errada e poderemos produzir uma nova geração de excluídos.
Uma escolha errada e poderemos fazer da TV digital apenas um
instrumento de mercado, que forme consumidores e não cidadãos.

O momento é importante e devemos saudar a iniciativa ousada do
Ministério das Comunicações em propor a criação do GET. É significativa
a diferença diante da política limitada proposta pelo governo anterior.

Isso, contudo, não basta. Queremos, principalmente, a possibilidade de
sermos ouvidos. Não aceitamos que tal debate seja feito sem a
participação do conjunto da sociedade civil. Sabemos que, em última
instância, seremos nós os usuários desta tecnologia, nós que teremos
que arcar com boa parte dos custos (direta ou indiretamente) e nós que
sofreremos os impactos advindos, especialmente sócio-culturais.

Por isso, pedimos ao governo que: 1) aumente o prazo de consulta do
decreto que cria o GET (limitado a uma semana a partir do dia 25 de
junho de 2003); 2) realize reuniões em diversas cidades brasileiras,
chamando a sociedade civil para participar e contribuir com suas
sugestões; 3) inclua outros representantes da sociedade civil no GET
(exceto por entidades empresariais, a sociedade civil aparece no GET,
somente, na vaga facultativa do Conselho de Comunicação Social).

Em síntese, queremos participar da construção de nosso futuro.

"Democratizar a comunicação para democratizar a sociedade"

2004-12-18T16:48:00.000-02:00

Boletim Prometheus

Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura
( www.indecs.org.br -
www.prometheus.org.br)

"Democratizar a comunicação para democratizar a sociedade"

Boletim Prometheus - Nova Fase - 08 de dezembro de 2004

Prometheus conta com a parceria da Fundação Ford e o apoio da Associação
Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), da Rede de Informações para o
Terceiro Setor (RITS) e da Editora Glasberg ACR S.A.
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Este número do Boletim Prometheus está sendo distribuído com atraso de
alguns dias por conta de sério problema que acometeu o computador do
INDECS onde o boletim é redigido. Ficamos impossibilitados de acessar
nossos dados durante este período. Pedimos desculpas pelo atraso.
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1 - Um número especial <>

2 - Um preâmbulo - Observações pessoais da <> viagem

3 - "O papel e o <> lugar da mídia na Sociedade da Informação na África
e na região árabe"

4 - Primeira mesa <> redonda sobre Comunicação Comunitária para o
Desenvolvimento Sustentável

5 - <> Reunião do Projeto de Governança Global

6 - Expediente <>

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1 - Um número especial

Esta edição especial do Prometheus trata de três eventos relacionados à
comunicação, ocorridos na cidade de Marrakech, no Marrocos, na segunda
quinzena do mês de novembro.
Inicialmente, dois relatos curtos.
O primeiro, da conferência "O papel e o lugar da mídia na Sociedade da
Informação na África e região Árabe", que aconteceu de 22 a 24 de
novembro. O evento foi organizado pela Rede Internacional de Cátedras da
UNESCO em Comunicação e pelo Governo do Marrocos, e aconteceu como
prosseguimento da primeira fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da
Informação. A conferência foi também preparatória para a segunda fase da
Cúpula, que acontece no final de 2005, na Tunísia.
O segundo relato trata da Primeira Mesa Redonda sobre Comunicação
Comunitária para o Desenvolvimento Sustentável, que aconteceu no dia 21
de novembro. Organizada pela AMARC (Associação Mundial de Radios
Comunitárias), a Mesa Redonda contou com a participação de praticantes
de radiodifusão comunitária da África, América Latina, Ásia e Oriente
Médio.
O terceiro evento, que conta aqui com um relato um pouco mais extenso,
foi a reunião do Projeto de Governança Global da Campanha CRIS
Internacional. O projeto reúne ativistas de cinco países de diferentes
continentes para analisar a realidade do direito à comunicação em cada
um deles e desenvolver materiais para apoiar a luta pela sua efetivação.
O objetivo da reunião foi justamente a construção de um kit de ativismo
e capacitação que possa ser trabalhado em diversos países como forma de
auxiliar campanhas e discussões sobre temas considerados prioritários na
área da comunicação. A proposta é que cada país adapte e também
desenvolva seções nacionais desse material, possibilitando utilizar a
mesma metodologia para abordar os temas com um olhar local.
Essa edição especial do Prometheus foi possível graças a presença de
João Brant, colaborador do Boletim Prometheus, na reunião do Projeto de
Governança Global. João é membro do Coletivo Intervozes, responsável
pelo desenvolvimento do projeto no Brasil. Os relatos incluem seu olhar
pessoal sobre a viagem.
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2 - Um preâmbulo: Observações pessoais da viagem

Anunciar uma viagem para Marrakech gera necessariamente a tentação
irresistível de praticar alguma observação infame com a expressão "pra
lá de Marrakech". Quando chega a centésima piada, confesso que passa a
soar pouco original. Mas, tudo bem. Afinal, não é a todo momento que
aparece a oportunidade de dialogar com alguém que se bandeia pra lá.
Portanto, antes que perguntem: sim, chegamos a ir pra lá de Marrakech.
No dia livre alugamos um carro e subimos os Atlas, a imensa cadeia de
montanhas do norte da África. Fomos ao Marrocos e, quem diria, em vez de
camelos, vimos muita neve. No caminho, uma amostra do modo de vida da
população berbere, que habita aquela região desde a pré-história. Quase
chegando, um lago lindo, logo abaixo do topo da montanha. No topo,
alcançado por teleférico, um silêncio e uma luz que substantivam a noção
de liberdade.
Marrakech é uma cidade de pouco menos de um milhão de habitantes,
dividida em duas partes. Gueliz é a parte nova, mais moderna, com uma
arquitetura relativamente próxima da tradicional no ocidente. Mais
próxima significa, na verdade, menos longe, porque o fato é que quase
todas as casas são pintadas na cor de terra e muito poucas têm telhados.
A maioria só tem a laje, o que evidencia que realmente chove pouco por
lá. Já Medina é a parte mais antiga, murada, onde há centenas de
lojinhas/bancas de artesanato de todo tipo, de roupas, de ervas e
especiarias, enfim, onde a cidade acontece no seu melhor estilo.
A imensa praça central da Medina, Jemaâ el-Fna, é um espaço público por
excelência. Ali estão os "curandeiros", os encantadores de serpente, as
dezenas de barracas de suco de laranja, os músicos tradicionais e todos
os tipos de performáticos. É para lá que se dirige grande parte da
população ao entardecer, reunindo-se em pequenos círculos em volta dos
diversos "personagens". O cheiro de piche e asfalto sentido a todo
momento parece vir do combustível das incontáveis mobiletes que andam
por lá, dividindo espaço com milhares de bicicletas.
Para quem nunca havia ido a um país de cultura árabe, saltou aos olhos a
tradição mercante, característica milenar de boa parte deles, muito
forte em Marrakech. Andando pela Medina, a sensação é de que estamos
dentro de um grande Mercado Modelo, mas com dimensões de uma cidade. A
experiência de barganhar em quase tudo que se compra é curiosa num
primeiro momento, estimulante em um segundo, mas depois de cinco dias
parece insuportável. Permanece a sensação de que mesmo que você pague
30% do preço inicialmente proposto (o que chegou a acontecer), eles
sempre estarão levando vantagem - ainda que isso não seja
necessariamente verdade. Fato mesmo é que a cultura da barganha impede a
concorrência, já que a comparação de preços torna-se impossível.
Do ponto de vista da violência tradicional, a cidade parece bem segura,
mas a sensação (envolta de um preconceito ocidental, confesso) de estar
sendo constantemente enganado relativiza essa segurança. Pegávamos taxis
todos os dias (há uma carência de transporte público na cidade),
fazíamos praticamente o mesmo percurso, e apenas uma vez conseguimos um
taxista que ligasse o taxímetro. Em todas as outras, o preço foi
combinado ao entrar no carro. Em nenhuma delas pagamos próximo do valor
indicado daquela vez no taxímetro. No mínimo, 30% a mais, sendo que no
início chegamos a pagar, sem saber qual era o preço médio, quatro vezes
o valor real.
Não se pode dizer que o lado opressor da cultura mercante seja
exclusividade do oriente. O que é um taxista pedindo 30 Dirhams para uma
corrida que vale 7 Dirhams frente a qualquer indústria ocidental que faz
a mesma coisa em escala industrial? A grande questão é que a ausência de
dissimulação ainda assusta a nós, acostumados ao capitalismo selvagem,
mas de "boas maneiras".
Também nesse sentido, ainda que não possa julgar a cultura árabe pelo
visto no Marrocos (nem tomá-la como una e única), fica uma sensação
dúbia. Ao mesmo tempo que ela possibilita uma variedade de manifestações
culturais (especialmente a música, com uma harmonia modal riquíssima),
ela em vários momentos aplaina as diferenças e uniformiza (no pior dos
sentidos) hábitos e visões. Além disso, como em grande parte do oriente,
a opressão às mulheres é extremamente presente, embora o Marrocos seja
um dos países árabes com menos restrição no uso de vestimentas.
Foi nesse cenário em que transcorreram os três eventos aqui relatados.
Disso tudo, fica a ânsia por tentar compreender o que pode existir de
comum sobre o lugar da comunicação em culturas tão distintas.
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3 - "O papel e o lugar da mídia na Sociedade da Informação na África e
na região árabe"

A conferência "O papel e o lugar da mídia na Sociedade da Informação na
África e região Árabe", que aconteceu de 22 a 24 de novembro, reuniu
delegados de vários países africanos e árabes, e terminou com a
publicação da Declaração de Marrakech.
O evento foi um prosseguimento da primeira fase da Cúpula Mundial sobre
a Sociedade da Informação, e também preparatório para a segunda fase,
que acontece no final de 2005, na Tunísia.
O texto publicado afirma pontos importantes, como a necessidade da
pluralidade de mídias, a importância de tornar realidade o Artigo 19 da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, a necessidade de observar a
questão de gênero (tema tão caro nos países árabes) e o fato de a
diversidade cultural ter que ser estimulada, não apenas preservada. Um
dos principais trechos da Declaração diz que "a função da mídia em
produzir, agrupar, checar e distribuir notícias e conteúdo diversos,
incluindo o nível comunitário local, é vital. Quadros legais e de
regulação são necessários para estimular a comunicação comunitária. Para
este fim, essas disposições devem ser não-discriminatórias e prover uma
alocação de freqüências eqüânime por meio de mecanismos transparentes".
Especialmente em virtude desse ponto, a AMARC (Associação Mundial de
Rádios Comunitárias) considerou positivo o texto que sai de Marrakech, e
afirma que ele poderá ser usado como instrumento por aqueles que
pretendem ver a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação afirmando
e propondo condições para a manutenção das mídias comunitárias. A AMARC
salienta a importância da Declaração de Marrakech como um novo passo no
reconhecimento da mídia comunitária em todo o mundo.
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4 - Primeira mesa redonda sobre Comunicação Comunitária para o
Desenvolvimento Sustentável

A mesa redonda promovida pela AMARC (Associação Mundial de Rádios
Comunitárias) tinha como objetivo promover um diálogo entre atores chave
dos setores de comunicação e desenvolvimento focados em alcançar e
monitorar as Metas do Milênio. O foco dos debates foi a situação na
África e um dos principais temas foi a criação de uma força-tarefa que
leve à constituição de um Fundo de Desenvolvimento para a Mídia
Comunitária na África.
Do evento saiu também uma "Declaração de Marrakesh". O documento
salienta a importância da mídia comunitária para permitir o acesso de
participação de todos nos processos de comunicação, "especialmente as
comunidades mais pobres e marginalizadas". Os delegados da AMARC
presentes na mesa redonda salientaram ainda que o quadro regulatório de
proteção e estímulo à mídia comunitária é, de modo geral, muito frágil.
Um dos principais questionamentos foi o uso que muitos países fazem do
argumento da "limitação técnica" para não permitir a presença de rádios
comunitárias no dial. Segundo o documento, "é preciso insistir que o
planejamento do espectro e da regulação deve garantir espectro e
capacidade de canais suficientes, e padrões técnicos apropriados, para o
desenvolvimento das mídias comunitárias tanto no ambiente analógico como
no digital".
Por fim, a força-tarefa para recursos e financiamento da mídia
comunitária foi criada, e terá como papéis levar à frente as propostas
apresentadas na declaração e avaliar sua implementação.
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5 - Reunião do Projeto de Governança Global

De 25 a 27 de novembro aconteceu a reunião do Projeto de Governança
Global da Campanha CRIS Internacional. O objetivo era a construção de
materiais para auxiliar na capacitação para a atuação na militância pelo
direito à comunicação e na construção de campanhas públicas. Além dos
membros da coordenação internacional do projeto, representantes de
quatro dos cinco países participantes no projeto estiveram presentes:
Brasil, Colômbia, Itália e Filipinas. O Quênia acabou não mandando
representantes.
A primeira observação dos participantes foi a da eficácia do direito à
comunicação como um terreno para ação comum. Ao mesmo tempo que o
conceito é amplo o suficiente para agregar as diferentes realidades de
cada país, ele estabelece uma referência universal da comunicação como
direito, o que para todos os casos significa uma redefinição do lugar da
comunicação e de seus padrões de organização.
No entanto, para sair do direito à comunicação como uma noção genérica e
materializar o que ele significa na prática, o Projeto de Governança
Global teve como primeira tarefa a definição de um quadro de referência
genérico, estabelecendo parâmetros e indicadores para as diversas áreas
que fazem parte desse conceito, como propriedade de mídias, diversidade
cultural, direitos de propriedade intelectual, privacidade, participação
da sociedade civil nas decisões sobre comunicação, entre outros.
O passo seguinte foi a aplicação desses indicadores em âmbito local, nos
cinco países parte do projeto. A pesquisa está sendo finalizada e
permite uma leitura de diferentes realidades do direito à comunicação,
numa estrutura que permite observações empíricas e comparativas entre os
países. Como última etapa do projeto, a construção dos materiais para
capacitação e ativismo na área.

Parâmetros comuns

Para a construção desses materiais, era preciso identificar prioridades
de ação comuns entre os países. Dois temas se destacaram como presentes
em todos eles. O primeiro, propriedade de mídias, e alguns lugares
significa um enfrentamento à censura estatal; em outros, aos monopólios
e oligopólios privados. O segundo tema que surgiu como prioridade foi
diversidade cultural, entendida em duas dimensões, nacional e
internacional, especialmente nos assuntos de mídia.
Na dimensão internacional, ela significa a proteção à produção cultural
das diversas nações, a liberdade de praticar cotas de tela e outros
mecanismos que permitam que o poder econômico não se imponha na
definição do que é veiculado e transmitido. Em suma, no tratamento da
comunicação e da cultura como direitos, e não como serviços. Na dimensão
nacional, ela significa proporcionar condições equânimes para as várias
diversidades se fazerem representadas: raciais, de gênero, de culturas e
regiões, entre outras. Esse tema está extremamente presente, e no ano de
2005 a UNESCO promoverá uma Convenção sobre Diversidade Cultural, que
poderá influir nos rumos e definições sobre o tema no âmbito da
governança global.
A partir de uma proposta levada pela equipe brasileira, chegou-se a uma
definição que une as duas prioridades. Trata-se do tratamento em
conjunto de algumas questões que permitiriam uma "Apropriação pública da
mídia". Essa idéia está baseada na necessidade de inverter o paradigma
atualmente presente, de que os meios de comunicação têm essencialmente
fins comerciais.
Para os participantes, essa definição reconhece a necessidade de sair
tanto do controle estatal como do controle privado. Para isso, segundo
eles, seriam necessárias duas ações fundamentais: o fortalecimento de
sistemas públicos de comunicação e ações de sensibilização e apropriação
da mídia por toda população, fazendo com que a prática da comunicação
favoreça a apropriação e o entendimento da linguagem e da técnica.

Na prática

Definindo essa como uma prioridade internacional, o Projeto reconheceu
que em cada um dos países é possível buscar diferentes instrumentos para
a consecução de objetivos semelhantes, tais como:
- fortalecimento de emissoras e mídias públicas, com condições
equânimes às da mídia comercial;
- estímulo à pluralidade e diversidade de meios e conteúdos;
- possibilitar a todos a participação (em maior ou menor nível)
na produção e realização dos meios de comunicação;
- participação democrática nas decisões e na construção de
políticas;
- desenvolvimento de uma compreensão crítica da sociedade no
tocante à produção e leitura da mídia
Foram listados, então, uma série de recursos que poderiam compor esse
agrupamento de estratégias para capacitação e campanhas. Entre eles,
materiais para treinamento, apresentações e textos curtos sobre o
direito à comunicação e peças culturais e publicitárias para
disseminação da idéia, numa espécie de guia de planejamento para
campanhas públicas. Serão reunidos materiais de diversas entidades e
organizações que já trabalham de alguma forma com esses temas, ou que
podem servir de exemplos de campanhas bem sucedidas.
Além disso, serão desenvolvidos materiais específicos até março,
cobrindo os mais diversos níveis de discussão sobre o tema. Haverá desde
textos acadêmicos até materiais de educação popular, com dinâmicas de
comunicação e sensibilização baseados no método de Paulo Freire. O
objetivo é dialogar com os diversos setores da sociedade, buscando
especialmente os movimentos sociais e a sociedade civil.
Depois de desenvolvido um material "genérico" internacional, cada país
fará a sua adaptação e desenvolvimento de seções locais desse material,
possibilitando utilizar a mesma metodologia para abordar os temas com
olhar local.
No Brasil, o Intervozes pretende desenvolver esse material pela CRIS
Brasil, de modo a fazê-lo responder às prioridades brasileiras para
atuação da sociedade civil na luta pelo direito à comunicação. Assim,
será possível ter espelhado no material brasileiro os diversos saberes e
especialidades das diversas entidades envolvidas na CRIS.
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6 - Expediente

"Quanta verdade um homem é capaz de suportar?" (Nietzsche)
Envie críticas, sugestões e comentários - Tel.: 55-21-2247-9219 -
E-mail: indecs@indecs.org.br
Se não desejar mais receber este boletim, basta nos comunicar.
Boletim Prometheus é uma publicação semanal do Instituto de Estudos e
Projetos em Comunicação e Cultura (INDECS).
Prometheus acredita que o conhecimento deve ser livre e, portanto, opera
a partir do princípio do "copyleft". Se desejar usar as informações
deste boletim, basta citar a fonte. E bom uso!
Editor-responsável: jornalista Gustavo Gindre (gindre@indecs.org.br) -
DRT 99279/92

Sobre Rádios Comunitárias

2004-12-11T18:50:00.000-02:00

Links rápidos e interessantes sobre comunitárias, e abaixo, uma notícia sobre regulamentação

sobre comunitarias no rio
http://www.universomusical.com.br/materia.asp?mt=sim&cod=me&id=306

sobre legalizacao
http://www.comunicacao.pro.br/setepontos/12/radcom.htm

geral, rs e sc, leis, consuletc
http://www.sulradio.com.br/radcom.asp

noticia cadastramento
http://www.serpro.gov.br/noticiasSERPRO/20040216_07

noticia sobre projeto de regularizacao
http://www.unale.org.br/M007/M0074021.asp?txtID_PRINCIPAL=466

site da radio favela, uma comunitaria antiga e
importante de BH
http://www.unale.org.br/M007/M0074021.asp?txtID_PRINCIPAL=466

historia e como funciona, arquivo pdf, do viva rio,
2002
http://www.ambiente.sp.gov.br/educ_2004/cursos/Palestrantes/010704/Sebastiao_Santos2.pdf

forum, lista, noticias, muito bom
http://www.radiolivre.org/

site geral sobre comunitarias: leis e funcionamento
http://comunitarias.sites.uol.com.br/

no guia de midia, links sobre radios independentes
http://www.guiademidia.com.br/radios/radioscomunitarias.htm

Borges/Novas Tecnologias em Comunicação
http://www.ielusc.br/~borges/ntc/2003/pp/

......................................
Projeto regulariza as rádios comunitárias

A Câmara está examinando o Projeto de Lei 4294/04, do
deputado Edson Duarte (PV-BA), que regulariza as
rádios comunitárias. A proposição revoga o artigo 183
da Lei Geral das Telecomunicações, que prevê processo
penal contra os responsáveis por essas emissoras.
De acordo com o autor, a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal aplicam
indevidamente o artigo 183, para criminalizar
emissoras de baixa potência e rádios comunitárias não
autorizadas. "Se conceitualmente e constitucionalmente
radiodifusão e telecomunicações são entes distintos,
como aplicar a ambos o mesmo dispositivo? Há um erro
evidente nessa ação", argumenta o deputado.

Punição injusta
Edson Duarte explica que, em muitos casos, as rádios
comunitárias já têm pedido de autorização protocolado
junto ao Ministério das Comunicações e só não
receberam a outorga por demora nos procedimentos. "Em
outros casos, a autorização é possível, mas o
Ministério ainda não expediu o comunicado de
habilitação previsto no artigo 9 da Lei das Rádios
Comunitárias", acrescenta Duarte.
Segundo o deputado, as rádios comunitárias estão sendo
punidas injustamente, pois há inconstitucionalidade na
aplicação do dispositivo de repressão às emissoras
clandestinas. "O ideal seria que o Ministério das
Comunicações se organizasse e se aparelhasse
adequadamente para analisar os processos pendentes e
publicasse todos os comunicados de habilitação
necessários em tempo curto", conclui o deputado.

O que é uma rádio comunitária
O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela
Lei 9612/98, regulamentada pelo Decreto 2615 do mesmo
ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência
modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e
cobertura restrita a um raio de um quilômetro a partir
da antena transmissora.
Podem explorar esse serviço somente associações e
fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede
na localidade da prestação do serviço. As estações de
rádio comunitária devem ter uma programação
pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser
abertas à expressão de todos os habitantes da região
atendida.

Tramitação
O projeto pode ser aprovado em caráter conclusivo e
será analisado pelas Comissões de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ponto de partida

2004-12-10T19:14:00.000-02:00

Meios de Comunicação 06/12

Ponto de partida:
Entender os critérios das Concessões.
Saber quais são os mecanismos que regem o conteúdo veiculado nas mídias.
Provar que a Produção Cultural Brasileira não está sendo totalmente atendida.
Gerar banco de dados de Rádios Rêde
Criar política pública que norteie todas as emissoras.

96% da produção brasileira é "independente"

Propostas:
Projeto "Uma hora de programação gratuita"
Criar Rádio Virtual do FPPM
Contemplar a todos com lei de imposto
A não repetição de músicas como um anti-jabá
Centrar fogo na televisão
Criar programa bancado por Associação de Gravadora ex ABMI
Criar condições LEGAIS para aumentar o espaço musical regional

Mídias disponíveis no mercado:

Eletronicas: TV pública, privada e comunitária / Rádio pública, privada e comunitária/ DVD / CD / Internet / MP3 e similares / Telefone Celular / Carro com Auto-Falante / Trio Elétrico / Telemarketing / Espera Telefonica / Vídeo

Impressas: Jornais / Revistas / Filipetas / Outdoor / Mala Direta / Vidros de ônibus e Taxis / Metrô

Outros Meios: Teatros / Bares / Rua / Festas Particulares / Escolas

Onde Temos Penetração:

Eletrônicas: TV pública e comunitária / Rádio pública, privada e comunitária/ DVD / CD / Internet / MP3 e similares / Telefone Celular / Carro com Auto-Falante / Telemarketing / Espera Telefônica / Vídeo

Impressas: Jornais / Revistas / Filipetas / Mala Direta

Outros Meios: Teatros / Bares / Rua / Festas Particulares / Escolas

Mídias de Grande Penetração:

Eletronicas: TV Privada / Rádio Privada / Internet / Carro com Auto-Falante

Impressas: Jornais / Revistas / Outdoor / Vidros de ônibus e Taxis

Outros Meios: Rua / Escolas

Perguntas:

1.Qual a importância da mídia numa determinada cultura?

2.O que representa para nosso trabalho a possibilidade de torná-lo conhecido de um público cada vez maior?

3.Quais são os mecanismos que regem o conteúdo veiculado nas mídias?

4.Que atitudes devemos tomar para estarmos em contato direto com todo tipo de público?

Caito Marcondes